BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda informou nesta sexta-feira que os saques em moeda estrangeira, as compras de cheques de viagem e o carregamento de cartões pré-pagos com moeda estrangeira terão a alíquota de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) elevada de 0,38% para 6,38% a partir deste sábado, 28 de dezembro. O governo federal estima recolherá aos cofres públicos R$ 552 milhões por ano com a mudança.
O Ministério da Fazenda informou que as compras de moeda estrangeira em espécie feitas no mercado de câmbio brasileiro não têm alteração na sua tributação, ou seja, seguem com alíquota de 0,38%.Segundo o Ministério da Fazenda, essa é a mesma alíquota incidente sobre os cartões de crédito internacionais e o objetivo, com a mudança, é “conferir isonomia de tratamento às operações com moeda estrangeira”. “Com a medida, evita-se que um meio de pagamento seja preterido por outros em decorrência de sua estrutura de tributação”, explicou o órgão. A alteração será publicada em edição extra do Diário Oficial da União, por meio de decreto. http://oglobo.globo.com
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