Um rearranjo na proposta do orçamento da União para 2014 retirou R$ 22,5 milhões destinados a infraestrutura, assistência jurídica ao cidadão, atendimento a crianças e apoio a mulheres em situação de violência para turbinar os repasses à assistência médica e odontológica dos servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A retirada do dinheiro para as políticas públicas — historicamente, com uma baixa previsão orçamentária — foi feita pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e confirmada em seu relatório, na última quinta-feira, 12.
Na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Ferraço é o relator setorial que cuida das previsões de recursos para os tribunais superiores, como o STJ. A mudança no destino dos R$ 22,5 milhões foi decidida por meio de um adendo, elaborado após a fase das emendas. O Orçamento deve ser aprovado nesta terça-feira.
Para turbinar o plano de saúde dos servidores do STJ, que já contava com R$ 38,9 milhões, previstos na proposta original, o senador retirou dinheiro de basicamente quatro programas.
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