ITABUNA-BA: Lançado Refis com 100% de desconto sobre juros e multa

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão desta quinta-feira, projeto de lei enviado pelo prefeito Claudevane Leite criando o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). Pelo projeto, os contribuintes com algum tipo de débito com a Fazenda Municipal entre 2008 e 2012 podem ser beneficiados com desconto de 100% sobre juros e multas, no caso de pagamento à vista, ou de 80% para quem optar pelo parcelamento da dívida em até 12 meses, com parcelas fixas no valor mínimo de R$ 100, por inscrição municipal. O secretário municipal da Fazenda, Marcos Cerqueira explica que o parcelamento da dívida valerá desde que seja formalizado até o dia 15 de dezembro como prevê o Refis. Segundo a Secretaria da Fazenda são mais de 13 mil empresas cadastradas no município e pelo menos 80% delas devem algum tipo de imposto, a exemplo de IPTU, ISS e Taxa de Licenciamento e Localização (TLL). Na relação de inadimplentes também estão incluídas empresas de outras regiões do estado e do país. Para Marcos Cerqueira, ao lançar o Programa de Recuperação Fiscal, o prefeito Claudevane Leite teve mais uma vez uma atitude inovadora e ousada visando beneficiar a população. Marcos lembra que no primeiro semestre deste ano o município lançou o IPTU Premiado com o sorteio de 17 prêmios, inclusive dois carros, para os contribuintes em dia com o imposto. Com o IPTU Premiado a Prefeitura aumentou a arrecadação própria, permitindo investimentos em equipamentos e serviços de melhoria nos bairros e na zona rural do município.