A Proposta de Emenda à Constituição 478/2010 — ou PEC das domésticas, como também é conhecida — foi aprovada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, garantindo que elas tenham os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como jornada de 44 horas semanais, horas extras e adicional noturno. Hoje, 218 mil empregadas do Rio trabalham mais de 44 horas, segundo dados do IBGE.— No momento em que existe uma lei que determina o pagamento de hora extra, os empregadores não vão utilizar (a mão de obra) por tanto tempo — analisou o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino.Elas também terão direito a adicional noturno. Mas Avelino destaca que dormir na casa do patrão não é considerado trabalho à noite:— Apenas nos casos como cuidadores de idosos ou babás vale o adicional noturno, ou seja, somente se a pessoa trabalhar das 22h às 5h.Pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, de 2011, o Rio tem 699 mil domésticas, incluindo diaristas, e apenas 249 mil têm carteira assinada.
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