DIA DO RIO - 24 DE NOVEMBRO

Os rios são de grande importância para a vida nos mais variados ecossistemas. A vegetação existente nas margens de rios denomina-se de Mata Ciliar (ou Mata de Galeria, ou Floresta Ripária). É de vital importância preservarmos a mata ciliar, pois a mesma evita o processo de erosão do solo, já que parte da água que escoa das chuvas é retida pelas raízes dessa vegetação. 

O Dia do Rio é comemorado em 24 de novembro - esta data foi instituída devido à grande preocupação com a escassez da água, assim como a preservação e proteção dos recursos naturais.

Mata Ciliar - exerce um papel fundamental na proteção dos rios, funcionando como se fosse uma esponja. A Mata Ciliar não só protege os rios como evita o ressecamento do solo, a erosão e o desbarrancamento, mas também preserva a flora e a fauna que habitam estas áreas, contribuindo para evitar o desaparecimento de espécies. A Mata Ciliar é protegida pela Lei 4.771 de 15.09.65, ou seja, o Código Florestal. Segundo esta lei, a área de proteção das margens dos rios, varia de acordo com a largura do rio. 

Para rios com 10 metros de largura, a lei estabelece uma área de proteção de 30 metros para cada margem. Para rios que possuem entre 10 e 50 metros de largura, a lei determina 50 metros de área protegida para cada margem. Para rios que possuem de 50 a 200 metros de largura a área protegida deve ser de 100 metros. Para rios com largura entre 200 a 600 metros a área da margem a ser protegida é de 200 metros e para rios com largura superior a 600 metros a faixa de proteção é de 500 metros para cada margem.

Potencial - Recursos Hídricos - O Brasil possui a maior disponibilidade hídrica do planeta, ou seja, 13,8% do deflúvio médio mundial. Há três grandes unidades hidrográficas: Amazonas, São Francisco e Paraná, onde estão concentradas cerca de 80% da produção hídrica do país. Estas bacias cobrem cerca de 72% do território brasileiro, destacando-se a Bacia Amazônica, que possui cerca de 60% da superfície do País.

Transporte e Economia - Hidrovias: A navegação fluvial no Brasil está numa posição inferior em relação aos outros sistemas de transportes. É o sistema de menor participação no transporte de mercadoria no Brasil. Isto ocorre devido a vários fatores. Muitos rios do Brasil são de planalto, por exemplo, apresentando-se encachoeirados, portanto, dificultam a navegação. É o caso dos rios Tietê, Paraná, Grande, São Francisco e outros. Os rios de planície são facilmente navegáveis (Amazonas e Paraguai), os quais encontram-se afastados dos grandes centros econômicos do Brasil. 

Dia do Rio - 24 de novembro

O Brasil tem mais de 4 mil quilômetros de costa atlântica navegável e milhares de quilômetros de rios. Apesar de boa parte dos rios navegáveis estarem na Amazônia, o transporte nessa região não tem grande importância econômica, por não haver nessa parte do País mercados produtores e consumidores de peso. Os trechos hidroviários mais importantes, do ponto de vista econômico, encontram-se no Sudeste e no Sul do País. Entre as principais hidrovias brasileiras, destacam-se duas: Hidrovia Tietê-Paraná e a Hidrovia Taguari-Guaíba. Hidrovias e Portos da Amazônia Legal.

Biodiversidade - Nos rios habitam milhares de espécies da fauna e da flora, desde a grande diversidade de peixes até as diversas e coloridas macrófitas, podendo até formar distintos hábitats que proporcionam a existência de outros organismos. Nos rios ainda observamos fenômenos, como a pororoca, a piracema e o ciclo hidrológico. O Pantanal Matogrossense é um grande ecossistema formado por rios e que abriga inúmeras espécies aquáticas de peixes, aves, répteis, mamíferos e milhares de invertebrados, apresentando um dos mais belos espetáculos da natureza. 

Poluição - Atualmente, com a grande industrialização e o forte crescimento de centros urbanos, os rios estão sendo cada vez mais poluídos, através dos esgotos que são despejados diretamente neles, através de despejos químicos de grandes indústrias, ou até mesmo das populações que moram em seus entornos, jogando resíduos e outros detritos que alteram a qualidade e a composição da água, assim prejudicando todos os organismos que dele necessitam. Muitas doenças são contraídas através de águas poluídas, como a cólera, esquistossomose, teníase, febre entre outras.

Hidrelétricas - A Rede Hidrometeorológica Nacional, conforme dados da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, é composta hoje por 5.138 estações, das quais 2.234 pluviométricas, 1.874 fluviométricas e 1.030 de outros tipos, como sedimentométricas, telemétricas, de qualidade das águas, evaporimétricas e climatológicas. A energia elétrica/hídrica atende a cerca de 92% dos domicílios no país. A produção de energia é realizada por usinas hidrelétricas e termoelétricas, sendo que as usinas hidrelétricas respondem, por cerca de 97% da energia elétrica gerada, sendo que no Brasil, destaca-se a Usina Hidrelétrica de Itaipu, uma das maiores do mundo.

(ambientebrasil)

Dia do Rio - A Lei

(Lei no. 11275 de 21/12/95)

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o. - Fica criado no calendário de eventos do Estado do Paraná o "Dia do Rio", a ser comemorado a cada dia 24 de novembro.

Art. 2o. - O Poder Público, em conjunto com a coletividaade, promoverá eventos alusivos à data, com a finalidade de fiscalizar a qualidade da água, apresentando e assessorando soluções para a preservação e conservação dos processos ecológicos essenciais à sadia qualidade de vida, em meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Art. 3o. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de dezembro de 1995

Jaime Lerner - Governador do Estado do Paraná

Hitoshi Nakamura - Secretário de Estado do Meio Ambiente.