Renata Veríssimo, da Agência Estado
A entrada em vigor do livre comércio no setor automotivo entre Brasil e Argentina, previsto para julho de 2013, pode ser adiada novamente. Os argentinos apresentaram ao governo brasileiro uma proposta de revisão do acordo automotivo bilateral e sugerem restrições ao comércio. O ‘Estado’ apurou que o documento que está em análise foi considerado um retrocesso. "A proposta não interessa ao Brasil", afirmou uma fonte.
Em conversas com representantes do Brasil, o governo argentino já tinha manifestado o interesse em revisar o acordo, mas os detalhes sugeridos no documento entregue ao governo brasileiro nos últimos dias não agradaram. Técnicos preparam uma contraproposta para tentar barrar o ímpeto protecionista da Argentina.
A proposta de Buenos Aires quer aumentar, por exemplo, a exigência de uso de conteúdo argentino e prevê um monitoramento por empresa.
Negociadores brasileiros já preveem uma dura batalha nos próximos meses. Embora o novo acordo tenha de ser assinado pelo setor privado dos dois países, para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC), é normal que os governos conduzam as negociações.
As empresas brasileiras estão buscando no governo informações sobre a proposta e já admitem que o livre comércio terá de ser adiado, novamente, para tentar um acordo que não prejudique tanto as empresas.
Apesar das dificuldades bilaterais, há um interesse das montadoras, do setor de autopeças e do próprio governo em tentar preservar o regime automotivo entre os dois países.
Saldo comercial. A balança comercial nesse segmento é superavitária para o Brasil. No final do mês, a presidente Dilma Rousseff e o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, devem ir a Buenos Aires para um evento privado, a convite da indústria local. Cogita-se em Brasília aproveitar a viagem para realizar uma reunião com o governo argentino.
A entrada em vigor do livre comércio de automóveis, peças e partes entre os dois países vem sendo adiada a cada renovação do acordo. Sob o argumento de que há um desequilíbrio comercial, com déficit para a balança argentina, Buenos Aires tem solicitado a extensão do prazo.
O último documento assinado em 2008, com validade até junho do próximo ano, prevê que o comércio seja liberado em julho de 2013. O acordo tem um mecanismo chamado "flex", pelo qual para cada dólar importado pela Argentina o país poderá exportar US$ 2,50 para o Brasil sem pagamento de Imposto de Importação. A relação do Brasil é de US$ 1 para US$ 1,95.
Um acordo entre os países é necessário para isentar os produtos de tarifa de importação porque o setor automotivo não faz parte das regras de livre comércio fixadas pelo Mercosul.
Este ano, em razão do novo regime automotivo brasileiro, que traz aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros importados, o Brasil renegociou o acordo automotivo com o México e conseguiu restringir a entrada de automóveis daquele mercado no País com alíquota zero do Imposto de Importação.
A Argentina tentou seguir os passos brasileiros, mas o governo mexicano não aceitou a renegociação e o acordo de cooperação econômica foi suspenso por três anos entre os dois países.
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