30 DE ABRIL - DIA NACIONAL DA MULHER - LEI MARIA DA PENHA

Consagrado através da Lei 6791/80, o Dia Nacional da Mulher é de autoria do então deputado federal pelo estado do Pará João Menezes (1917-2006).

A Lei:
Senado Federal
Subsecretaria de Informações

LEI Nº 6.791, DE 09 DE JUNHO DE 1980
Institui o Dia Nacional da Mulher
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica instituído o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente na data de 30 de abril do calendário oficial, tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.

Art 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art - 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de junho de 1980, 159º da Independência e 92º da República.
Ass: JOÃO FIGUEIREDO

A data escolhida foi uma homenagem à mineira de Leopoldina Jerônima Mesquita que nasceu em 30 de abril de 1880. Ao retornar ao Brasil, depois de estudar na Europa, não se conformou com a situação preconceituosa que era imposta às mulheres no país.Leia mais em
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