CBF se recusa a devolver pontos para a Portuguesa

A CBF não aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público que pedia a anulação do julgamento do STJD, com a manutenção da Portuguesa e do Flamengo na Série A e o rebaixamento do Fluminense. Com isso, o órgão vai entrar com uma ação civil pública, o que significa levar a decisão para a justiça comum. A posição da CBF foi tomada na tarde desta segunda-feira após audiência no Ministério Público de São Paulo. "Não houve termo de compromisso", diz o promotor da Justiça do Consumidor, Roberto Senise Lisboa. "Vamos entrar com uma ação civil", promete Senise. O Ministério Público argumenta que o Estatuto do Torcedor foi desrespeitado nas punições aos atletas, pois elas não foram publicadas no site da CBF com antecedência. Na visão do órgão, o estatuto, como lei federal que determina a publicação, deve se sobrepor ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), base para a decisão do STJD que rebaixou a Portuguesa e não obriga a divulgação de eventuais punições.A falta de acordo na audiência desta segunda-feira cria sérios problemas para o início do Campeonato Brasileiro. A tabela da competição deverá ser publicada até o dia 20 de fevereiro, como prevê o mesmo Estatuto do Torcedor. Até lá, dificilmente a justiça terá definido quais os clubes vão disputar a Série A: Portuguesa ou Fluminense. Além disso, pode trazer dificuldades no relacionamento da CBF com a Fifa. Na semana passada, a entidade máxima do futebol cobrou explicações da CBF sobre a demora na definição dos clubes da próxima edição do torneio. por Gonçalo Junior | Agência Estado/Foto: Sergio Barzaghi / Gazeta Press