UNA-BA: Prefeito não repassa dinheiro à Câmara, que julgará contas reprovadas por tribunal

No último dia 21 de dezembro, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou as contas de 2010 da prefeitura de Una, cidade no sul da Bahia, e aplicou duas multas ao prefeito Dejair Birschner (PP), uma no valor de R$ 5 mil e outra de R$ 42.120 – o que equivale a 30% dos vencimentos anuais do gestor. Entre as irregularidades, apontadas no relatório do conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, estão a emissão de dois cheques sem fundo, a realização de despesas imoderadas com a locação de veículos e combustíveis, a contratação de servidores sem concurso público, o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em atividades não relacionadas à educação e a extrapolação do limite da despesa com pessoal. Também foi encaminhada uma representação ao Ministério Público do Estado. Uma ilegalidade, porém, pode ser decisiva para o futuro das contas de Birschner, que ainda serão julgadas na Câmara de Vereadores de Una: o repasse inferior do duodécimo, valor transferido do orçamento da prefeitura para a Casa Legislativa. Em 2010, o pepista repassou R$ 872.654,59, mas, segundo o relatório do TCM, o montante é inferior em R$ 187.606,84 ao ideal.  por Rodrigo Aguiar - BN