Especialistas pedem maior fiscalização dos abrigos após caso de adoção suspeita

Por Marcos Chagas, Agência Brasil

Os representantes da sociedade que participaram hoje (6) de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado cobraram maior fiscalização dos abrigos de crianças e adolescentes e a revisão do sistema de adoção no país. A comissão debateu a atuação de juízes em processos suspeitos de adoção de crianças.

O tema voltou ao debate público desde que foi denunciada a adoção sob suspeita de irregularidade de cinco crianças de uma mesma família de lavradores do interior baiano por famílias de São Paulo. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o processo infringiu ao menos dez aspectos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O advogado e especialista em processos desse tipo, Edilson Teodoro, disse aos senadores que muitos abrigos têm "interesses financeiros para manter a criança permanentemente [sob seus cuidados], sem preocupar-se em adiantar os processos de adoção". Isso ocorre porque essas instituições são financiadas com recursos públicos que bancam a permanência das crianças.

O promotor de Justiça da Curadoria da Infância e da Juventude em Divinópolis (MG), Carlos José e Silva Fortes, disse que a nova lei de adoção apresentou avanços, mas alguns pontos a seu ver devem ser repensados para se tornarem efetivos. Segundo o promotor, apesar de os direitos da criança serem garantidos pela Constituição Federal, "não se vê isso na prática".

Carlos Fortes também criticou a falta de prioridade do Estado com relação aos gastos de proteção de crianças e adolescentes. Ele comparou os investimentos realizados no processo eleitoral - que tornou o Brasil "um dos mais modernos e eficientes" do mundo nessa área - com os recursos repassados às instituições responsáveis para cuidar dos menores. "Não vemos investimentos dessa monta nas varas da Infância e da Adolescência".

A necessidade de se apressar os processos de adoção foi defendida pela representante do Grupo de Apoio à Adoção Aconchego, de Brasília, Fabiana Gadelha. Ela destacou que a própria lei em vigor determina que o processo seja concluído em, no máximo, 120 dias. No entanto, os pais adotivos levam até dez anos para terem o pátrio poder da criança adotada.

Fabiana Gadelha alertou, ainda, que a compra de crianças por casais que não querem entrar na fila de adoção se tornou "um fato real e usual" no Brasil. A representante do Grupo Aconchego acrescentou que o fato é mais comum na medida em que envolve as famílias mais carentes da sociedade.

"A proposta que trago aqui para reflexão é que criemos uma metodologia na qual a adoção seja feita de forma compartilhada, saindo dos gabinetes do promotor público e do juiz. Além disso, o cadastro [de adoção] tem que ser refeito, ele não serve", disse Gadelha.

A mãe adotiva Maria Coelho Rios relatou problemas que sua filha teve com a adoção de uma criança. Segundo ela, a filha teve o processo retirado da fila de adoção "sem qualquer explicação" da Vara da Infância e da Adolescência. Detectado o problema, Maria Coelho disse que a filha retornou para o cadastro, mas no fim da fila.

No final de outubro, em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico e Pessoas, instalada na Câmara dos Deputados, o promotor de Justiça Luciano Taques Guignone, titular da Fazenda Pública do município de Euclides da Cunha (BA), pediu mudanças na lei para impedir a ação de "empresários de crianças".