Samuel Celestino
O instigante debate sobre a absolutamente necessária reforma política começou de há muito já que é tem a recorrente na mídia brasileira e entre os políticos. Mas, basicamente, só começou agora no Congresso Nacional, pelo menos em torno do que se deseja: uma lei duradoura, competente, sem casuísmo e corretiva para alguns males que se observa no sistema político do País. E começou bem com a aprovação do fim da reeleição para cargos majoritários na Comissão de Reforma Política do Senado.
Se teria que começar pelo início, embora haja muitos obstáculos e “inícios” a ultrapassar, que seja, então, pelo fim da reeleição que nunca fez parte do cabedal eleitoral brasileiro. Não está nas nossas tradições. Surgiu casuisticamente, em tempos de legalidade institucional, no governo Fernando Henrique Cardoso, com grave custo para ele, que acabou por pagar também gravemente pelo erro porque realizou um pífio segundo mandato.
De tal modo que foi usado por Lula em suas piegas pregações demagógico-populistas rotulando o segundo período de FHC de “herança maldita,” expressão que, cinicamente, iria servir para o ex-presidente se reeleger, estabelecendo a expressão, repetida à larga, como contraponto aos adversários que o acusava-me até o ameaçavam de impeachment pelo escândalo do mensalão.
A Comissão aprovou o fim do mandato dobrado para presidente, governadores e prefeitos, fixando-o em cinco anos. A aprovação não alcança– esta foi uma decisão também sábia – os governantes que estejam em primeiro mandato, que poderão tentar a reeleição em 2014, mas será a última. Se os constituintes de 1988 tivessem o discernimento, à época, de estabelecer o futuro (cinco anos depois) para entronizar mudanças essenciais no sistema, provavelmente seríamos hoje uma república com governo parlamentarista. Não estaríamos submetidos e vulneráveis a crises e, provavelmente, os vícios ora observados que impactam a classe política seriam menores (apenas menores) inclusive a corrupção e apadrinhamentos desavergonhado que impregnam a estrutura dos governos, de forma geral. Clique aqui e leia a coluna completa publicada no jornal A Tarde deste domingo.
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