Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitaram as contas de três prefeituras – Água Fria, Antas e Prado – nesta quarta-feira (2). Os três ex-prefeitos foram multados, mas, apenas as de responsabilidade de João Alberto Viana Amaral, que administrou o Prado até o dia 6 de dezembro de 2012, renderam a formulação de representação ao Ministério Público. Interessante que o município foi gerido entre os dias 7 e 31 de dezembro por José Irailton Gonçalves Souza. Este teve as contas aprovadas com ressalvas. A multa aplicada ao primeiro prefeito, José Amaral foi de 10 mil reais, enquanto o segundo terá que pagar 500 reais caso sejam derrotados na contestação.
No caso de Água Fria a contratação de pessoal sem concurso público e repasse de duodécimo ao Legislativo em valor menor ao legalmente estabelecido foram destacados pelo relator Paolo Marconi. A multa aplicada foi de 5 mil reais. Outra de 36 mil reais também veio a reboque. Esta corresponde a 30% dos vencimentos anuais. Já em Antas, a abertura de créditos adicionais suplementares sem o correspondente recurso e a ausência de processos licitatórios. O relator do parecer, Conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de 6 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com recursos pessoais, de quase 500 mil reais. No que se refere ao Prado, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público e determinou o ressarcimento ao erário municipal, com recursos pessoais de João Alberto, do montante superior a 380 mil reais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário