Por unanimidade dos seus membros e sem ressalvas, a Câmara do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), órgão vinculado ao Conselho Municipal de Educação (CME) aprovou as contas da Educação de Itabuna. O parecer conclusivo da Câmara foi votado na última segunda-feira, dia 4, durante reunião ordinária do colegiado realizada na sede do CME.
As contas, que incluem apresentação de balancetes mensais consolidados com relação de despesas, extrato bancário mensal, documentos de Distribuição de Arrecadação Federal (DAF), comprovantes de pagamentos efetuados no período e de transferências de valores entre contas, vinham sendo analisadas pelos conselheiros relatores da Câmara do Fundeb desde o último dia 25 de março, quando foi convocada reunião extraordinária do órgão.
Os documentos, disponibilizados pelo Departamento de Contabilidade da Prefeitura de Itabuna, foram encaminhados ao CME pelo secretário municipal da Educação, Gustavo Joaquim Lisboa, atendendo aos dispositivos da Lei 11.494/07 e a Resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nº 1251/07, no que cabe ao acompanhamento, fiscalização e análise de prestação de contas pela Câmara do Fundeb.SAGCS/PMI - Texto: Erivaldo Bomfim - Foto: Vinícius Borges
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