ITABUNA-BA: Justiça condena Lojas Americanas a cumprir normas de segurança e saúde

A 2ª Vara do Trabalho de Itabuna, no sul da Bahia determinou, através de liminar, que as Lojas Americanas cumpram as normas de saúde, higiene, meio ambiente e segurança na sua loja no Jequitibá Plaza Shopping. A empresa deverá adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos funcionários para proporcionar conforto, segurança e desempenho eficiente e implantação de sistema de pausas programadas e prática de ginástica laboral durante a jornada de trabalho. A determinação deve ser cumprida em 90 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil por item descumprido. Na ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), ainda é requerido que a empresa seja condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. O valor da multa será destinado a entidades e instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos a ser escolhidas pelo MPT de Itabuna ou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Na liminar, ficou definido que a empresa deverá disponibilizar assentos adequados para o descanso dos funcionários e adequação das instalações elétricas de todo o estabelecimento, de modo a prevenir os perigos de choque elétrico e todos outros tipos de acidentes. As Lojas Americanas serão ainda fiscalizadas pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus para verificar o cumprimento das obrigações determinadas pela Justiça. O MPT ainda tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa não concordou com o acordo. As fiscalizações do Trabalho detectaram irregularidades como desgaste físico, estresse psicológico para acelerar o ritmo de trabalho nos caixas, equipamento inadequado dos monitores em altura irregular e cadeiras para digitação sem apoio para o antebraço.BN