A Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai discutir, na próxima quarta-feira, a proposta de emenda constitucional do senador José Sarney (PMDB-AP) que altera a forma de tramitação das medidas provisórias na Câmara e no Senado, que passariam a ter – cada uma das casas – 55 dias, para debater e votar as MPs. Atualmente, o prazo máximo de tramitação dessas medidas com força de lei é de 120 dias, mas os deputados acabam por apreciá-las em cima do prazo, deixando apenas alguns dias para a manifestação dos senadores.
A PEC 11/2011 é uma das 14 propostas de reforma da Carta de 1988 já apresentadas no Senado nestes dois primeiros meses da nova legislatura. Outras duas, de autoria de Paulo Bauer (PSDB-SC) e de Vicentinho Alves (PR-TO), tratam do mesmo assunto.
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