ITABUNA-BA: Prefeitura inicia Programa de Regularização Fundiária

A Prefeitura de Itabuna iniciou as atividades de cadastramento das famílias que ocupam lotes nos bairros Jorge Amado, Urbis IV e Sinval Palmeira e que não possuem escritura do terreno. A princípio, estão sendo identificados os proprietários de imóveis construídos em áreas cedidas pelo município ou ocupados irregularmente, bem como as famílias que residem em terrenos aforados. A iniciativa faz parte do Programa Municipal de Regularização Fundiária que começa ser executado pelas secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de Assistência Social (SAS), visando o cumprimento integral das ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC – II) que prevê a realização de obras de saneamento básico, pavimentação, alinhamento de meio-fio, construção de passeios, estações elevatórias de abastecimento de água e estações de tratamento de esgotos em diversos bairros da cidade. O engenheiro Alfredo Melo, da Sedur, coordenador da equipe técnica do Programa, explica que a regularização fundiária é uma das condicionantes para que a melhoria da qualidade de vida proposta pelo PAC das comunidades beneficiadas com investimento em obras pelo governo federal seja efetivada. Ele destaca que, a partir da regularização da posse, as famílias poderão ter acesso aos programas de crédito disponibilizados pelos agentes financeiros oficiais para melhoria das condições de habitação.