Termina nesta quinta-feira, 31, o prazo para a entrega da Dasn-Simei (Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual) para mais de 1,8 milhão de empreendedores individuais (EIs) registrados no país até dezembro de 2011. Quem não enviar o documento paga multa de até R$ 50.
Na declaração de rendimentos referentes ao ano passado, a Receita vai considerar empreendedor individual quem teve receita bruta em 2011 de até R$ 36 mil. São formalizados nessa modalidade costureiras, cabeleireiras, pedreiros, encanadores e vendedores ambulantes de churrasquinho, entre outras atividades.
Para quem formalizou a atividade como EI este ano, o valor da renda bruta anual subiu para R$ 60 mil, mas este novo limite somente será considerado na declaração do ano que vem. Até abril deste ano, o número de empreendedores registrados na modalidade passou de 2,1 milhões no país.
Declaração deve ser transmitida pela internet
A declaração é gratuita e deve ser transmitida pela internet à Receita Federal. Não é necessário informar nenhuma senha ou assinatura digital, nem baixar programa. O documento serve para informar à Receita Federal o faturamento total do EI no ano anterior e confirmar o pagamento dos impostos pagos por meio do carnê mensal do Simples Nacional.
Na internet, há dois caminhos para se chegar à página certa e o passo a passo para preenchê-la é simples (veja as abas, abaixo). O consultor do Sebrae-SP, serviço de apoio à empresa, Paulo Melchor lembra que não houve nenhuma mudança para a declaração 2012, ano-calendário 2011.
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