O prefeito Fernando Haddad (PT) sancionou a lei que atualiza os valores do IPTU na cidade de São Paulo e publicou o texto nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do município.
Segundo a Secretaria de Comunicação, a Lei nº 15.889/2013 foi sancionada no fim da tarde de segunda, “antes da veiculação de notícias a respeito da liminar concedida pelo juiz da da 7ª Vara de Fazenda Pública” que impediria a sanção do projeto de lei. Segundo a prefeitura, a administração municipal não foi notificada da decisão da Justiça.
"Até o presente momento não fomos notificados [ sobre a liminar do MP]", disse o prefeito Fernando Haddad em evento na Água Branca, Zona Oeste de São Paulo. "A imprensa soube antes do que a própria Prefeitura, o que não é razoável. A questão institucional tem que ser respeitada. Prefeitura é Prefeitura, precisa ser informada", disse.
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