por Ricardo Della Coletta / Agência Estado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23), o projeto de lei complementar que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios. Os débitos com a União atingidos pela matéria, que segue agora para votação no Senado, somam mais R$ 468 bilhões. O principal ponto da matéria é a troca do fator de correção das dívidas: os atuais IGP-DI mais 6% a 9% anuais serão substituídos pelo IPCA mais 4% ou o teto da Selic (o que for menor entre estas duas opções), a partir de janeiro de 2013. Do total do saldo devedor atingido pelos termos da proposta, cerca de R$ 400 bilhões são de Estados e R$ 68 bilhões de cidades. Os valores se referem às leis 9.496/2007 e à Medida Provisória 2.185, quando a União assumiu os compromissos de Unidades da Federação e de municípios, respectivamente.
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