O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, cautelarmente, licitação do Ministério do Esporte para a contratação de serviço de confecção e entrega de uniformes para o programa Segundo Tempo. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, foi tomada em razão de denúncia sobre possíveis falhas na concorrência que restringiriam a participação no certame. As exigências elaboradas pelo ministério inabilitaram 11 empresas, fazendo com que a proposta vencedora superasse em mais de R$ 16 milhões o preço da proposta que ficou em segundo lugar.
As irregularidades envolveriam excesso na exigência de comprovação da qualificação técnica, fornecimento dos uniformes por um único contratado e a proibição à participação de consórcios. O relator do processo, ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, considerou excessiva a exigência de que as licitantes deveriam atestar documentalmente a execução de, no mínimo, 50% dos uniformes, para efeito de qualificação técnica. Ele avalia que a vedação à participação de consórcios prejudica a licitação e questiona a opção pelo fornecimento do material em escala nacional por um único contratado, em detrimento de outras formas de contratação, como o fornecimento por região. Leia mais em http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5577802-EI7896,00 TCU+suspende+licitacao+do+Esporte+vencida+com+diferenca+de+R+mi.html
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