Cartórios de Notas da Bahia começam a registrar escrituras sobre Direitos Digitais

Novidades jurídicas, documentos buscam preservar direitos de voz e imagem das pessoas diante do avanço da Inteligência Artificial

Foto: Nicolas Oliveira/Cartório Online

Os cartórios de Notas da Bahia vão iniciar, em breve, as escrituras sobre direitos digitais, após o avanço no uso da Inteligência Artificial (IA). Os atos vêm se tornando cada vez mais comuns nos Tabelionatos brasileiros, e envolvem a proteção de direitos que vão desde o acesso às senhas e códigos de redes sociais. Nos últimos três anos, foram 13 atos desta natureza e 1 feito nos primeiros sete meses de 2023.

A presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini, explicou a importância da digitalização dos cartórios de Notas do Estado da Escrituras Declaratórias ou Diretivas Antecipadas de Vontade (DAVs).

“Os direitos digitais buscam fortalecer o respeito à proteção e gerenciamento das vontades e informações das pessoas. Por meio dos atos praticados nos Cartórios de Notas as pessoas podem deixar explícita sua vontade com relação a seus direitos pessoais, incluindo imagem e voz, bem como suas vontades, caso venha ficar impossibilitada de se expressar em razão de algum problema de saúde ou uma intercorrência inesperada”, explica presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA).

O assunto é tema também de um Projeto de Lei de autoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos/AL), que busca disciplinar e estabelecer regras para a utilização dessas imagens e recursos, principalmente quando se tratar de pessoas já falecidas. De acordo com o PL 3.592/2023, o uso da imagem de uma pessoa morta por meio de IA só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos. A proposta ainda determina que essa permissão deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada, especificando os objetivos a serem alcançados com o uso das imagens e dos áudios a serem utilizados.

Saiba como fazer

Para realizar uma DAV, o interessado deve comparecer em um Cartório de Notas com os seus documentos pessoais. O ato também pode ser realizado de forma eletrônica, por meio da plataforma digital nacional.

Ambev abre vagas para Trainee e Estágio em todo o País

As inscrições estão abertas até dia 25 de setembro e os interessados poderão escolher a modalidade que mais se identificam

Fotografia ProImagem Full Service

Foi dada a largada! Está aberta mais uma temporada de inscrições para o tão aguardado Programa de Trainee 2024 da Ambev. Nesta edição, os interessados poderão escolher o Trainee que mais se identificam: Generalista ou Supply Chain. Ao escolher pelo Trainee Generalista, o participante terá contato direto com diversas áreas, que buscam entender as necessidades dos clientes e consumidores e desenvolvem soluções inovadoras, como Financeiro, Marketing, Vendas, Tecnologia, Bees, Zé Delivery, Gente & Gestão, Jurídico e Relações Corporativas.

Quem optar por Supply Chain poderá atuar no processo de fabricação dos líquidos, na logística de distribuição dos produtos, na negociação de insumos e até na produção do malte. O candidato terá contato direto com as Cervejarias, Refrigeranteras, Maltarias, Verticalizadas, Centro de Excelência, Centros de Distribuição, Centro de Engenharia, Centro de Inovação e Tecnologia Cervejeira e o Escritório de Suprimentos e Sustentabilidade.

Além do Trainee, também estão abertas as inscrições para os programas de Estágio e Representa – voltado exclusivamente para pessoas autodeclaradas negras. Os candidatos também poderão escolher qual mundo Ambev mais se identificam: Business ou Supply.

ITABUNA-BA: Domingo tem 7 jogos na segunda rorada do Interbairros 2023

Domingo tem jogos do Interbairros no estádio Fernando Oliveira Gomes

Tudo pronto para mais um domingo de jogos da 2º rodada do Campeonato Interbairros de Itabuna. As partidas vão acontecer no próximo domingo, dia 10.

A competição, que começou no dia 27 de agosto, é realizada pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer.

Na segunda rodada acontecem os jogos entre Ceplac X Banco Raso, Mangabinha X Jaçanã, Santa Catarina X Odilon, Santo Antônio X Bananeira, Nova Mangabinha X Vale do Sol, Daniel Gomes X Novo Fonseca, São Pedro X Ribeirão Seco.

A expectativa é que os campos do São Pedro, Daniel Gomes, Ceplac e estádio, atraiam milhares de torcedores, que mais um ano vão assistir às partidas.

O Campeonato Interbairros de Futebol é considerado a maior competição do futebol amador do interior da Bahia e além de revelar novos atletas para o esporte, fomenta a economia da cidade, com a presença de vendedores ambulantes, que comercializam comidas e bebidas nos locais dos jogo.

Prefeituras buscam acesso a bilhões de reais em contas bancárias de pessoas falecidas

As prefeituras de todo o Brasil estão empenhadas em uma busca por recursos que poderiam impulsionar suas finanças locais. Trata-se de uma estimativa surpreendente de mais de R$ 2 bilhões que se encontram em 4,7 milhões de contas bancárias pertencentes a indivíduos já falecidos e sem herdeiros conhecidos. Sob a legislação vigente, esses valores podem ser direcionados para os municípios onde essas pessoas residiam em vida. Com informações da Valor Econômico

Parte desse montante é composta por valores não resgatados através do Sistema de Informações de Valores a Receber (SVR), lançado pelo Banco Central (Bacen) em junho de 2022, com a finalidade de devolver R$ 8 bilhões aos brasileiros. A transferência dessas heranças não reclamadas para as prefeituras é amparada pelos artigos 1.819 a 1.823 do Código Civil e 1.142 a 1.158 do Código de Processo Civil.

A estratégia em discussão para evitar uma avalanche de processos judiciais é que cada município inicie uma ação judicial para publicar um edital convocando possíveis herdeiros. Caso ninguém se apresente no prazo de um ano, esses recursos poderão ser declarados como vagos e transferidos para os cofres municipais correspondentes às residências dos falecidos.

Trabalhadores da Bahiagás protestam contra a privatização da empresa

Foto: Divulgação

Os trabalhadores da Bahiagás estão mobilizados, na manhã desta quarta-feira (6), para protestarem contra a privatização da empresa pelo o Governo do Estado. A manifestação aconteceu na porta da empresa, localizada na Avenida Magalhães Pinto, no bairro da Pituba. Por BN

A Bahiagás tem hoje 250 trabalhadores diretos e outros funcionários indiretos, distribuídos na cadeia de distribuição de gás canalizado para o setor industrial e de serviços, segundo o Sindiquímica Bahia e da Central Única dos Trabalhadores (CUT Bahia).

O Governo da Bahia atualmente é sócio majoritário e administra a empresa de economia mista, que é a maior distribuidora de gás natural do Nordeste e a segunda maior do Brasil, de acordo com o sindicato.

Os trabalhadores da Bahiagás exigem do atual governo da Bahia uma demonstração de que realmente é contra a privatização da empresa, fazendo o imediato distrato com o grupo Genial, contratado para realizar estudos sobre viabilidade da venda da empresa.

Após silenciarem, Michelle e Wajngarten cogitam mudar estratégia e falar à PF sobre joias

A ideia é esclarecer que ambos não teriam relação com o escândalo e, sobretudo, tentar descolar Michelle do caso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após optarem pelo silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF) no dia 31 de agosto, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e o ex-secretário de comunicação da Presidência Fábio Wajngarten cogitam mudar de estratégia e falar em uma nova oitiva sobre o caso das joias.

Conforme Bela Megale, em sua coluna no O Globo, essa opção passou a ser defendida por parte dos advogados que atuam na defesa do clã Bolsonaro. A ideia é esclarecer que ambos não teriam relação com o escândalo e, sobretudo, tentar descolar Michelle do caso.

Na última quinta-feira (31), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Michelle, Wajngarten e o assessor Marcelo Câmara ficaram em silêncio durante depoimento à PF. A defesa do grupo divulgou uma nota alegando que os clientes não reconheciam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso e informou que eles só falariam se a investigação fosse remetida à Justiça Federal de Guarulhos (SP).

A nova estratégia se desenha diante do fato dos advogados entenderem que é nula a chance do inquérito sair do Supremo.

Abate de bovinos na Bahia cresce 10,4% e tem melhor 2º trimestre em 4 anos

No 2º trimestre de 2023, foram abatidas 291.334 cabeças de bovino na Bahia, o que representou um crescimento de 10,4% frente ao 1º trimestre deste ano

Foto: reprodução/ CNN

No 2º trimestre de 2023, foram abatidas 291.334 cabeças de bovino na Bahia, o que representou um crescimento de 10,4% frente ao 1º trimestre deste ano (263.959 cabeças) e de 15,1% em relação ao 2º trimestre de 2022 (253.086 cabeças). Com isso, o estado teve o melhor resultado para um 2º trimestre em quatro anos, desde 2019, quando haviam sido abatidas 293.277 cabeças de bovino.

Ainda assim, o resultado de 2º trimestre de 2023 ficou 19,1% abaixo do recorde para o estado, registrado no 4º trimestre de 2013 (360.170 animais abatidos naquele ano).

No Brasil, no 2º trimestre de 2023, foram abatidas 8,363 milhões de cabeças de bovinos sob algum tipo de serviço de inspeção sanitária, melhor resultado para o período desde 2014. Essa quantidade foi 13,4% superior ao trimestre imediatamente anterior (7,372 milhões) e 12,6% acima do 2º trimestre de 2022 (7,429 milhões).

A Bahia é o 11º maior produtor de carne bovina do país, representando 3,5% do abate nacional. Mato Grosso continua liderando, com 17,0% de participação no 2º trimestre deste ano.

Toffoli anula provas do acordo da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi "armação" de autoridades com um "projeto de poder"

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

A prisão de Lula foi uma armação e uma tortura psicológica maquinada por autoridades que se desviaram de suas funções e subverteram o processo legal. A afirmação foi feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, nos autos de uma decisão que veio a público nesta quarta-feira (6) que invalidou todos os elementos de provas contidos em sistemas de propina que foram apresentados pela Odebrecht em seu acordo de leniência. Via BN

Em sua decisão, o ministro disse as provas, que serviram de base para diversas acusações e processos na operação Lava Jato, seriam “imprestáveis”, e não poderiam ser utilizadas em processos criminais, eleitorais e casos de improbidade administrativa. Toffoli também ordenou que sejam apuradas por órgãos como a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral da República e o Conselho Nacional de Justiça as responsabilidades de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência da Odebrecht.

“A prisão do reclamante, Luiz Inácio Lula da Silva, até poder-se-ia chamar de um dos maiores erros judiciários da história do país. Mas, na verdade, foi muito pior. Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, escreveu o ministro em sua decisão.

Governo do Estado Bahia publica decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo

Aplicação e gestão dos recursos, que somam 148 milhões, serão administrados pela Secretaria de Cultura da Bahia; 23 editais serão tornados públicos

 Secom Bahia*Foto: Reprodução/Secom Bahia

O Governo do Estado da Bahia publicou, nesta quarta-feira (6), o Decreto 22.265/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos através da Lei Paulo Gustavo (LPG). A assinatura do decreto estadual pelo governador Jerônimo Rodrigues representa um importante avanço para a garantia das políticas culturais no Estado com a aplicação do maior valor da história da Bahia destinado ao setor cultural.

Com a regulamentação, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa) avança na previsão de disponibilizar R$148 milhões para fazedores e fazedoras culturais, através de 23 editais que se tornarão públicos na próxima semana. Nos últimos meses, desde o lançamento da LPG pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra Margareth Menezes, em maio, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, a gestão do Estado da Bahia trabalha de forma prioritária para publicação do primeiro marco legal da cultura que traz à luz a simplificação dos editais e das prestações de contas, que priorizam o objeto. Além da garantia de pautas políticas importantes para o estado, como 50% de cotas para população negra e a territorialização em todos os instrumentos, alcançando todos os 27 territórios de identidade da Bahia.

ITABUNA-BA: Prefeitura Decreta Ponto Facultativo na Administração Municipal

Por meio do Decreto Municipal n° 15.540, a Prefeitura de Itabuna estabeleceu Ponto Facultativo nos órgãos e setores da Administração Pública Municipal centralizada, descentralizada e fundacional na sexta-feira, dia 8 de setembro. O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores administrativos municipais, cujos serviços considerados essenciais, não podem sofrer interrupção.

Não será aplicado o “Ponto Facultativo” estabelecido nos termos deste Decreto, à Divisão de Controle do Programa Bolsa Família, Unidade de Pronto Atendimento – UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães.

Artistas revelam preocupação com a saúde mental e alteram planos de vida

Dra. Andrea Ladislau / Psicanalista

No último fim de semana, a assessoria do cantor Wesley Safadão veio a público declarar um desejo do artista: dar uma pausa na carreira para cuidar da saúde mental. Isso porque, após um show, o cantor nordestino manifestou sintomas de crises severas de ansiedade.

Mas, Safadão não é o único a perceber a importância dos cuidados com a saúde mental para ter equilíbrio e bem-estar, seja nos palcos ou na vida pessoal.

Luisa Sonza, a cantora Iza, Cleo Pires, Ronnie Von, Zé Neto, Cara de Sapato, Gabi Melim, entre outros, usaram as redes sociais e a imprensa para expressar que tinham problemas e precisavam se cuidar.

Os palcos são a segunda casa destes artistas, mas muitos já perceberam que é preciso pausar e se cuidar. O transtorno mais evidenciado por eles é o de ansiedade generalizada. Um tipo de transtorno que faz com que o indivíduo pense no futuro de forma a projetar sua ansiedade em tudo o que pode acontecer, sempre carregado de preocupação com o amanhã.

O problema é que não é uma preocupação saudável, é um processo doentio e patológico. E quando pensa no agora, no hoje, ele demonstra um medo excessivo. Medo de tudo ao redor, carregado por angústia, taquicardia e falta de ar.

Agências bancárias fecham nesta quinta e voltam a funcionar na sexta

Contas que vencem no feriado podem ser pagas no dia útil seguinte

 Agência Brasil**© Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

As agências bancárias ficarão fechadas para atendimento presencial ao público nesteferiado de 7 de Setembro, Dia da Independência. Nesta quarta-feira (6) e na sexta(8) as agências funcionam normalmente.

De acordo com, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no sábado (9) e no domingo (10)as áreas de autoatendimentoestarão disponíveis aos clientes, como tambémos canais digitais e remotos -sitese aplicativos -paratransferências e pagamento de contas.

A Febrabaninformou ainda que as contas de consumo, como água, energia etelefone, além doscarnês com vencimento no dia 7, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte ao feriado.

“Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, internet banking e pelo atendimento telefônico das instituições”, disse a Febraban.

Em relação aos boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos, eles poderão ser pagos por meio deDDA (Débito Direto Autorizado).

ITABUNA-BA: Reinauguração do Centro de Cultura Adonias Filho marca o retorno da cultura grapiúna

Itabuna se orgulha: O renascimento do Centro de Cultura Adonias Filho

Por ANDREYVER LIMA

A reinauguração do Centro de Cultura Adonias Filho, em Itabuna, é um marco significativo para a preservação e promoção da rica herança cultural no litoral sul da Bahia. Este espaço, agora revitalizado, desempenha um papel fundamental na identidade de ser grapiúna, compõe a alma cultural e histórica da região. Com investimentos milionários em modernização, incluindo sistemas elétricos, de climatização e melhorias na estrutura cênica, o CCAF está mais preparado do que nunca sendo como um farol da cultura regional e nacional.

O governador, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a importância deste investimento para o desenvolvimento da cultura no estado. Ele enfatizou que este espaço não deve ser apenas um edifício, mas um local de produção, geração e aperfeiçoamento da cultura. É um local onde a comunidade pode apresentar suas criações e contribuir para a riqueza cultural da região. Este compromisso com a cultura é vital para manter viva a identidade itabunense.

Inaugurado em 1986, o Centro faz parte do patrimônio cultural de Itabuna. Este espaço tem como missão promover a cultura regional, oferecendo uma programação diversificada e de alta qualidade, como a exposição permanente sobre a vida e obra de Adonias Filho, um dos principais nomes da literatura brasileira do século XX, mantendo viva a memória de um grande autor.

Sendo assim, representa muito mais do que apenas um edifício reformado. É um símbolo da identidade cultural de Itabuna e um investimento no enriquecimento da herança artística e histórica da Bahia. Sua reinauguração é um passo significativo na preservação e fortalecimento do que é ser itabunense e na valorização da cultura como um todo.

Onze pessoas são resgatadas em condição de trabalho escravo na Bahia

Operação conta com participação de diversos órgãos

Onze trabalhadores foram resgatados na Bahia em condições análogas à escravidão durante a Operação Resgate 3, feita em conjunto por vários órgãos. As vítimas foram encontradas em três locais diferentes e esperam agora o fim das negociações com empregadores para receber os valores de rescisão e da indenização por danos morais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) diz que detalhes que possam identificar as situações estão sendo preservados para não atrapalhar a negociação.

Uma mulher que trabalhava como doméstica foi resgatada em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, onde as equipes visitaram ainda outras três residências. Um quarto caso suspeito de trabalho escravo doméstico foi investigado na região metropolitana de Salvador, mas a condição de degradação humana não foi confirmada.

Em Cândido Sales, também no sudoeste baiano, cinco pessoas foram resgatadas pelas equipes da força-tarefa, três delas na produção de carvão ilegal e duas no plantio de mandioca. A carvoaria onde eles estavam trabalhando não tinha licenças ambientais e mantinha toda a atividade de maneira informal, com alojamentos e condições de saúde e segurança precários.

Zanin ordena União fornecer remédio mais caro do mundo para tratamento de criança com doença rara

Foto: Reprodução

A União terá que fornecer o medicamento Zolgensma – onasemnogeno abeparvoveque – para o tratamento de uma criança de 2 anos de idade com uma doença rara, a Amiotrofia Espinhal (AME Tipo 1). A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O remédio é considerado o mais caro do mundo e a aplicação estava agendada para esta terça-feira (5). A doença afeta o neurônio motor da coluna vertebral. Por BN

A reclamação foi apresentada pelos responsáveis pela criança contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia negado o fornecimento do medicamento. Segundo o relator do caso no STJ, o Sistema Único de Saúde (SUS) fornece tratamento capaz de retardar a progressão da doença com outro remédio, não se justificando o fornecimento do Zolgensma para crianças com mais de 2 anos de idade.

Na decisão, Zanin observou que não há mais dúvidas sobre a eficácia do medicamento e que a idade da criança não pode ser obstáculo ao fornecimento do Zolgensma. O ministro lembrou que, em diversas ocasiões, o STF reconheceu sua eficácia e sua importância no tratamento da doença em crianças acima de 2 anos.

ITABUNA-BA: Prefeitura finaliza detalhes para o Desfile de 7 de Setembro

A coordenação de Projetos do Departamento de Projetos Integrados da Secretaria Municipal da Educação finalizou nesta quarta-feira, dia 6, os detalhes do Desfile Cívico de 7 de Setembro em Itabuna.

Às 7h40min será a solenidade de abertura, com o hasteamento de bandeiras e a execução do Hino Nacional, seguida pela revista às tropas militares do prefeito Augusto Castro. Às 8h10min se inicia o desfile com o grupo de militares. Neste ano, a temática tem como enfoque: Bicentenário da Independência da Bahia: história e diversidade étnico-cultural.

Além dos mais de dois mil estudantes da Rede Municipal de Ensino, vão desfilar alunos de cinco escolas particulares e de outras quatro da Rede Estadual de Ensino. No desfile pela na Avenida do Cinquentenário também estão incluídos representantes de nove instituições assistenciais e clubes de serviços que confirmaram participação na marcha cívica.

Obedecendo a ordem do desfile elaborada pelo Departamento de Projetos Integrados da Secretaria Municipal da Educação, o primeiro grupo a desfilar terá o Tiro de Guerra 06/007, 15º Batalhão da Polícia Militar, Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Itabuna (CIPRv), Companhia Independente de Polícia de Guarda de Itabuna (CIPGd) e 4º Grupamento de Bombeiro Militar (GBM), Esquadrão da Polícia Montada/ Equoterapia e o Colégio da Polícia Militar (COM) e ainda o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU – 192).

Ibametro divulga resultado da Operação Posto Legal

Garantindo a confiabilidade nas bombas de combustível

Durante o período de 21 a 25 de agosto de 2023, o IBAMETRO, em conjunto com outros órgãos de fiscalização, como a SEFAZ, PROCON, ANP, DPT e PMBA

Fonte: Secom Bahia**Foto: Divulgação

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade, IBAMETRO, tem como missão fundamental zelar pela confiabilidade dos produtos oferecidos aos consumidores em nosso estado. Nesse contexto, o órgão realiza a Operação Posto Legal que tem como objetivo garantir que os consumidores tenham acesso a produtos quantificados corretamente e estejam protegidos contra práticas comerciais desonestas. Fonte: Ascom/Ibametro

Durante o período de 21 a 25 de agosto de 2023, o IBAMETRO, em conjunto com outros órgãos de fiscalização, como a SEFAZ, PROCON, ANP, DPT e PMBA, uniu esforços para inspecionar postos de combustíveis em diversos municípios baianos, incluindo Paulo Afonso, Euclides da Cunha, Jeremoabo e Ribeira do Pombal.

O Ibametro conduziu as atividades em conformidade com a legislação metrológica vigente, especificamente a Portaria INMETRO nº 227/2022. “O objetivo era garantir que os estabelecimentos comerciais atendessem aos padrões estabelecidos para a venda de combustíveis, assegurando a correta medição dos produtos”, ressalta o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado.

Ninguém acerta seis dezenas da Mega e prêmio vai a R$ 85 milhões

Próximo sorteio será realizado no sábado (9)

Agência Brasil*Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2629 da Mega-Sena sorteadas nesta terça-feira (5), em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulado para o próximo sorteio que será realizado no próximo sábado (9) pode chegar a R$ 85 milhões.

As dezenas do concurso 2629 foram: 11-32-35-40-41-48.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet.

Jogadora sul-africana viraliza por semelhança com Ronaldinho Gaúcho

Fotos: Reprodução

A atacante Miche Minnies, de 21 anos, viralizou nas redes sociais por um motivo inusitado: sua incrível semelhança com Ronaldinho Gaúcho. Nos últimos dias, vários internautas compartilharam montagens comparando a sul-africana com fotos do brasileiro em seus dias de jogador de futebol – ele se aposentou dos gramados em 2018. Via Lance / Terra

A semelhança, aliás, vai além do aspecto físico. Assim como o ‘Bruxo’, Miche também usa o cabelo preso e uma faixa na cabeça durante os jogos, um estilo bem parecido com o que o ex-meia utilizava em boa parte da carreira.

Assim como R10, a jogadora também se destaca nos gramados. E ainda carrega algumas coincidências com o Brasil. Em 2021, ela foi artilheira e campeã da Sasol League, principal competição de futebol feminino da África do Sul, defendendo…. o Vasco da Gama. O time é homônimo do clube carioca, e foi fundado nos anos 1980 por integrantes da comunidade portuguesa do país africano.

Miche também já enfrentou a Seleção Brasileira. Em novembro de 2018, ela atuou em uma partida válida pelo Grupo B do Mundial Feminino sub-17. Mas as lembranças não são boas. Afinal, a jogadora foi expulsa no início do 2° tempo e viu suas companheiras perderem por 4×1.

Hoje em dia, a atacante joga no Mamelodi Sundowns, tradicional time da África do Sul, e é uma das estrelas do elenco. A equipe, aliás, tem como cor principal de seu uniforme o amarelo – o que remete ainda mais aos tempos de Ronaldinho atuando pelo Brasil.

Ministério da Saúde diz que é cedo atribuir alta de casos de covid à nova variante

Foto: Reprodução

O Ministério da Saúde diz que é cedo atribuir alta de casos de covid à nova variante. “Conforme dados enviados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, entre as semanas epidemiológicas (SE) 31 e 32 de 2023, foi observado um aumento de 6% no número de casos de covid-19 notificados, taxa dentro do esperado para essa época do ano, quando aumentam os casos de infecções respiratórias. Ainda é prematuro afirmar que o aumento é causado pela nova variante EG.5”, disse a pasta, em nota.

Até o momento, foram notificados quatro casos da nova variante EG.5 no Brasil: dois em São Paulo, um no Distrito Federal e um no Rio de Janeiro.

O ministério reforçou que a vacinação continua sendo a principal medida para prevenir casos graves da doença. “Mantém-se a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle, como o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou com aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus”.

A pasta ainda destacou que toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) está disponibilizando, gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para ser utilizado no tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas aparecerem e houver confirmação de teste positivo em pessoas dos grupos de risco. *As informações são da Agência Brasil de Notícias

BA: Pagamento do IPVA para veículos com placas de finais 5 e 6 terminam neste mês de setembro

Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0

Foto: German Maldonado / TV Bahia

Os prazos para os proprietários baianos de veículos com placas de finais 5 e 6 pagarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), sem desconto e em parcela única, terminam neste mês de setembro. Também neste mês, vencem alguns prazos de parcelamentos para a placas terminadas em 7, 8, 9 e 0. Conteúdo G1

Para os veículos com placas de finais 5, o último dia é 28 de setembro. Já os proprietários com a placa 6, devem realizar o pagamento até o dia 29. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA).

Além disso, os vencimentos da terceira parcela para as placas 9 e 0, encerram nos dias 28 e 29 respectivamente. As mesmas datas são válidas para a quarta parcela para as placas 7 e 8.

Os demais prazos finais de pagamento em cota única em 2023 são os seguintes: em outubro, dia 30 para placas de final 7 e dia 31 para as de final 8. No mês de novembro, dia 29 para as de final 9 e dia 30 para as de final 0. [Confira calendário abaixo]

Foto: Divulgação

Ciclone causa enchentes e deixa mais de 20 mortos no Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Mais de 200 pessoas estão desabrigadas ou desalojadas

© marcelocaumors/Instagram

 Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil - Brasília

Até esta terça-feira (5), o ciclone extratropical formado no domingo (3) no Sul do país matou 21 pessoas no Rio Grande do Sul e mais uma em Santa Catarina.

No Rio Grande do Sul, 15 dos 21 óbitos confirmados ocorreram em uma casa em Muçum, no centro do estado, e seis na região mais ao norte gaúcho, nos municípios de Mato Castelhano, Passo Fundo, Ibiraiaras e Estrela. Uma morte ocorreu sobre o Rio Taquari, durante tentativa de resgate de uma pessoa, por helicóptero, quando o cabo se rompeu e a vítima e o policial socorrista caíram. A mulher não resistiu aos ferimentos e morreu e o policial está em estado grave.

No fim desta tarde, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, confirmou que este é o maior número de mortes em situações como essa, no estado.

"Eu recebo a informação de 15 corpos localizados no município de Muçum, o que causa imensa dor e faz elevar o número de mortes de seis para 21. O que está configurando o maior número de mortes em evento climático no estado do Rio Grande do Sul."

No oeste de Santa Catarina, um homem morreu após o carro em que ele estava ser atingido pela queda de uma árvore derrubada durante uma ventania de 110 km/h em Jupiá, na segunda-feira (4). Leia mais aqui

Pesquisa da FGV aponta que políticas públicas melhoram a saúde dos bebês

Pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas mostraram em um estudo como algumas políticas públicas podem ser cruciais para a saúde de gestantes e recém-nascidos. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que se um bebê nasce com menos de 2.500 g está enquadrado como “baixo peso” e apresenta fator de risco para inúmeras complicações no futuro. Foto: Reprodução Redes Sociais

A pesquisa da FGV denominada de “Climate adaptation policies and infant health: Evidence from a water policy in Brazil”, da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP) relatou que as gestantes da região do Semiárido que são beneficiadas pelo Programa Cisternas possuem maiores chances de dar à luz crianças mais saudáveis.

“A cada semana que as gestantes são expostas a esse Programa são somados mais 2 gramas de peso no bebê que está para nascer”, comenta o pesquisador que coordenou a pesquisa, Daniel da Mata.

À primeira vista, Da Mata explica que esse aumento de peso pode não chamar atenção, mas levando em consideração o tempo total de uma gravidez, se a mulher tiver contato com o Programa desde o início da gestação, isso significa mais 80 gramas no peso do recém-nascido.

Âncora do SBT Brasil não consegue concluir jornal após crise de choro ao vivo; veja vídeo

“Foi muito difícil ver e continuar", disse ela

 Foto: Reprodução/SBT

Vitor Silva / bahia.ba/entretenimento 

A âncora do SBT Brasil, Márcia Dantas, não conseguiu finalizar a edição do jornal que foi ao ar na emissora de Silvio Santos nesta segunda-feira (4). O que deixou a jornalista sensível, foi uma reportagem diretamente de Luanda, na Angola, onde o repórter Sérgio Ustsch contava histórias de crianças abandonadas pelos pais em nome da fé.

A apresentadora não conseguiu conter as lágrimas após se deparar com relados e acabou não dando continuidade ao jornal.

“Foi muito difícil ver e continuar… ainda bem que estava no fim [do jornal], me julguem por não ter conseguido segurar a emoção, mas eu não consegui. Foi muito forte, muito pesado”, disse ela em um vídeo publicado nas redes sociais.

Calcinha absorvente é o método menos eficaz para conter menstruação, diz estudo

Por Geovana Oliveira | Folhapress

Foto: Lightfield Studios /Adobe Stock

Os primeiros registros de absorventes para conter a menstruação datam de 2000 a.C. Desde então, diversas soluções foram apresentadas, e agora pesquisadoras testaram a absorção delas ao sangue. Via BN

Absorvente descartável externo, interno, calcinha absorvente, coletor e disco menstrual -cada um diz à mulher a quantidade de menstruação que consegue absorver. Mas estes produtos foram testados, em geral, com água ou solução salina, segundo pesquisadoras americanas.

Por isso, Emma DeLoughery, Alyssa C Colwill, Alison Edelman e Bethany Samuelson Bannow utilizaram bolsas de sangue vencidas, que iriam ser descartadas, para testar 21 produtos de higiene menstrual -e descobriram uma discrepância entre a capacidade de absorção real e relatada.

"A maioria dos produtos relatava ter maior capacidade do que nossos testes encontraram. Suspeitamos que isso se deva a testes de produtos com líquidos não sanguíneos, como água ou solução salina", observam as pesquisadoras.

Entre os produtos analisados, a calcinha absorvente apresentou a menor capacidade, contendo até 2 ml em todos os tamanhos (pequena, média ou grande), enquanto o disco menstrual teve o melhor desempenho, retendo 61 ml. Absorventes internos e externos e copos menstruais contiveram quantidades semelhantes: entre 20 e 50 ml.

O estudo foi publicado em agosto na revista científica internacional BMJ Sexual & Reproductive Health, que cobre saúde reprodutiva.

A médica Andrea Prestes Nácul, membro da comissão de ginecologia endócrina da Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia), diz que o estudo ajudará profissionais a orientarem pacientes em relação ao tipo de proteção que devem utilizar no período menstrual.

Para mulheres que usam pílulas anticoncepcionais, segundo ela, um coletor menstrual ou absorvente descartável podem ser suficientes. Já mulheres que usam DIU (dispositivo intrauterino) de cobre podem se beneficiar do disco.

No Brasil, um estudo da Unicamp (Universidade de Campinas) publicado em 2022 avaliou que cerca de 30% das mulheres vão se queixar de sangramento uterino anormal ao longo da sua vida reprodutiva -- para elas, também é indicado o disco.

"A calcinha com absorvente funciona quase como protetor diário, para os últimos dias do fluxo", diz a ginecologista a partir dos resultados do estudo.

Faltam informações

Câncer de pele: SUS terá nova tecnologia para tratar doença

O câncer de pele comum será tratado no SUS com o auxílio da tecnologia desenvolvida por pesquisadores da USP

Foto: Reprodução / Marcello Casal Jr / Agência Brasil

O câncer de pele do tipo mais comum no Brasil vai ser combatido no Sistema Único de Saúde (SUS) com o auxílio de uma nova tecnologia brasileira que promete um tratamento rápido e com menos desconforto. No país, são diagnosticados cerca de 185 mil novos casos por ano da doença. Por Vitor Guerra / SNB

Desenvolvida por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), a terapia fotodinâmica tem foco principalmente nas lesões melanoma, que correspondem à maioria dos casos de câncer de pele no país. Com informações de Agência Brasil.

O tratamento gratuito já está sendo oferecido no Hospital Amaral Carvalho, na cidade de Jaú (SP), e em outros 70 centros. A nova terapia tratou via SUS mais de 5 mil lesões e o equipamento com o sistema de tecnologia próprio está presente em nove países da América Latina.

Inovador e gratuito

Desenvolvida há 20 anos pela USP de São Carlos, a técnica fotodinâmica pode evitar que pacientes precisem de cirurgia.

Após ter uma pomada absorvida pela pele, o paciente passa por uma terapia que mata as células cancerígenas. Isso tudo é feito com duas sessões de 20 minutos cada, e mais de 90% dos pacientes já podem sair curados.

“O foco do nosso projeto é o carcinoma basocelular em fase inicial de tratamento, uma lesão pequena, com subtipo histológico específico para ser contemplado”, explicou a dermatologista Ana Gabriela Sálvio.

Perfeita para o SUS

Disponível no mercado privado há pelo menos 10 anos, com o desenvolvimento de uma nova técnica nacional, o aparelho foi aprovado para uso no SUS e deve ser disponibilizado em breve em todo território brasileiro.

Endividamento cai pelo 2º mês seguido, mas inadimplência preocupa

Índice de dívidas atrasadas é o maior desde dezembro de 2022

 Agência Brasil * © Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo

O nível de endividamento das famílias brasileiras caiu, em agosto, pelo segundo mês consecutivo. Mas a proporção de pessoas com dívidas atrasadas e das que afirmam que não conseguirão quitar os atrasos cresceu. É o que mostra a Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)e divulgada nesta terça-feira (9).

O índice de endividamento recuou de 78,1% para 77,4%, sendo o menor desde junho de 2022. Nos últimos 12meses, a redução é de 1,6 ponto percentual.

É considerada endividada a pessoa que tem compromissos a vencer, ou seja, não necessariamente conta já atrasada. As modalidades de dívidas pesquisadas são cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, crédito consignado, empréstimo pessoal, cheque pré-datado, prestação de carro e de casa.

Tanto no mês quanto no período acumulado de 12 meses, a queda no endividamento se deu em todas as faixas pesquisadas pela CNC.

De acordo com a economista responsável pela Peic, Izis Ferreira, dois pontos contribuem para essa redução. “Um contexto mais benigno de inflação mais baixa em comparação com o ano passado e um mercado de trabalho resiliente, absorvendo pessoas de menor grau de instrução. Isso tem levado as pessoas a terem uma folga no orçamento, e um volume menor delas busca o crédito como meio para o consumo de bens e de serviço.”

Contas atrasadas

Se por um lado caiu a proporção de endividados, por outro cresceu a dos inadimplentes, ou seja, pessoas com contas atrasadas. Essa marca chegou em agosto a 30%, igualando o resultado de dezembro de 2022.

“Estamos falando de um consumidor [por exemplo] que tem dois, três cartões de crédito e um crédito pessoal ou consignado, um financiamento. Com mais modalidades de dívida, está difícil de esse consumidor conseguir pagar todas dentro do prazo de vencimento”, avalia a economista.

Outro fator preocupante no levantamento é o nível de consumidores que afirmam que não vão conseguir pagar as contas atrasadas, ou seja, continuarão inadimplentes. A proporção de 12,7% é a maior da série histórica iniciada em janeiro de 2010. Essa situação atinge principalmente as pessoas com renda de até três salários mínimos.

“Isso mostra que, mesmo com uma inflação trazendo uma trégua para esse orçamento doméstico, ainda é um desafio conseguir negociar ou pagar uma dívida que está atrasada há mais tempo e que sofre mais com esses juros altos, que aumentam o custo da dívida e acabam tornando o valor muito significativo, e essa família não consegue pagar”, explica Izis.

Cartão de crédito

Governo cria programa para que políticas públicas cheguem aos idosos

População acima dos 60 anos passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos

© Reprodução/TV Brasil

 Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania criou o Programa Envelhecer nos Territórios, com o objetivo de tornar as políticas públicas para a pessoa idosa mais efetivas nos locais onde essa população vive. A medida foi instituída por meio de portaria publicada nesta terça-feira (5), no Diário Oficial da União.

Na cerimônia de assinatura da portaria, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, destacou a importância de não apenas consolidar as políticas públicas, mas também de fortalecê-las. “Defendo a capilarização das políticas de direitos humanos para que elas não ocorram apenas em Brasília, mas em contato direto com os estados, o Distrito Federal e os municípios”, disse.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE em 2022, a parcela da população acima dos 60 anos de idade passou de 11,3% para 14,7% em 10 anos. Os locais onde essa população vive, associados aos indicadores de privação socioeconômica e de desigualdade social, servirão de parâmetro para a escolha dos municípios onde o programa chegará primeiro.

As ações do Programa Envelhecer nos Territórios buscarão qualificar e equipar órgãos estaduais, distrital e municipais para tornar as políticas de direitos humanos voltadas à pessoa idosa mais efetivas. Também estão previstas a identificação, articulação e capacitação de agentes locais para fortalecer a participação social na forma de conselhos que busquem soluções para as violações de direitos humanos de pessoas idosas.

Agentes

Mapeamento aponta 31 organizações de filantropia independentes no país

Estudo inédito mostra que mais da metade estão no Sudeste

 Agência Brasil*© Tomaz Silva/Agência Brasil/Arquivo

O Brasil tem 31 organizações de filantropia independentes, que doam recursos para causas de justiça socioambiental e desenvolvimento comunitário. Essas instituições doaram um montante entre R$ 276 milhões e R$ 330 milhões no ano passado. É o que revela um mapeamento inédito feito pela Rede Comuá, divulgado nesta terça-feira (5).

As organizações de filantropia independentes são “fundos que mobilizam recursos de fontes diversificadas para doar para a sociedade civil. Não estão vinculadas a uma empresa ou a uma família que mobiliza o recurso diretamente para elas. Elas devem mobilizar recursos para poder doar”, explicou àAgência BrasilGraciela Hopstein, diretora executiva da Rede Comuá – uma articulação de organizações doadoras para a sociedade civil.

O estudo traçou que as organizações de filantropia independentes estão em todas as regiões do país, sendo mais da metade (58%) no Sudeste. São Paulo lidera a presença (29%), seguido pelo Rio de Janeiro, com 23%. O fato de as instituições estarem concentradas em uma determinada região do país não significa que as doações são feitas exclusivamente para a mesma região. Uma organização em São Paulo pode ter doado para um projeto no Piauí, por exemplo.

A segunda região brasileira com mais presença nas organizações é o Norte, com 23%. Amazonas e Pará abrigam 10% dos entes mapeados cada. A preocupação com causas ambientais, mais notadamente na Amazônia, explica esses números da região Norte.

Os outros estados sinalizados no estudo são Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina. O Distrito Federal também aparece na lista.

Causas apoiadas

Ao identificar quais as causas que mais recebem doações, a Rede Comuá informou que na ponta está o fortalecimento institucional (74%), seguido por cultura (48%), gênero e direito das mulheres (48%), desenvolvimento comunitário (42%), agricultura familiar (39%), comunidades tradicionais (35%) e equidade racial (32%). As organizações mapeadas responderam mais de uma opção cada, e as porcentagens representam o total de respostas para cada opção.

Aparecem na lista temas como conservação ambiental, sustentabilidade, educação, direitos da população LGBTQIA+, de pessoas com deficiência, combate à fome, juventude, saúde, entre outros.

Graciela Hopstein explica que a primeira causa doranking, o fortalecimento institucional, se trata de apoiar a organização como um todo. “Não é uma filantropia ligada à execução de um projeto. É apoiar para que a instituição possa existir, se sustentar política e economicamente ao longo do tempo”, conta. “Fortalecendo as organizações e grupos da sociedade civil é como a gente consegue ter um tecido social fortalecido e, dessa forma, fortalecer também a democracia”, completa.

A diretora-executiva da Comuá considera que as organizações de filantropia independentes têm grande importância por entenderem a autonomia das instituições recebedoras de doações. “Não são agendas que saem da cabeça deles [doadores], mas, sim, um apoio que está construído em diálogo com a sociedade civil”, avalia.

O mapeamento buscou saber também para qual público as organizações fazem doações. A maioria delas apontou organizações da sociedade civil, coletivos e cooperativas.

Recursos

Justiça STJ mantém anulação de júri do caso da Boate Kiss

Ministros apontaram ilegalidades processuais durante julgamento

© Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - Brasília

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (5), manter a anulação das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

Por 4 ​votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que houve ilegalidades processuais durante a sessão do júri e manteve a decisão da Justiça de Porto Alegre, que anulou as penas.

Com a decisão, continuam anuladas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão.

O colegiado julgou Por 4 votos a 1, STJ manteve anulação das penas de 4 acusados pelo incêndio na boate, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 2013.

Mulher transplantada com 1 ano de idade dá à luz ao primeiro filho 20 anos depois

Paola, que foi transplantada quando tinha 1 ano de idade, ao lado do seu primeiro filho, agora, 20 anos depois 

Foto: reprodução / HCPA

Veja a virada na vida dessa mulher transplantada quando era criança. Aos 13 meses, Paola Luz foi diagnosticada com atresia biliar, doença que bloqueia os dutos biliares e impossibilita o funcionamento do fígado. Por Renata Giraldi / SNB

Assim, com 1 ano, a menina foi transplantada e agora, duas décadas depois, deu à luz ao primeiro filho. É a renovação do ciclo da vida que segue seu curso graças à solidariedade e empatia com o próximo. Com informações HCPA

A imagem sorridente de Paola com o primeiro filho é o símbolo de inspiração para a doação de órgãos. A jovem, de 23 anos, é de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) e faz parte da chamada grande família do HCPA (Hospital das Clínicas de Porto Alegre).

Ciclo da vida

Com uma vida saudável, Paola faz apenas o acompanhamento de rotina no hospital, mas costuma dizer que ali é também seu porto seguro, onde reencontra amigos e o conforto da memória afetiva.

A chefe do chefe da Unidade de Gastroenterologia e Hepatologia Pediátrica e responsável técnica do Transplante de Fígado Infantil, Sandra Maria Gonçalves Vieira, comemorou o primeiro filho de Paola.

Ela diz que é a renovação do ciclo da vida em eterno movimento. “O programa de transplante hepático existe desde 1995 e é uma honra fazer parte de uma história que envolve muita superação e amor”, afirmou.

A chegada do bebê

A superação e a vida de Paola são celebradas agora em dobro com a chegada do bebê, algo que parecia improvável na época em que ela fez o transplante de fígado.

O diagnóstico de atresia biliar é desafiador e encontrar um doador compatível, na idade que a menina tinha, era como se fosse um milagre.

Mas a família de um menino de 4 anos, que morreu, fez a doação e foi a responsável pelo respiro da vida para a Paola.

Doação de Órgãos

Setembro começou e, com ele, a campanha Siga Seu Coração/Setembro Vermelho

Em 2023, os principais temas da campanha serão a cardio-oncologia, o colesterol elevado e a hipertensão. Infarto, insuficiência cardíaca, AVC, trombose, valvopatias e cardiomiopatias seguem em destaque

Atualmente, cerca de 14 milhões de pessoas sofrem com algum problema cardiovascular no Brasil. Além disso, as doenças do coração são responsáveis por 400 mil mortes por ano, o que representa 30% do total de óbitos no país.

Desde 2014, após constatar que as doenças cardiovasculares já eram a principal causa de morte no mundo e no país, o Instituto Lado a Lado Pela Vida lançou a campanha anual Siga Seu Coração/Setembro Vermelho para conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde desse órgão vital.

Em 2023, o movimento enfatiza ainda mais a prevenção e o controle das cardiopatias, com especial atenção ao colesterol elevado, a hipertensão e, também, por ser a única organização social brasileira que atua simultaneamente às duas principais causas de mortalidade no Brasil - o câncer e as doenças cardiovasculares, o Instituto Lado a Lado pela Vida dedicará grande espaço para informar os brasileiros sobre uma das mais atuais tendências da medicina, que é a cardio-oncologia, termo que define os esforços para prevenir ou tratar pacientes com problemas cardíacos causados por tratamentos contra o câncer.

A atuação precoce do cardio-oncologista é fundamental para evitar sequelas irreversíveis no sistema cardiovascular e, também, para permitir que o tratamento oncológico seja realizado sem prejuízo da saúde do coração. “Graças ao avanço das pesquisas em cardio-oncologia, hoje é possível monitorar os pacientes de maior risco para cardiotoxicidade e, com uma atuação preventiva, evitar complicações. Também é possível, em muitos casos, reverter a disfunção cardíaca que se desenvolve, garantindo a continuidade do tratamento oncológico”, destaca Ariane Macedo, membro do Comitê Científico do Instituto Lado a Lado.

‘Debate válido’, diz Dino sobre voto secreto de ministros do STF

A declaração aconteceu depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (5) que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que colocar sob sigilo votos do Supremo Tribunal Federal (STF) é um “debate válido” e afirmou que “em algum momento esse debate vai se colocar”. A declaração aconteceu depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defender nesta terça-feira (5) que “ninguém precisa saber” como vota um magistrado da Corte, de acordo com publicação do jornal o Estado de São Paulo.

“Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos. Em algum momento, esse debate vai se colocar. É claro que não é algo para amanhã, mas é uma observação importante”, disse.

“Há um debate posto no mundo sobre a forma dos tribunais supremos deliberarem. E nós temos uma referência na Suprema Corte dos Estados Unidos, que delibera exatamente assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte”, disse Dino. O ministro disse que ele e Lula já conversaram sobre o assunto.

Brasil facilita visto para imigrantes de países de língua portuguesa

Medida entra em vigor em 2 de outubro

 Por Fabíola Sinimbu - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Portaria interministerial publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União traz regras para a concessão de visto temporário e autorização de residência aos imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

A medida, que entra em vigor em 2 de outubro, faz parte do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Serão beneficiados oito países de língua portuguesa com concessão de autorizações por meio das embaixadas do Brasil em Luanda, na Angola; na Praia, em Cabo Verde; em Bissau, na Guiné-Bissau; em Malabo, na Guiné Equatorial; em Maputo, Moçambique; em São Tomé, capital de São Tomé e Príncipe; e em Díli, no Timor-Leste; além dos Consulados Gerais do Brasil localizados em Lisboa, Faro e Porto, em Portugal.

O visto temporário, também chamado Visto de Residência CPLP, terá validade de um ano e poderá ser concedido a professores pesquisadores e técnicos com alta qualificação, empresários, agentes culturais e estudantes intercambistas.

Para solicitar a autorização, os interessados terão que apresentar documento de viagem válido, como passaporte, por exemplo; certificado internacional de imunização, comprovante de pagamento das taxas consulares, formulário de solicitação preenchido, atestado de antecedentes criminais, comprovante de renda, ou equivalente, além do comprovante de que faz parte de uma das categorias elegíveis.

Após entrada no Brasil, o detentor do Visto de Residência CPLP terá que ser registrar em uma unidade da Polícia Federal, em até 90 dias.

Residência

Câmara aprova projeto que impõe redução nos juros do cartão e institui programa para negociação de dívidas

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei 2685/22, de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que institui o programa Desenrola Brasil e fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação do texto em votação simbólica, o projeto segue agora para ser apreciado pelo Senado Federal. Por BN

Durante a discussão do projeto, o deputado Elmar Nascimento, líder do União Brasil, destacou a necessidade de o Congresso Nacional implementar com urgência, em parceria com o governo federal, algumas políticas de renegociação de dívidas que possam beneficiar milhões de brasileiros.

“Esse projeto trata do endividamento da família brasileira. O projeto vai permitir que sejam retirados da inadimplência mais de 60 milhões de brasileiros”, ressaltou o deputado baiano. Ele também defendeu o aumento da fiscalização por parte do Banco Central e do Ministério da Fazenda sobre a definição das taxas de juros em instituições financeiras.

O PL 2685/2022, que foi relatado no Plenário pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe um limite de 100% para o crédito rotativo caso o setor bancário não apresente uma sugestão que reduza a taxa. A ideia é que as instituições financeiras elaborem uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias, com aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central (BC).

Cruzeiro anuncia contratação de Zé Ricardo

 Galáticos Online *Foto: Divulgação/Cruzeiro

O Cruzeiro confirmou, na noite desta terça-feira (5), a contratação de Zé Ricardo. O novo técnico assume a vaga do português Pepa.

O treinador assinou contrato até o final da temporada 2024. Neste ano, ele terá a missão de manter a Raposa na Série A.

Aos 52 anos, Zé Ricardo estava sem clube desde que deixou o Shimizu S-Pulse, do Japão, em abril. Ele estreará no time mineiro no dia 14 de setembro, contra o Santos, na Vila Belmiro.

Governo anuncia reajuste de 16% para transporte escolar

Depois de sete anos, ultimo reajuste havia ocorrido em 2018

© SEDUC/Piauí

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (5), que os valores destinados ao programa nacional de transporte escolar tiveram reajuste de cerca de 16% em 2023. Santana participou do programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, o acréscimo é em torno de R$ 100 milhões e 4,6 milhões de crianças que vivem em áreas rurais serão beneficiadas. O repasse com os novos valores começa no próximo dia 10. “Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano”, disse Santana.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. Os recursos podem ser utilizados para seguros, licenciamentos, serviços de mecânica, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior. Segundo o Ministério da Educação, o orçamento do programa permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018.

De acordo com Santana, o governo também garantiu a compra de novos ônibus escolares no eixo educação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A previsão inicial é de compra de 3 mil novos veículos e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação prepara a edital para mais 16 mil.

Educação inclusiva

O ministro informou ainda sobre relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Em 1º de janeiro, Lula revogou decreto do governo Jair Bolsonaro sobre política de educação especial. Segundo a atual gestão, a política “segregava crianças, jovens e adultos com deficiência, impedindo o acesso à educação inclusiva”.

Camilo Santana lembrou que o Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas do espectro autista, precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “Esse aluno que está na sala de aula, juntamente com os outros coleguinhas, as evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado, o seu desenvolvimento”, disse o ministro.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova política deve beneficiar 1,6 milhão de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhão de professores de classes comuns. Segundo o ministro, a nova política terá metas estabelecidas e prevê a formação de professores e a instalação de salas multifuncionais, com materiais adaptados.

O presidente Lula aproveitou e fez um chamamento às famílias, para que incluam suas crianças na comunidade escolar.

“Essa criança tem todas as condições de aprender, de estudar, fazer coisas boas. O que é preciso é a gente não ter vergonha, a gente cuidar das nossas pessoas, levar para escola e o Estado criar condições para que essas crianças sejam recebidas normalmente sem nenhum problema, sem nenhum preconceito”, disse Lula.

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