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terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Desrespeito é denunciado por quase metade das mulheres brasileiras

Quase 50% das mulheres brasileiras denunciam desrespeito
Elas dizem que são vítimas nas ruas, no trabalho e em casa
Agência Brasil
© Wilson Dias/Arquivo/Agência Brasil
Quase metade das mulheres brasileiras (46%) não é tratada com respeito no país. A sensação se repete em casa, no trabalho e, principalmente, nas ruas, onde 49% delas dizem que não são respeitadas. É o que mostra a 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, o maior levantamento do país sobre o tema, realizado pelo DataSenado e pela Nexus, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), do Senado.

A pesquisa ouviu mais de 20 mil mulheres em todas as regiões do país e revela que o machismo continua sendo regra e não exceção: 94% das entrevistadas classificam o Brasil como um país machista.

“Esse acompanhamento e atualização bienal dos dados permite que a gente mensure como está e o que tem mudado no país em relação à violência contra mulheres e a percepção sobre o tema. Ou seja, é essencial para apoiar senadores e governo na hora de criar e medir o sucesso de leis e políticas públicas de proteção às mulheres”, diz Marcos Ruben de Oliveira, coordenador do Instituto de Pesquisa DataSenado.

Machismo
A percepção de que o Brasil é um país machista continua praticamente unânime entre as mulheres. Em 2025, 94% delas afirmam viver em um país machista, mesmo índice de 2023. O que mudou foi a intensidade: o grupo que considera o Brasil muito machista subiu de 62% para 70% em dois anos, o que representa 8 milhões de mulheres a mais com avaliação mais crítica sobre a desigualdade de gênero.

Desde 2017, o percentual nunca ficou abaixo de 90%, e apenas 2% das brasileiras dizem não ver machismo no país. O aumento da percepção de machismo caminha junto com a sensação de que a violência doméstica cresceu: 79% das mulheres acreditam que esse tipo de violência aumentou nos últimos 12 meses, retomando o maior patamar da série histórica.

Desrespeito
Desde 2011, a rua é o ambiente mais mencionado como de maior desrespeito. Apesar de ter caído o número de mulheres com essa percepção entre 2023 e 2025, quase metade (49%) das entrevistadas ainda afirma que é nas vias públicas que elas ficam mais vulneráveis. Já a percepção de que o desrespeito é maior dentro de casa aumentou 4 pontos, o que corresponde a cerca de 3,3 milhões de mulheres a mais que passaram a ver o ambiente familiar como o lugar mais inseguro. No ambiente de trabalho, não houve alteração significativa, mas permanece como o segundo ambiente em que percebem que há menos respeito.

“Embora seja preocupante a percepção de que as mulheres não são respeitadas no círculo social mais íntimo, aquele que, em tese, deveria ser um espaço de proteção e acolhimento, isso vai ao encontro dos números altos de violência doméstica no país. Infelizmente, não é só a rua que apresenta perigo e desrespeito, conforme demonstram nossos altos índices de feminicídio”, afirma a antropóloga e líder de Políticas Públicas pelo Fim da Violência Contra Meninas e Mulheres do Instituto Natura, Beatriz Accioly.

Diferenças regionais
As diferenças na percepção de respeito também variam de acordo com a região do país. A pesquisa do DataSenado e da Nexus aponta que no Sul, por exemplo, 53% das mulheres afirmam que “às vezes” as mulheres não são tratadas com respeito, o maior índice entre todas as regiões. No Nordeste, metade das entrevistadas (50%) diz que as mulheres não são respeitadas. Mais na agenciabrasil

ITABUNA-BA: Vigilância Sanitária atua em padaria após denúncia nas redes sociais

A Vigilância Sanitária Municipal de Itabuna informa que, em atenção a uma denúncia recebida por meio das redes sociais oficiais, realizou ação fiscalizatória em uma padaria do município. O objetivo da ação foi apurar a veracidade das alegações relacionadas à qualidade dos produtos oferecidos, assegurando a proteção da saúde pública e o cumprimento das normas sanitárias vigentes.

Durante a inspeção, foram realizadas checagens para verificar aspectos relacionados ao armazenamento e à manipulação de alimentos, sendo adotadas medidas e fornecidas orientações ao estabelecimento com foco na garantia da segurança alimentar e na melhoria contínua dos processos.

A Vigilância Sanitária reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança alimentar e o apoio aos estabelecimentos para que mantenham práticas adequadas, além de incentivar o uso dos canais oficiais para o envio de denúncias e reclamações pela população, contribuindo para a saúde coletiva do município.

Itabuna, 8 de dezembro de 2025.

Canal de Recepção de Denúncias
Sigilo Garantido (73) 98128-5493

INSS já devolveu valores descontados indevidamente para mais de 4 milhões de pessoas

Somente nos últimos 15 dias úteis, entre 17 de novembro e 8 de dezembro, 270 mil novas devoluções foram efetuadas.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou o processo de devolução de descontos associativos considerados ilegais ou não autorizados e já ultrapassou a marca de 4 milhões de ressarcimentos. Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (8), foram devolvidos R$ 2.747.143.477,26 aos segurados lesados.

Somente nos últimos 15 dias úteis, entre 17 de novembro e 8 de dezembro, 270 mil novas devoluções foram efetuadas. Ao todo, 6.184.732 beneficiários denunciaram ao órgão terem sofrido cobranças irregulares, cobradas principalmente por entidades e associações que, segundo o governo, aplicavam descontos sem autorização prévia dos aposentados e pensionistas.

O esquema, que começou a ganhar força em 2019, envolvia associações que incluíam mensalidades nos benefícios previdenciários sem consentimento explícito dos segurados. O atual governo afirma ter iniciado neste ano um processo de desarticulação da fraude, articulando medidas administrativas e judiciais.

Entre as ações, o Executivo diz ter determinado o bloqueio de contas bancárias e o congelamento de bens de suspeitos, além de interromper os mecanismos usados pelo grupo para operacionalizar os descontos. A ofensiva ocorre paralelamente ao reembolso dos valores cobrados de forma indevida.

A devolução continua em andamento e deve seguir sendo ampliada, segundo o INSS, à medida que novas denúncias são analisadas e consolidadas.

Baiana, condenada pelo 8 de janeiro, faz pedido ao STF para deixar prisão

Segundo a defesa de Débora de Batom saída teria caráter temporário
Heber Araújo - bahia.ba/politica
Condenada por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, Débora Rodrigues dos Santos, também conhecida como Débora do Batom, fez um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A cabeleireira, natural de Irecê, cidade localizada na Chapada Diamantina, no interior baiano, pediu para deixar a prisão.

Segundo a defesa da baiana, que está em regime domiciliar, cumprindo uma sentença de 14 anos, a saída seria em caráter temporário, para comparecer a uma sessão na Câmara de Deputados, a qual foi convocada. Segundo os advogados, Débora foi convidada pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) para prestar depoimento na audiência.

“Excelência, a convocação da requerente é legítima, visto o tratamento degradante a que todos os presos/réus do 8 de janeiro são submetidos desde 8 de janeiro, justamente devido à situação política de que tratam os processos e os julgamentos, ainda, diante do fato de a massa carcerária e até próprios agentes prisionais divergirem ideologicamente dos réus”, afirmaram os advogados.

Governo deve anunciar renovação automática da CNH para ‘bons motoristas’

Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O governo federal deve divulgar nesta terça-feira (9) um novo conjunto de regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que inclui renovação automática e gratuita para quem não teve infrações no ano anterior. As mudanças serão apresentadas no lançamento do aplicativo CNH do Brasil, que substituirá o Carteira Digital de Trânsito.

As alterações, já aprovadas pelo Contran, entram em vigor após a publicação no Diário Oficial. O objetivo é modernizar o processo e reduzir custos para novos motoristas.

Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, curso teórico gratuito no aplicativo, redução das aulas práticas de 20 para 2 horas e possibilidade de usar o próprio carro com instrutores autônomos. Exame médico, biometria e provas continuam presenciais, e a primeira repetição da prova prática não terá cobrança extra.

Segundo o ministro Renan Filho, as medidas podem cortar até 80% do custo da CNH, que hoje chega a R$ 5 mil. Ele afirma que instrutores podem atuar de forma independente e que cada candidato definirá sua própria carga de aulas.

O governo também deve oficializar o selo de “bom condutor”, que dará direito à renovação automática e gratuita da CNH para motoristas sem pontos. O prazo de validade da carteira, porém, não muda.

O novo aplicativo permitirá realizar o curso teórico, acompanhar etapas e receber a CNH digital após aprovação. Quem preferir poderá continuar o processo por meio das autoescolas.

Enem: Pedido de reaplicação para municípios do Pará vai até 12/12

Participantes de Belém, Ananindeua e Marituba realizaram o segundo dia de provas no domingo (7). Prazo para solicitar a reaplicação é de 8 a 12/12, às 12h (horário de Brasília)
Agência Gov | Via MEC
Angelo Miguel/MEC
Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 que realizaram as provas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (PA) e que precisam solicitar reaplicação do exame podem fazer o pedido no período de 8 de dezembro até as 12h (horário de Brasília) do dia 12 do mesmo mês. O procedimento deve ser realizado pela Página do Participante Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

A reaplicação pode ser solicitada pelo participante que enfrentou problemas logísticos ou esteve, na semana que antecedeu o primeiro dia ou o segundo dia de provas, com uma das doenças infectocontagiosas listadas no edital do exame.

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), encerrou o segundo dia de aplicação do Enem 2025 nos municípios paraenses às 18h30 (horário de Brasília) do domingo, 7 de dezembro. Os participantes de Belém, Ananindeua e Marituba (PA) fizeram as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Participantes com pedido de tempo adicional aprovado receberam 60 minutos extras para realizar a prova. Para solicitações aprovadas de realização de videoprova em Língua Brasileira de Sinais (Libras), o acréscimo foi de 120 minutos.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem, ainda, ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

CAMAÇARI-BA: Mulher sai para buscar cesta de Natal com filha no colo e é encontrada morta

Reprodução/Redes Sociais
Uma jovem de 20 anos, identificada como Flavyanne de Almeida da Silva, foi encontrada morta com marcas de tiros na manhã de segunda-feira (8), em uma área de mata na localidade de Tererê, em Catu de Abrantes, na Região Metropolitana de Salvador. A suspeita é de que ela tenha sido atraída para uma emboscada. Via BNews

De acordo com informações iniciais, Flavyanne saiu de casa com a filha, de um ano e nove meses, para buscar uma cesta de Natal. No entanto, segundo a Polícia Civil, ela foi surpreendida por homens armados na rua onde morava, sequestrada, colocada em um carro e levada até a área de mata. A criança foi abandonada no local e encontrada por moradores.

O marido da vítima afirmou que não recebeu ligações com pedido de resgate e, por isso, registrou o desaparecimento horas depois.

A Polícia Civil informou que o caso é investigado pela 4ª Delegacia de Homicídios de Camaçari. Foram expedidas as guias para remoção e perícia, e diligências e oitivas estão em andamento para identificar os autores e esclarecer a motivação do crime.

Everton Ribeiro renova contrato com o Bahia até dezembro de 2026

Apesar de não cumprir a meta de minutos, Bahia garante Everton Ribeiro até 2026, reforçando seu valor na equipe.
Por  Galáticos Online
O meia Everton Ribeiro renovou seu contrato com o Esporte Clube Bahia. O novo vínculo do craque vai até o fim da temporada de 2026. As informações foram confirmadas pela jornalista Gabrielle Gomes, do ge.

De acordo com a profissional, o craque do Bahia não bateu a meta para a ativação da cláusula de renovação automática com o Esquadrão. Essa cláusula previa que Everton teria que jogar mais de 60 minutos por jogo em 60% dos jogos do Tricolor de Aço, o que não aconteceu. Apesar disso, a equipe baiana já tinha um claro interesse em contar com o jogador para a temporada de 2026.

Em 2025, por exemplo, o camisa 10 do Bahêa fez 60 jogos de 80 possíveis e entrou em campo por 3.637 min de 7.200 min (Considerando apenas os 90 min de cada duelo). Ou seja, Everton Ribeiro atuou em 75% dos jogos do Bahia, mas só jogou por 50,5% dos minutos possíveis em toda a temporada.

Vale lembrar que Everton Ribeiro chegou ao Bahia em 2024 e tem se tornado um ídolo recente da torcida tricolor. Ele acumula 121 jogos pelo Esquadrão, com nove gols e 16 assistências. Na atual temporada, como sobredito, foram 60 partidas, onde o camisa 10 balançou as redes em três oportunidades e deu sete passes para gol.

BA: Criminosos usam nome e emblema do 17º BPM para aplicar golpes via Pix na região de Guanambi

Foto: Reprodução / Achei Sudoeste
Criminosos têm utilizado o nome, o endereço e até o emblema do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para aplicar golpes na região de Guanambi, no sudoeste baiano.

A comandante da unidade, tenente-coronel Gilmara Santana, informou que a corporação já identificou a prática e alertou a população, comerciantes e os próprios policiais sobre a atuação dos estelionatários. Segundo ela, os golpistas se passam por policiais ou representantes do batalhão para solicitar transferências via Pix.

De acordo com a PM, os criminosos utilizam fotografias de policiais e chegam a simular compras, pedindo que produtos sejam entregues diretamente no batalhão.

Em comunicado, a corporação reforçou que o 17º BPM não solicita Pix, nem qualquer tipo de pagamento ou transação bancária em nome da unidade.  O caso foi divulgado pelo Achei Sudoeste.

ITABUNA-BA: Municipio reforça parceria com INEMA para avanços ambientais e apoio aos agricultores

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Itabuna, João Carlos Oliveira da Silva, participou de um encontro estratégico com o diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), Eduardo Topázio. Na sede do órgão, em Salvador, foram apresentadas demandas prioritárias do município e reforçada a importância de ações conjuntas para o fortalecimento ambiental da região.

Durante o encontro, o secretário João Carlos mostrou imagens da atual situação do Rio Cachoeira no perímetro urbano de Itabuna, especialmente a grande concentração de baronesas (macrófitas), destacando os impactos ambientais e a urgência de medidas estruturais para recuperação do rio e de sua bacia hidrográfica. Também foram discutidos aspectos dos afluentes e desafios enfrentados no curso do rio.

O diálogo incluiu ainda os projetos estratégicos de Itabuna na área ambiental, como intervenções de mobilidade, sistema viário e demais iniciativas estruturantes do município. O secretário João Carlos ressaltou ainda os avanços recentes, como a retomada do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM).

Outro tema central foi a situação dos agricultores familiares que ainda não receberam o Certificado Ambiental (CFI-CAR), documento essencial para acesso a linhas de crédito junto às instituições financeiras. Sensibilizado, o diretor-geral do INEMA garantiu que, já em janeiro, enviará uma equipe técnica ao município para capacitar os profissionais locais e agilizar a regularização ambiental das propriedades rurais.

Governo lança aplicativo com aulas gratuitas para CNH e oficializa novas regras para tirar habilitação

Rovena Rosa / Agência Brasil
O governo federal oficializa nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as alterações, estão o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas e a renovação automática e gratuita do documento para motoristas classificados como “bons condutores”. (Fonte G1).

O governo também lança o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) durante o evento.

O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já começam a valer após a publicação no “Diário Oficial da União.

Em entrevista ao g1, o ministro disse que o governo vai lançar o aplicativo CNH do Brasil, uma nova versão atualizada do que já existe – a Carteira Digital de Trânsito (CDT) – na terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.

Após a cerimônia, a expectativa é de que as novas normas sejam publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no mesmo dia. As mudanças passam a valer imediatamente após a publicação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as alterações no começo do mês.

Estão entre as mudanças:
aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias;
o conteúdo teórico estará disponível no aplicativo do governo, de graça, e não será mais exigida carga horária mínima;
o aluno poderá usar carro particular e optar por aulas com um instrutor autônomo, credenciado pelo Detran;
as aulas práticas caem de 20 para 2 horas no mínimo (com um instrutor ou em autoescola);
as provas práticas continuam sendo presenciais, assim como o exame médico e a coleta biométrica;
quem reprovar na primeira avaliação poderá fazer o segundo teste de graça;
não haverá mais prazo para a conclusão do processo de habilitação, que hoje é de um ano.
 Veja perguntas e respostas sobre a nova CNH.

Custa para tirar CNH
O ministro afirmou que o governo busca o barateamento da carteira de motorista para a população, a digitalização e a modernização do sistema.

“Essa é uma mudança de cultura da sociedade com o fim da obrigatoriedade. Era uma reserva de mercado e a autoescola podava a inovação. Não haverá desemprego. O instrutor terá oportunidade de ser instrutor autônomo também. Vai valorizar a profissão”, disse Renan Filho.
O governo afirma que as mudanças podem reduzir em até 80% o custo para que o cidadão se habilite para dirigir – que hoje pode chegar a R$ 5 mil. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de pessoas estão dirigindo sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a carteira, mas não têm dinheiro para pagar.

“Cada cidadão vai contratar as horas que precisa para aprender. Se o cara já dirige moto ele não precisa de 20 horas. Será uma fração entre duas horas e 20 horas. O fato é que agora vamos dar liberdade para as pessoas negociarem”, afirmou o ministro.
Renovação automática e gratuita
Segundo Renan Filho, o governo também vai anunciar na terça-feira (9) a renovação automática e gratuita da CNH para os “bons condutores”.

O condutor vai ter direito ao benefício e receberá um selo de bom condutor se não tiver nenhum ponto de infração na carteira registrado no ano anterior à renovação da CNH. Não haverá alteração no prazo de renovação do documento.

“Se não comete infração de trânsito você não precisa que o Estado te dê trabalho. Se você está dirigindo bem, é sinal de que você não precisa de exame novo. Se não levou ponto, sinal que não está cometendo infração. E se você está dirigindo e não cometeu nenhuma infração, não tem sentido. É só pra levar o cidadão ao órgão publico novamente”, argumentou o ministro.
Passo a passo para a habilitação
A previsão é de que a nova versão do aplicativo CNH do Brasil seja disponibilizada também na terça-feira, após o lançamento oficial. A partir do aplicativo o futuro motorista poderá fazer grande parte do processo para conseguir tirar sua habilitação. Ele pode iniciar o processo numa autoescola também.

Os passos pelo aplicativo são:

Primeiro, o cidadão vai fazer um curso gratuito, mas obrigatório. Ele pode fazer o curso pelo aplicativo, pelo computador, celular, tablet;
Após o curso, o cidadão recebe um certificado que informa estar apto para fazer a prova teórica;
Antes da prova teórica, a pessoa precisa ir ao Detran para fazer a biometria e a foto;
Exame médico e exame psicológico, realizados por qualquer médico e qualquer psicólogo;
Prova teórica;
Após a aprovação na prova teórica, o futuro motorista pode procurar uma autoescola ou um instrutor autônomo;
Prova prática. Se aprovado, o novo motorista recebe automaticamente a CNH digital.
O instrutor autônomo também vai ser identificado pelo aplicativo e registrará as aulas ministradas no sistema. Ao final, o aluno recebe um novo certificado, informando que está apto para a prova prática.

Prova nacional e padronizada
De acordo com o ministro Renan Filho, as provas teóricas e práticas serão padronizadas em todo o país e os simulados vão trazer questões que estarão no teste.

“O aluno do Brasil inteiro vai fazer a mesma prova. Antes, cada Detran fazia um tipo de prova. Vamos padronizar as questões, como o mundo faz. No aplicativo vai poder fazer simulados com as questões que cairão na prova. Diferentemente do Enem, por exemplo. No Enem você tem que esconder as questões porque tem menos vagas do que a demanda. Mas a prova do Detran é ao contrário, quanto mais estudarem a questão, mais vão aprender as regras de transito”, disse Renan Filho.

“Era uma confusão. Muitas dessas horas o cidadão passava fazendo baliza, mas ninguém morre fazendo baliza. O máximo é um arranhão no carro. A prova era para reprovar as pessoas, dificultar a vida do cidadão”, completou.

Aaporte aos Correios deve ser menor que R$ 6 bilhões; diz Haddad

Segundo ministro, empréstimo pode sair ainda em 2025
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
© Joédson Alves/Agência Brasil
O aporte do Tesouro Nacional aos Correios deve ficar abaixo dos R$ 6 bilhões inicialmente cogitados pela estatal, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo ele, o governo ainda avalia alternativas para reforçar o caixa da empresa, incluindo a possibilidade de combinar o aporte com um empréstimo, que pode ser liberado ainda este ano, embora não haja decisão final.

Haddad destacou que há espaço fiscal em 2025 para um aporte, mas reforçou que a medida não está definida.

“Até teria [espaço], mas não é uma coisa que está decidida”, afirmou ao conversar com jornalistas na porta do Ministério da Fazenda.

O ministro reiterou que qualquer ajuda financeira será condicionada ao plano de reestruturação da estatal.

“Nós sempre estamos condicionando tudo a um plano de reestruturação. Os Correios precisam mudar, precisam ser reestruturados”, disse.
Diferentes formatos de aporte

De acordo com Haddad, o aporte de R$ 6 bilhões não deve se confirmar nessa quantia.

“Esse valor, não. É valor inferior a esse pelo que eu sei”, declarou.

Inicialmente, os Correios cogitavam receber um reforço de caixa de R$ 6 bilhões do Tesouro para cobrir o prejuízo do mesmo valor acumulado de janeiro a setembro.

O aporte pode ser viabilizado por meio de crédito extraordinário ou via Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), caso o governo considere necessário. Ambas as alternativas ainda estão em avaliação pela equipe econômica.

Empréstimo em negociação
Além da injeção direta de recursos, o governo discute oferecer aval para um empréstimo aos Correios. A tratativa intensificou-se após o Tesouro negar um pedido de R$ 20 bilhões feita pela estatal.

A nova proposta prevê reduzir o valor do crédito para algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, de modo a permitir que a empresa obtenha juros mais baixos no mercado. Foi justamente o custo elevado da operação que motivou o veto inicial do Tesouro.

STF inicia julgamento de ex-secretários do DF acusados de participar da tentativa de golpe de Estado

Foto: Reprodução / TV Globo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta terça-feira (9), ao julgamento dos réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado. Entre os seis acusados estão o ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), Fernando Sousa, e a ex-subsecretária da pasta, Marília Alencar.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2 teriam atuado na elaboração da chamada “minuta do golpe”, além de monitorar autoridades e propor sua “neutralização” violenta.

A PGR também atribui ao grupo articulações dentro da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores do Nordeste nas eleições de 2022. As informações são do Metrópoles.

ITABUNA-BA: CERPAT realizará bazar para doação de peças às pessoas que vivem com o HIV/AIDS

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Centro de Referência em Prevenção, Assistência e Tratamento (CERPAT) da Secretaria Municipal de Saúde, está realizando durante todo o mês a Campanha Dezembro Vermelho, movimento internacional de combate ao HIV/AIDS, com o apoio dos movimentos sociais itabunenses e com ações voltadas para as pessoas portadoras do vírus.

Entre as ações, está o “Ressignificar Bazar”, que será realizado na próxima quinta-feira, dia 17, na sede do CERPAT, no centro da cidade, com o objetivo de doar roupas masculinas, femininas e infantis, além de sapatos, acessórios, brinquedos e utensílios domésticos para as pessoas vivendo com HIV (PVHIV) que são assistidas pela unidade especializada da Secretaria Municipal de Saúde.

As doações serão recebidas até sexta-feira, dia 12, na sede do CERPAT, situada na Rua Manoel Fogueira, nº 167. “Doar é mais que um gesto de generosidade, é empatia e amor ao próximo. Todas as doações são bem-vindas, tudo que estiver em bom estado de conservação e que o seu coração desejar para ajudar ao próximo”, comentou a coordenadora do CERPAT, psicóloga Carlinea Lima.

Integrando a Campanha Dezembro Vermelho, já foi realizado um Pit-Stop na Praça Adami, com a realização de testagens gratuitas para HIV, Sífilis e Hepatites B e C, distribuição de insumos e panfletos educativos, palestra educativa no Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, Campanha do Fique Sabendo no SEST/SENAT e palestra na Vigilância Epidemiológica do Departamento de Vigilância em Saúde, na Rua Rui Barbosa.

Anvisa determina recolhimento de tônico capilar com minoxidil e suspende venda de produtos irregulares

Medidas incluem suspensão da fabricação, distribuição e propaganda de produtos que usam minoxidil de forma irregular
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento do Tônico Capilar Minoxi Turbo Glammour Professional, da empresa Gammour Professional Ltda - Me. A partir da determinação, nesta segunda-feira (8), a comercialização, distribuição, fabricação e divulgação do produto estarão suspensas.  Agência Brasil

Em nota, o órgão informou que o tônico havia sido registrado como cosmético, entretanto, o seu rótulo contém as mesmas informações que o medicamento minoxidil. O produto recolhido, era vendido como estimulante do crescimento capilar, mais especificamente, da barba, cabelo e bigode.

A Anvisa também determinou a apreensão do produto Macho Alfa Minoxidil Turbo 15%, fabricado por Douglas Rafael Oliveira da Silva. Este produto, por sua vez, não possui registro e está proibido de ser comercializado, distribuído, fabricado e usado.

"O Minoxidil é o princípio ativo de um medicamento que só deve ser utilizado sob orientação médica. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 529/2021 lista a substância como não permitida para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes", informou a Anvisa.

Clarão intenso no céu do Nordeste intriga moradores e gera especulações

Foto: Reprodução
Um clarão de grande intensidade iluminou o céu de várias regiões do Nordeste na noite desta segunda-feira (08/12), por volta das 21h49, chamando a atenção de moradores de diferentes cidades, inclusive no Piauí. O rastro luminoso, captado por câmeras de segurança e rapidamente compartilhado nas redes sociais, cruzou o céu com brilho incomum e levantou suspeitas de que se tratava de um meteoro. Relatos semelhantes surgiram no Ceará, Rio Grande do Norte e Bahia, onde o fenômeno também foi observado de forma nítida. Via 180 Graus

Em alguns locais, como em Crateús, no Ceará, o clarão veio acompanhado de um estrondo que ecoou por diversas comunidades, provocando susto e deixando moradores apreensivos. Entre os depoimentos divulgados, um dos mais marcantes é o de uma mulher que, ao ver a luminosidade enquanto estava com a família do lado de fora de casa, correu para proteger as crianças e se abrigou no interior da residência. Outros moradores reagiram de forma oposta: permaneceram nas áreas externas e registraram o momento com seus celulares, impressionados com a intensidade do fenômeno.

Até agora, não há confirmação técnica sobre a origem do clarão. Especialistas apontam possibilidades como a entrada de um meteoro, a explosão de fragmentos espaciais na atmosfera ou até fenômenos atmosféricos raros. Enquanto a análise oficial não é divulgada, o episódio segue repercutindo em toda a região, misturando susto, curiosidade e a surpresa causada por um evento que transformou por alguns segundos a noite em dia.

Câmara de São Paulo aprova regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo

Projeto votado em 2º turno define exigências para empresas, condutores e motos, com foco em segurança, fiscalização e mobilidade urbana
Câmara de São Paulo aprova regulamentação do serviço de mototáxi por aplicativo | Reprodução SBT
Paulo Sabbadin / SBT News
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativo em motocicletas. A proposta recebeu 32 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

O texto estabelece normas para empresas, condutores e veículos, com medidas voltadas à segurança viária, fiscalização e integração com políticas públicas de mobilidade urbana.

Apenas pessoas jurídicas credenciadas poderão oferecer o serviço de mototáxi, seja por plataformas tecnológicas, cooperativas ou associações de motofretistas. As empresas deverão ter seguro contra acidentes pessoais, pontos de descanso e utilizar exclusivamente motociclistas cadastrados no município.

De acordo com as regras estabelecidas, fica proibido o transporte de menores de 18 anos e qualquer bonificação que incentive o excesso de velocidade. O seguro obrigatório incluirá auxílio-funeral, e as empresas deverão arcar com os custos de cursos de formação e da placa vermelha exigida para operação.

Os condutores precisarão se cadastrar gratuitamente antes de atuar nas plataformas. Entre os requisitos estão: ter no mínimo 21 anos, possuir CNH “A” ou “AB” há pelo menos dois anos com EAR (Exercício de Atividade Remunerada), curso específico de transporte de passageiros (conforme normas do Contran), inscrição no INSS, exame toxicológico a cada 90 dias e atestado de antecedentes criminais, especialmente para crimes contra a mulher e à dignidade sexual. Também será exigido que não haja infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores ao cadastro.

Paciente cego volta a enxergar com transplante de córnea impressa em 3D

Monique de Carvalho - SNB
Um paciente cego voltou a enxergar após passar por um transplante de córnea impressa em 3d. O procedimento foi o primeiro do mundo 
- Foto: air009/Shuttertock
Graças ao avanço histórico da medicina regenerativa um paciente legalmente cego voltou a enxergar após um transplante de córnea totalmente impressa em 3D. O procedimento marca um novo capítulo para pessoas que dependem dessa cirurgia, mas enfrentam longas filas de espera em diversos países.

A operação foi realizada no Rambam Eye Institute, em Haifa, Israel, em parceria com a empresa Precise Bio, que desenvolve tecidos biofabricados. A técnica dispensou a necessidade de um doador tradicional e usou um implante criado a partir de células humanas cultivadas em laboratório.

O resultado bem-sucedido indica que essa nova abordagem pode facilitar o acesso ao transplante em regiões onde bancos de olhos e infraestrutura médica ainda são limitados, ampliando as chances de recuperação de pacientes no mundo todo.

Como funciona a córnea impressa em 3D
A córnea é uma estrutura essencial para a visão e pode ser comprometida por traumas, infecções ou doenças genéticas. Mesmo com a alta taxa de sucesso dos transplantes convencionais, estimada em aproximadamente 97%, a dificuldade está na oferta desigual de tecido entre países, que varia de poucos dias de espera em regiões desenvolvidas a anos em outras partes do mundo.

Com o novo modelo de impressão 3D, essa realidade começa a mudar. A partir de uma única córnea saudável, pesquisadores conseguiram cultivar material suficiente para gerar aproximadamente 300 implantes. Isso multiplica a disponibilidade e cria condições para atender milhares de pacientes que enfrentam perda de visão causada por danos na córnea.

Outro destaque é o potencial de produção padronizada. Diferentemente das doações tradicionais, a impressão 3D permite criar implantes com maior uniformidade e em escala, algo que pode transformar o atendimento global.

Primeiras pesquisas e evolução da técnica
A ideia de imprimir uma córnea não é nova. A primeira versão foi apresentada em 2018 por pesquisadores da Universidade de Newcastle, no Reino Unido. Desde então, a tecnologia passou por anos de aprimoramento até chegar ao modelo atual.

A Precise Bio dedicou uma década ao desenvolvimento, sempre em colaboração com médicos e cientistas, para aperfeiçoar o processo de cultivo celular, impressão e integração do implante ao olho humano. Mais no sonoticiaboa

Fim da escala 6×1: Governo vai propor jornada 5×2 com limite de 40 horas semanais

Reprodução/Saaemg
Diante do impasse na subcomissão que debate mudanças na jornada de trabalho, o governo do presidente Lula decidiu apresentar um relatório próprio para substituir a proposta do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). Segundo o jornal O Globo, o novo texto deve ser protocolado nos próximos dias e traz como principal mudança a extinção explícita da escala 6×1, com a adoção do regime 5×2.

A proposta do Planalto fixa jornada de 40 horas semanais, com oito horas diárias, e prevê uma transição gradual: 42 horas em 2027 e 40 horas a partir de 2028. Internamente, a iniciativa é vista como uma tentativa de o governo retomar o protagonismo em uma pauta trabalhista estratégica, que o presidente pretende explorar politicamente nas eleições de 2026. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, foi designado para defender oficialmente o parecer na Câmara dos Deputados.

O relatório também garante que não haverá redução salarial, amplia o descanso semanal para dois dias consecutivos — com ao menos um domingo de folga a cada três semanas — e veta acordos individuais que flexibilizem direitos. A iniciativa surge após a repercussão negativa do texto apresentado por Gastão, que manteve a escala 6×1 e propôs apenas a redução gradual da carga horária. Para integrantes do governo, a proposta anterior não atacava o principal ponto de desgaste para os trabalhadores nem atendia às expectativas criadas em torno da subcomissão.

Minha Casa, Minha Vida deverá contratar 3 milhões de moradias até 2026

Faixas de renda serão atualizadas no início do próximo ano
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
© Ricardo Stuckert/PR
Até o fim de 2026, o governo pretende financiar 3 milhões de unidades do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), disse nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Em café da manhã com jornalistas, ele assegurou que não faltarão recursos para o programa habitacional.

Jader destacou que o programa deve terminar 2025 com cerca de 2 milhões de moradias com o financiamento contratado desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A contratação de 1 milhão de unidades no próximo ano, ressaltou, é apoiada por um cenário de disponibilidade financeira e aquecimento do setor da construção civil.

“Temos hoje a segurança para dar ao mercado de que não haverá falta de recurso no Minha Casa, Minha Vida. As pessoas podem contratar, as empresas podem acreditar no programa que não terá nenhum tipo de soluço”, disse.

O ministro informou que há R$ 144,5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 2026, dos quais R$ 125 bilhões voltados à habitação popular. Também há R$ 5,5 bilhões do Orçamento destinados a cobrir os subsídios para a Faixa 1 urbana, ainda em análise no Congresso, e R$ 17 bilhões do fundo da Caixa Econômica Federal também usados para custear os subsídios.
Correção das faixas de renda

Jader anunciou que as faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida serão atualizadas no início de 2026. A Faixa 1, atualmente limitada a famílias com renda de até R$ 2.850, deverá contemplar quem ganha aproximadamente dois salários mínimos.

Segundo o ministro, a mudança acompanha a evolução do mercado de trabalho e a necessidade de ampliar o alcance do programa para famílias que não conseguem acessar financiamentos no sistema tradicional.

Impacto na economia
O MCMV, destacou Jader Filho, vem exibindo forte ritmo de crescimento. Em novembro, foram registrados 80 mil novos financiamentos, acima da média mensal de 60 mil observada até outubro. Uma a cada três contratações tem sido direcionada à Faixa 1.

“O PIB [Produto Interno Bruto] da construção civil está puxando a economia brasileira, e quem está puxando a construção civil é o Minha Casa, Minha Vida. Em São Paulo, 67% dos lançamentos são do programa”, afirmou o ministro.

O governo projeta chegar ao fim de 2026 com média mensal de 80 mil contratações, sustentando o setor e estimulando a geração de empregos.

Além disso, Jader disse que o programa deve ampliar a oferta de unidades para a classe média, que hoje encontra menos opções no mercado. A meta é chegar a 10 mil contratações para esse segmento até 2026, ante as atuais 6 mil.

Calendário eleitoral

UE aprova endurecimento da política migratória com nova regulação para deportações

Medidas dependem da aprovação do Parlamento Europeu antes de começarem a valer em todos os países do bloco
Caio Aquino - SBT News
União Europeia vai para cima das giganets da tecnologia e quer fazer lei de mercados digitais ser aplicada em prática | Unsplash
Países membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta segunda-feira (8) um pacote de medidas que endurece as regras de migração no bloco, incluindo a possibilidade de criação de “centros de retorno” fora do território europeu para candidatos a asilo com pedidos negados, e a adoção de novas regras para facilitar deportações e repatriações.

A decisão foi tomada durante reunião em Bruxelas dos ministros do Interior dos 27 Estados-membros, que deram aval à proposta apresentada pela Comissão Europeia.

Aprovação ocorre mesmo diante de uma queda significativa das entradas ilegais na Europa. Segundo a Frontex, a agência de fronteiras do bloco, as chegadas irregulares diminuíram 22% nos primeiros nove meses de 2025, totalizando cerca de 133.400 registros, em comparação ao mesmo período de 2024. No acumulado anual mais amplo, a redução é estimada em 20%. Ainda assim, governos pressionados pelo avanço de partidos de extrema-direita defendem regras mais restritivas para controlar a migração.

A legislação aprovada permite que esses centros funcionem em países fora da UE e investe em um novo regime para devolução de migrantes irregulares, com detenção, sanções e maiores poderes de controle sobre quem for condenado à saída.

Entre as mudanças está a possibilidade de os Estados-membros firmarem acordos bilaterais com nações fora da UE para abrigar estrangeiros com pedidos de refúgio rejeitados, independentemente de terem qualquer vínculo prévio com esses países, abrindo caminho para “return hubs” — centros de processamento ou retenção até a deportação.

Anvisa acelera análise de 20 canetas emagrecedoras após pedido do Ministério da Saúde

Por Mateus Vargas | Folhapress
Foto: Reprodução
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu acelerar a análise sobre o registro de 20 canetas emagrecedoras contendo liraglutida e semaglutida, os mesmos princípios ativos de marcas como Saxenda e Ozempic.

A medida atende a pedido do Ministério da Saúde e deve antecipar a chegada de novos produtos ao mercado bilionário dos emagrecedores, mas foi questionada por parte da indústria por quebrar a ordem das análises e colocar os medicamentos à frente de dezenas de outras terapias que aguardam o aval para comercialização.

O órgão regulador prevê que irá se manifestar ainda em 2025 sobre canetas da EMS, Megalabs e Momenta. A resposta pode não ser o aval para lançar a droga, pois há casos em que a agência cobra mais dados ou até mesmo rejeita o processo.

A Anvisa ainda decidiu priorizar a avaliação dos emagrecedores das farmacêuticas Biomm, Cristália, Libbs, Aspen, Aché, Althaia, Farma Vision, Ranbaxy, Cosmed, Brainfarma, Dr. Reddy's, Sun e Cipla, sendo que algumas empresas têm mais de um pedido apresentado ao órgão regulador.

A agência apresentou à Folha, em processo baseado na Lei de Acesso à Informação, a lista de produtos que furaram a fila de avaliação, além da previsão do semestre em que será dada resposta. O órgão estima que irá se manifestar sobre outras 14 canetas em 2026, além de mais 3 em 2027.

A decisão da Anvisa de acelerar a avaliação dos medicamentos para diabetes e emagrecimento se deu por ação direta do Ministério da Saúde. A pasta havia apontado o desejo de promover a fabricação nacional dos medicamentos, além de ampliar e qualificar o acesso a tratamentos e "reduzir a dependência tecnológica do país, fortalecendo a soberania e autonomia nacional".

Temporal deixa quase 90 mil sem energia na Grande São Paulo

Chuvas fortes provocaram alagamentos, quedas de árvores e o desabamento do teto de uma academia em São Caetano do Sul
Apagão | Marcelo Casal Jr/Agência Brasil
SBT News
As fortes chuvas que atingiram a capital paulista e a região metropolitana nesta segunda-feira (8) deixaram 88.196 clientes sem energia, segundo a Enel. Do total, 52.591 estão na cidade de São Paulo, 15.809 em Osasco e 5.142 em Cotia.

Durante o temporal, a capital entrou em estado de atenção. A Defesa Civil registrou 21 chamados para quedas de árvores, um desabamento e 15 ocorrências de alagamentos em diferentes regiões.

No ABC Paulista, duas pessoas ficaram feridas após o teto de uma academia desabar no início da tarde, em São Caetano do Sul. Segundo o Corpo de Bombeiros, a estrutura cedeu sobre a área da piscina. Um homem adulto foi encaminhado ao Hospital Brasil, enquanto a outra vítima recebeu atendimento do Samu.

A Defesa Civil do Estado também emitiu alerta para condições de tempo mais severas entre terça-feira (9) e quinta-feira (11), devido à formação de um ciclone extratropical no Sul do país. O sistema deve influenciar diretamente o clima em São Paulo, provocando chuva volumosa, ventos muito fortes e possibilidade de raios e granizo em todas as regiões.

Para terça-feira (9), a previsão indica chuva intensa em praticamente todo o estado, com acumulados maiores nas áreas de divisa com o Paraná, na região central e na faixa leste, que inclui a Grande São Paulo e o litoral. A combinação de precipitação elevada e solo já encharcado aumenta o risco de alagamentos, enxurradas e deslizamentos, especialmente em áreas vulneráveis.

ONU reduz apelo por ajuda humanitária em 50% para 2026 e deixa de fora milhões de pessoas

Organização diz que queda no financiamento dos doadores forçou a priorizar apenas os mais necessitados
As agências humanitárias da ONU dependem em grande parte de doações voluntárias de doadores ocidentais, principalmente dos EUA | Reuters
Reuters / SBT News
A Organização das Nações Unidas (ONU) solicitou nesta segunda-feira (8) um orçamento de ajuda que é apenas a metade do que esperava para este ano, reconhecendo uma queda no financiamento dos doadores em um momento em que as necessidades humanitárias nunca foram tão grandes.

Segundo a própria organização, o apelo de US$ 23 bilhões da ONU para 2026 deixará de fora dezenas de milhões de pessoas que precisam urgentemente de ajuda, já que a queda no apoio forçou a organização a priorizar apenas os mais desesperados. Os cortes no financiamento se somam a outros desafios para as agências de ajuda, que incluem riscos de segurança para a equipe em zonas de conflito e falta de acesso.

Há um ano, a ONU solicitou cerca de US$ 47 bilhões para 2025, um valor que foi posteriormente reduzido à medida que a escala dos cortes de ajuda do presidente dos EUA, Donald Trump, bem como de outros grandes doadores ocidentais, como a Alemanha, começou a surgir.

Os números de novembro mostraram que a organização havia recebido apenas US$12 bilhões até o momento, o menor valor em 10 anos, cobrindo pouco mais de um quarto das necessidades.

O plano de US$ 23 bilhões do próximo ano identifica 87 milhões de pessoas consideradas casos prioritários, cujas vidas estão em risco. No entanto, diz que cerca de um quarto de bilhão precisa de assistência urgente e que o objetivo será ajudar 135 milhões delas a um custo de US$ 33 bilhões, se houver recursos.

Flávio Bolsonaro diz agora que candidatura é irreversível e que sobrenome é vantagem sobre Tarcísio

Por Thaísa Oliveira e Carolina Linhares | Folhapress
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se lançou à Presidência da República e ameaçou desistir em seguida, voltou atrás e agora afirma que sua candidatura é irreversível.

"É irreversível. Minha candidatura não está à venda", disse à Folha, nesta segunda-feira (8), pouco mais de 24 horas após afirmar que sus adesistência teria um preço.

O filho de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ainda que seu sobrenome é uma vantagem sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que até então era o candidato preferido da maior parte da classe política para representar o bolsonarismo em 2026.

"Eu também atendo a todos os requisitos [para concorrer ao Planalto], com a vantagem de que tenho sobrenome Bolsonaro", disse Flávio em entrevista à Folha, nesta segunda-feira (8), ao ser questionado sobre a preferência por Tarcísio.

"Eu acho que não tem um cenário de eu ser candidato e ele [Tarcísio] ser. Seria uma ignorância muito grande, e ignorante é tudo o que o Tarcísio não é. Um cara extremamente inteligente, um cara que eu não tenho dúvida: a gente vai estar junto", completou.

O ajuste no discurso de Flávio ocorre no dia seguinte à declaração de que ele poderia desistir da candidatura, mas que haveria um preço --o ex-presidente livre e nas urnas.

Copa do Mundo de 2026 terá pausas obrigatórias para hidratação em cada tempo

Fifa anuncia interrupções de três minutos para hidratação a fim de reduzir riscos do calor extremo
Foto: Freepik
A Fifa definiu que todas as partidas da Copa do Mundo de 2026 terão pausas obrigatórias de três minutos para hidratação no meio de cada tempo. A interrupção acontecerá aos 22 minutos de jogo em todas as partidas, independentemente da temperatura, do local ou do tipo de cobertura dos estádios.

A nova regra substitui o modelo anterior, que previa paradas apenas quando a temperatura ultrapassava 31 °C no início da partida. A medida busca padronizar o procedimento e garantir melhores condições físicas aos atletas, principalmente diante da preocupação com o calor intenso nas sedes do torneio.

O Mundial será disputado nos Estados Unidos, México e Canadá, e estudos apontam alto risco de estresse térmico em boa parte das cidades-sede. A decisão também leva em conta experiências recentes em torneios realizados sob altas temperaturas, como o Mundial de Clubes.  Por: Metro1

Dino manda PF investigar novas irregularidades em emendas Pix

Valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões
André Richter - Repórter da Agência Brasil
© Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que a Polícia Federal (PF) investigue novas irregularidades no repasse de emendas individuais de parlamentares, conhecidas como “emendas Pix”.

A medida foi determinada após a Controladoria-Geral da União (CGU) enviar ao Supremo um relatório de auditoria solicitado pelo ministro, que é relator da ação que trata da transparência na aplicação de recursos oriundos de emendas.

De acordo com a CGU, foram encontradas novas irregularidades nas emendas enviadas para 20 municípios que mais receberam repasses em 2024. O valor total das emendas é de R$ 72,3 milhões.

Para o ministro, permanecem irregularidades graves no acompanhamento dos recursos, na prestação de contas e na compra de bens e serviços com o dinheiro das emendas.

“Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, disse Dino.

Arrascaeta é escolhido como craque do Prêmio Brasileirão 2025

Gabi Zanotti é o grande destaque do Brasileiro Feminino
Agência Brasil
© Adriano Fontes/Flamengo/Direitos Reservados
A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) realizou na noite desta segunda-feira (8) a cerimônia do Prêmio Brasileirão 2025. E o meio-campista uruguaio Giorgian de Arrascaeta, do Flamengo, foi escolhido como o craque da competição entre os homens. Já na disputa feminina o destaque foi a meia-atacante Gabi Zanotti, do Corinthians.
Domínio do Flamengo

Arrascaeta teve um ano especial pelo Rubro-Negro da Gávea. Na campanha que garantiu ao Flamengo o eneacampeonato do Brasileiro, o uruguaio colaborou com 18 gols (garantindo a vice-artilharia, o artilheiro da competição foi Kaio Jorge, que assinalou 21 gols pelo Cruzeiro) e com 14 assistências.

Na festa promovida pela CBF também foi anunciada a seleção do Brasileiro masculino, que foi dominada por atletas do campeão Flamengo e do 3º colocado Cruzeiro: Rossi (Flamengo); Paulo Henrique (Vasco), Léo Pereira (Flamengo), Fabrício Bruno (Cruzeiro) e Reinaldo (Mirassol); Jorginho (Flamengo), Lucas Romero (Cruzeiro), Arrascaeta (Flamengo) e Matheus Pereira (Cruzeiro); Kaio Jorge (Cruzeiro) e Vitor Roque (Palmeiras).

Outros dois destaques da competição masculina foram Rafael Guanaes, escolhido como melhor técnico da competição após ajudar o Mirassol a alcançar um histórico quarto lugar da classificação. Já o atacante Rayan, que marcou 14 gols defendendo o Vasco, foi escolhido a revelação do Brasileirão. Mais na agenciabrasil

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

Ministério das Cidades aguarda estudo da Fazenda sobre tarifa zero

Segundo Jader Filho, modelo atual de transporte público está esgotado
Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
© Wilson Dias
Uma das promessas do governo para o próximo ano, a tarifa zero no transporte público, depende da conclusão dos estudos técnicos do Ministério da Fazenda para avançar, informou nesta segunda-feira (8) o ministro das Cidades, Jader Filho. Somente após a apresentação dos números, ressaltou, as duas pastas começarão a construir uma proposta conjunta para um modelo de financiamento.

Em encontro com jornalistas, o ministro evitou dar detalhes sobre a proposta. Apenas defendeu um pacto federativo envolvendo União, estados e municípios.

“Todos os entes da Federação precisam estabelecer soluções compartilhadas, com cada um contribuindo”, defende o ministro.

Ele destacou que os próprios municípios têm estabelecido iniciativas de tarifa zero no transporte público em determinados dias da semana e que isso será levado em conta pelo governo federal.

Para Jader Filho, o país não pode mais adiar o debate sobre a implementação da tarifa zero.

“Estamos chegando num processo que o mundo inteiro já está tratando, e o Brasil não vai poder se furtar dessa discussão [sobre a gratuidade do transporte público]”, disse.

Contribuição conjunta

O que diz a lei sobre estacionar na frente da própria garagem?

O Código de Trânsito Brasileiro e a razão por trás da infração média, mesmo em frente ao próprio imóvel
É um cenário comum em áreas residenciais: o morador, sem vaga disponível, decide estacionar o carro em frente ao seu próprio portão de garagem, pensando estar no "seu direito". No entanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro: estacionar na frente da própria garagem é infração de trânsito, sujeita a multa e remoção do veículo. Via AratuOn

O que diz o CTB
A regra está prevista no Artigo 181, inciso IX do CTB, que não faz distinção entre o veículo ser do proprietário do imóvel ou de um terceiro.

Art. 181. Estacionar o veículo:
IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:
Infração – média;
Penalidade – multa;
Medida administrativa – remoção do veículo.

Essa infração média acarreta, atualmente, 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa no valor de R$ 130,16.

A lógica por trás da proibição
A razão pela qual a lei não permite essa exceção ao próprio morador reside no princípio de que a via pública não é extensão da propriedade privada, e a norma visa garantir a livre circulação e a segurança de todos.

Impossibilidade de Distinção: Um agente de trânsito ou fiscalizador não tem como saber, no momento da fiscalização, se o veículo bloqueando a garagem é do morador ou de outra pessoa.

Serviços Públicos e Emergências: O bloqueio da passagem pode gerar sérios problemas em situações de emergência (como acesso de ambulâncias ou carros de bombeiro), ou até mesmo impedir a passagem de caminhões de lixo e outros serviços essenciais.

Princípio da Coletividade: A guia rebaixada sinaliza um fluxo específico, e a regra deve ser mantida para preservar o direito de acesso e circulação, independentemente de quem o esteja obstruindo.

A prática da fiscalização
Na prática, a fiscalização dessa infração depende frequentemente da provocação do prejudicado, ou seja, de uma denúncia do próprio morador ou de terceiros que estejam sendo impedidos de entrar ou sair da garagem.

ITABUNA-BA: Comitê Intersetorial para Migrantes e Refugiados aprova inclusão da Subseção da OAB, FUNAI e UESC

O Comitê Intersetorial para Migrantes e Refugiados de Itabuna aprovou em reunião na Secretaria da Promoção Social e Combate à Pobreza (SEMPS), na manhã desta segunda-feira, dia 8, sua ampliação para a inclusão de representantes da subseção Itabuna da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) e a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC).

Criado pelo Decreto Municipal nº 15.591, de 19 de outubro de 2023, e pela Portaria Municipal nº 10.416, de 8 de novembro do mesmo ano, o Comitê Intersetorial para Migrantes e Refugiados de Itabuna também aprovou a construção de um protocolo ou fluxo de acolhimento e desligamentos, com base em documentos federais, estaduais e de organizações não-governamentais (ONGs).

Também foi aprovado o encaminhamento à equipe de Assistência Social de Montes Claros (MG), os documentos pertinente à vida escolar das crianças e adolescentes da etnia venezuelana Warao, a fim de garantir a continuidade dos estudos; o envio de ofício à Delegacia da Polícia Federal, em Ilhéus, sobre a saída espontânea e voluntária dos indígenas para a cidade mineira, já que o grupo foi levado à unidade pela SEMPS para a regularização de documentos e deixou Itabuna sem recebê-los.

Outras decisões se referem ao planejamento de cursos de capacitação para as equipes que trabalharão com comunidades de migrantes e refugiados que estejam em Itabuna e que o diretor financeiro da SEMPS apresente uma prestação de contas do cofinanciamento federal para o apoio dos venezuelanos Warao. Um novo encontro será realizado no próximo dia 17, às 9 horas, na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza.

Idosa é espancada pelo marido e morre após 13 dias internada

Foto: Reprodução
Uma idosa, de 68 anos, morreu após passar 13 dias internada em decorrência das agressões praticadas pelo próprio marido, de 74, no município de Marmeleiro, no sudoeste do Paraná. O homem tentou fugir de ônibus para Santa Catarina, mas foi localizado e preso no mesmo dia. Com informações da Banda B.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a equipe foi acionada após familiares encontrarem a mulher acamada, com dificuldade de locomoção, ao amanhecer. Eles relataram que o agressor havia retomado o convívio familiar há cerca de 15 dias. Com as informações, os policiais iniciaram buscas e descobriram que o suspeito havia comprado uma passagem para Pato Branco e, de lá, seguiria para Xaxim (SC). A vítima foi identificada como Ilda Alves de Paula.

A PM de Pato Branco foi acionada e localizou o homem na rodoviária. Ele confessou as agressões, recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Central de Flagrantes. O crime aconteceu no dia 24 de novembro. A Polícia Civil representou pela prisão preventiva, que foi decretada pela Justiça. Ele permanece preso. A delegada Suellen Andressa, responsável pelo caso, afirmou que o inquérito será reavaliado após o envio da documentação médica e do laudo pericial.

Após morte da vítima, a investigação deve ser atualizada para feminicídio consumado, crime cuja pena mínima é de 20 anos de prisão. “Caso o óbito da vítima tenha sido de fato em decorrência das agressões praticadas pelo companheiro, a Polícia Civil promoverá o indiciamento desse investigado pela prática do crime de feminicídio na modalidade consumada”, disse a delegada. A identidade do suspeito não foi divulgada.

União Brasil expulsa Celso Sabino do partido

Ministro é acusado de desrespeitar ultimato da legenda para desembarcar do governo Lula; ministro preferiu ficar no comando do Turismo
Fonte: Gabriela Vieira, SBT News
Celso Sabino Roberto Castro Ministério Do Turismo
A comissão executiva nacional do União Brasil decidiu seguir nesta segunda-feira (8) com a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido. A decisão foi tomada após reunião da sigla específica para analisar o caso.

Segundo o União Brasil, a expulsão decorre de uma representação apresentada contra o ministro, que "permaneceu no governo federal, em atitude contrária a uma determinação do partido anunciada em setembro envolvendo todos os filiados".

"Atendendo a outra representação, a Comissão deliberou sobre a intervenção no Diretório Estadual do Pará, que passa a ser presidido por uma Comissão Executiva Interventora", acrescenta a sigla.

Em setembro, Celso Sabino anunciou oficialmente a saída do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, a demissão já era esperada após a Executiva Nacional do União Brasil aprovar, em 18 de setembro, uma resolução que determina a saída imediata de todos os filiados da legenda que ocupam postos no governo.

O ministro, no entanto, continuou no cargo. Ele entregou o pedido de demissão a Lula, mas permaneceu no ministério até concluir uma viagem ao Pará, defendendo que sua vontade era clara, "continuar o trabalho que a gente vem fazendo".

Ainda em outubro, a sigla afirmou que avaliaria a conduta do ministro e o suspenderia de todas as funções por "desobediência". Desde setembro, Sabino já não responde mais pelo União Brasil no Pará, seu reduto eleitoral.

O futuro de Celso Sabino estava incerto desde a recomendação de expulsão feita pelo Conselho de Ética da própria legenda. A reunião para oficializar a expulsão foi realizada nesta segunda pela cúpula da sigla.

Alerj decide soltar Rodrigo Bacellar, preso por suspeita de vazar operação

Presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar foi preso pela PF no dia 3 de dezembro
 Foto: Reprodução/Instagram
A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) aprovou nesta segunda-feira (8) a soltura do deputado Rodrigo Bacellar (União), preso pela Polícia Federal (PF) no último dia 3 de dezembro, sob suspeita de vazar informações de uma operação realizada em setembro.

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 21 contrários. A sessão chegou a ser interrompida após aliados do governo contestarem o pedido da deputada Dani Monteiro (PSol) para explicar seu posicionamento durante o voto.

Com a decisão de manter a votação em aberto, cada parlamentar precisou ir ao microfone para declarar o voto. Rafael Picciani (MDB) se absteve, afirmando ser “parte no processo”, já que retornou à Casa após substituir TH Joias. Ele havia sido intimado pela PF na época em que chefiava a Secretaria de Esporte e Lazer. O deputado Carlos Augusto (PL) também se absteve.

Decisão da soltura de Bacellar será enviada ao STF
O resultado será enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), que deverá avaliar possíveis medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

A sessão foi conduzida por Guilherme Delaroli (PL), atual primeiro vice-presidente da Alerj. Ele poderá assumir a condução dos trabalhos caso a Justiça volte a determinar a prisão de Bacellar.

Durante as falas de bancada, parlamentares de oposição mencionaram possíveis vínculos de Bacellar com o crime organizado. Já a base aliada alegou caráter arbitrário na prisão, destacando que o deputado não havia sido alvo de outras medidas cautelares. Mais no aratuon

Herança de Silvio Santos vira alvo de investigação na Justiça

Imagem: reprodução
Parte da herança bilionária deixada por Silvio Santos está sendo alvo de uma perícia independente determinada pela Justiça de São Paulo. A parte em questão são valores mantidos pelo apresentador em contas no exterior, mais especificamente em um paraíso fiscal nas Bahamas, que somam R$ 429 milhões. Essa análise será utilizada pela família Abravanel, que está movendo uma ação contra o governo do estado de São Paulo, que está tentando cobrar impostos sobre essa parte da herança do apresentador.

Os herdeiros de Silvio estão contestando o pagamento de R$ 17 milhões em ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre esse valor deixado no exterior, alegando que o dinheiro guardado nas Bahamas não poderia ser tributado pelo governo paulista.

A decisão veio da 16ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e um perito já foi nomeado e pago pela família do eterno “homem do baú”. O perito tem 60 dias para entregar o laudo e “confirmar ou contestar a valoração das sociedades e contas internacionais ligadas ao patrimônio de Silvio”, explica o Notícias da TV.

Família de Silvio Santos pediu segredo de justiça
Esse processo está correndo em segredo de justiça desde fevereiro a pedido da família de Silvio Santos, que solicitou a medida para evitar exposição pública do valor total do patrimônio deixado pelo fundador do SBT. A estimativa é que Silvio, falecido no ano passado aos 93 anos, tenha deixado uma herança estimada em R$ 6,4 bilhões entre ações, participações empresariais e bens no Brasil, além do quase meio bilhão deixados no exterior. Por Carolina Carvalho / diariodocomercio

Empregos de nível médio são os mais ameaçados pela IA, diz professor

Para Ludovico, países com baixa qualificação profissional serão mais influenciados pela IA
A evolução da tecnologia e da inteligência artificial tende a substituir principalmente os empregos de nível médio, que envolvem trabalho repetitivo e monótono em meios digitais. Já as tarefas manuais de baixo nível, assim como as posições intelectuais de altíssimo nível, deverão ser mais poupadas da substituição pela IA.

Essa é a análise de Giuseppe Ludovico, professor da Universidade de Milão, na Itália. Na opinião dele, a especulação sobre a perda de empregos para robôs automatizados é exagerada e essa substituição terá alcance limitado.

“A tecnologia inteligência artificial consegue substituir um tipo de trabalho que é de rotina, que é monótono, que é repetitivo. Não consegue substituir o humano porque não é um sistema inteligente, é um sistema de probabilidade, um sistema de dados”, explica.

Ludovico falou sobre o assunto em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico durante o IV Congresso Nacional e II Internacional da Magistratura do Trabalho, que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR) no final de novembro. O Anuário da Justiça do Trabalho 2025 foi lançado no evento.

O professor aponta que as mudanças promovidas pela IA tendem a atingir com mais força os países com mão de obra pouco qualificada. Segundo ele, o nível de formação intelectual de um país é crucial para determinar os impactos da automação. Mais na conjur

Servidores poderão receber pagamentos congelados na pandemia

Senado vota liberação a servidores de pagamentos congelados na pandemia
Fonte: Agência Senado
Edilson Rodrigues Agência Senado
O Plenário deverá votar nesta quarta-feira (10) projeto que autoriza os estados, Distrito Federal e municípios a pagar retroativamente direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia de covid-19. A sessão começa às 14h.

O projeto trata de benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio a servidores públicos. Os pagamentos referem-se ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. Os benefícios serão pagos desde que o ente federativo tenha decretado estado de calamidade pública devido à pandemia da covid-19 e possua orçamento disponível.

O projeto de lei complementar (PLP) 143/2020 muda a Lei Complementar 173, de 2020. A norma vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021. Durante esse período, portanto, não puderam ser aplicados reajustes ou criados cargos e realizados concursos públicos.

O projeto foi apresentado pela então deputada e hoje senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto já foi aprovado na Câmara em 26 de agosto e agora aguarda decisão do Senado.

ITABUNA-BA: Califórnia e Lomanto são finalistas do Interbairros 2025 !

Campeonato Interbairros de Futebol de Itabuna terá Lomanto x Califórnia na final ⚽️🏆
O Campeonato Interbairros de Futebol, promovido pela Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer, terá na final a disputa do título entre Lomanto, que tentará o bicampeonato depois de ter conquistado o título há 24 anos, em 2001, e Califórnia, que pode se consagrar pentacampeão, depois de ter vencido em 2010, 2015, 2022 e 2023.

Portanto, será um jogo eletrizante no próximo domingo, dia 14, às 10 horas, que deverá atrair uma multidão de torcedores ao Campo do Futebol Amador, no Sarinha Alcântara. Segundo o coordenador técnico do Campeonato Interbairros, Gabriel Silva, disse que a final terá as duas seleções que foram mais eficientes no domingo passado. “Agora, vamos nos encaminhar para a grande final entre Lomanto x Califórnia”, disse.
Nas semifinais, o Lomanto venceu o São Lourenço por 1 a 0 gol assinalado aos 28 minutos pelo atacante Pina ao pegar rebote na cobrança de pênalti contra o gol de Samuel, depois de um primeiro tempo bastante disputado e equilibrado entre as duas boas equipes.

No segundo jogo, depois do empate em 1 a 1 no tempo normal, o Califórnia venceu o Mangabinha por 5 a 4, tendo brilhado as estrelas do goleiro Papito, que defendeu dois tiros diretos da marca do pênalti, e do atacante Evanilson.

Para o presidente do Grapiúna Atlético Clube, Álvaro Castro, o Campeonato Interbairros é uma vitrine. “Vejo sua realização com alegria porque ao longo dos anos houve o surgimento de novos talentos no futebol. Este ano, foi mais aberto e teve mais qualidade, porque se permitiram no elenco das equipes mais atletas profissionais. Então, foi muito importante para a reorganização do futebol da nossa cidade, começando do amador e da base e chega-se ao profissional Grapiúna e Itabuna que há tanto tempo vêm tentando alçar novos voos”, afirmou.