BAHIA: TCM responde à acusação de ter feito ‘sacanagem’ com prefeito de Una

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) enviou uma carta ao Bahia Notícias em resposta às considerações do prefeito de Una, Dejair Birschner, que considerou que o parecer contrário à gestão no município do sul baiano foi uma “sacanagem” [ver aqui e aqui]. Para o órgão, a decisão em rejeitar as contas de 2010 foi fruto “da abertura de créditos adicionais suplementares sem respaldo legal, no montante de R$ 2.157.691,55, e pela abertura de créditos especiais por excesso de arrecadação no valor de R$ 130 mil, sem o devido respaldo financeiro”. O TCM ainda cita ressalvas como a contratação excessiva de servidores, locação supostamente irregular de veículos, além da realização de despesas com recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em “atividades estranhas à educação básica”, conforme descreveu no documento. A relatoria da Corte já entrou no Ministério Público Estadual (MPE) para que medidas judiciais contra o alcaide sejam tomadas. “Caso o prefeito possua documentação para descaracterizar tais irregularidades, basta ingressar com o pedido de reconsideração”, sugeriu o TCM, em nota assinada pela sua assessoria de comunicação.