A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira a conclusão de seu relatório sobre denúncias contra a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e encontrou irregularidades em contratos com Correios, na outorga do Serviço Móvel Especializado (SME) e em acordo firmado entre o Ministério das Cidades (MCid) e a Fundação Universidade de Brasília (FUB). No entanto, no caso da Anac, o órgão não encontrou problemas.
O documento afirma que foi encontrada uma "série de irregularidades" em contratos firmados entre a ECT e a MTA (Master Top Linhas Aéreas) para a prestação de serviços de transporte de carga por meio da Rede Postal Aérea Noturna. A auditoria foi concluída em janeiro e analisou quatro contratos celebrados em 2010, alguns decorrentes de pregões eletrônicos e outros por dispensa de licitação, com valor total de R$ 59,8 milhões.
Entre as apurações, por exemplo, a CGU constatou que a ECT mantinha um contrato com a MTA para transporte de carga postal aérea de São Paulo para Manaus a valores unitários de R$ 1,99 por quilo, mas, em outro contrato firmando com a mesma empresa, para o trecho Brasília-Manaus, esse preço subia para R$ 3,70 por quilo --quase o dobro do anterior, ainda que menores a distância e o tempo de vôo.
Diante do quadro, a CGU recomendou à ECT, entre outras medidas, a instauração de apuração interna que não apenas identifique causadores dos danos como também promova as respectivas responsabilizações e definição de multas a serem aplicadas, bem como valores pagos a mais pela ECT à MTA, para fins de ressarcimento ao erário. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já determinou a imediata suspensão do direito de participar de licitações ou contratos por cinco anos da empresa MTA, além da apuração das responsabilidades.Leia mais em http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2011/03/23/cgu-conclui-
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