por Lucas Arraz*Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) credencie a fabricante de placas Mercosul Blanks até a próxima segunda-feira (14) para que a empresa também implemente o novo padrão de emplacamento em todo o estado. A empresa realiza o serviço a um preço que é até 50% menor do que o atualmente praticado na Bahia para os emplacadores.
No caso, os promotores do MP-BA apuram se a Promac, única empresa credenciada em atividade atualmente para a fabricação das placas Mercosul, mantém contrato ilícito com a CSO e cobra taxas abusivas e desnecessárias pela venda dos produtos aos emplacadores no estado. A prática poderia elevar o preço para o consumidor que fizesse a substituição em automóveis da Bahia.
Na análise inicial, o MP-BA aferiu que a Promac ainda tentava supostamente coagir emplacadores para garantir o monopólio do mercado baiano. A venda das placas era feita mediante a assinatura de um termo de finalidade entre a fabricante credenciada e a emplacadora interessada.
No seu contrato de venda, a Promac exigia que os emplacadores assinassem o termo que previa fidelidade de seis anos e com multa de R$ 1 milhão, caso o emplacador optasse pela troca de fabricante.
