Pior para os candidato do povão

Carlos Chagas

O Congresso volta a discutir a questão do voto obrigatório. Aumenta o número de parlamentares sustentando ser o Brasil das poucas democracias do planeta onde o cidadão é obrigado a votar, sob pena de pagar multa pela ausência, ficar impedido de tirar passaporte, fazer concursos públicos e uma série de outras restrições. Alegam até mesmo o aprimoramento do regime porque os partidos estimulariam a participação espontânea do eleitor, fazendo aumentar o interesse pela política. Além do mais, só exerceria o direito do voto quem desse valor à sua liberdade.

Não é bem assim. Aliás, não é nada assim. O fim da obrigatoriedade só beneficiaria as elites. Excluiria o povão das urnas, com base na evidência de que podendo ficar em casa no domingo, ou ir à praia, ou freqüentar o botequim, muita gente deixaria de votar. Como, também, por desencanto, descrença nos políticos e nas instituições, quantos brasileiros reagiriam não comparecendo?

O resultado seria dispormos de representações mais elitistas, com as exceções de sempre, porque o trabalhador também pode inclinar-se pela participação. Basta ver quem mais defende o voto facultativo: o PSDB, o DEM e setores do PMDB das regiões mais ricas do país.

A obrigação do voto contém um viés de autoritarismo, é certo, mas o fim justifica os meios. A sociedade ficará melhor representada quanto maior a população votante. Antigamente, só podia votar quem soubesse ler e escrever e tivesse renda acima de uns tantos mil réis ou, no interior, quem produzisse determinada quantidade de farinha. Uma ironia para facilitar os analfabetos ricos. As mulheres e os analfabetos pobres ficaram de fora.

As instituições se aprimoraram até a extensão do direito de voto às mulheres e aos analfabetos. Uma forma de expressão maior da vontade nacional. Até mesmo quem tiver 16 anos já pode votar.

Quando os investimentos em educação tiverem produzido os efeitos desejados, talvez chegue o momento de se estabelecer o voto facultativo, mas, por enquanto, seria matreiramente oferecer aos menos favorecidos a tentação de não comparecer às sessões eleitorais. Uma evidente forma de beneficiar as elites, pois em quem elas votariam, senão nos seus representantes? Pior para os candidatos do povão.

ASSIM TAMBÉM É DEMAIS

O magistral Mauro Santayana protestou dias atrás contra a Justiça Eleitoral, que por simples portaria está obrigando todos os eleitores a se apresentarem nos cartórios para tirar impressões digitais. Os títulos eleitorais atuais não valerão para as eleições do próximo ano caso nossos polegares não tenham sido gravados. Tem razão o colega, pois foram apenas burocratas a formular essa exigência. Os partidos políticos perceberam o risco que correm?