O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6) uma portaria que regulamenta o acesso aos documentos produzidos e armazenados por órgãos e entidades integrantes do extinto Sistema Nacional de Informações e Contrainformação (SISNI). De acordo com o texto, os critérios valem para documentos relacionados ao regime militar, entre 1964 e 1985, e que estejam sob a guarda do Arquivo Nacional.Os interessados poderão ter acesso aos documentos, desde que sejam ocultados os dados de identificação do titular das informações pessoais. A solicitação será analisada pelo Arquivo Nacional em até dez dias úteis. Informações do portal Terra.
Nenhum comentário:
Postar um comentário