MP denuncia que governo estadual desvia dinheiro da Saúde

Uma ação civil pública do Ministério Público da Bahia pede à Justiça que o governo do Estado destine, em caráter liminar, cerca de R$ 150 milhões ao Fundo Estadual de Saúde. No texto, o MP diz que a iniciativa tem por objetivo impedir que o governo volte a praticar “a desobediência às normas constitucionais que determinam o repasse mínimo para a saúde, verificada nos exercícios financeiros de 2011 e 2012″. O valor a ser bloqueado do Tesouro do Estado corresponde a uma parte do que empresas do Estado como Ebal, Embasa, Desenbahia, Bahiagás, Prodeb e Egba aplicariam, no próximo ano, em propaganda, promoção e divulgação de ações institucionais, segundo consta do Orçamento de 2014. A ação foi proposta com base numa representação encaminhada ao MP pelo deputado estadual Paulo Azi (DEM). Leia mais AQUI.