Justiça pede, e São Paulo deposita R$ 1 mi de Daniel Alves em juízo por ação

Por Eder Traskini | Folhapress

Foto: Enaldo Pinto / Ag. Haack / Bahia Notícias

O São Paulo depositou pouco mais de R$ 1 milhão das parcelas da dívida com Daniel Alves em juízo por ordem da Justiça. O jogador está sendo processado pelo banco Safra por uma dívida de uma de suas empresas.

O Tricolor foi procurado pela Justiça e depositou quatro parcelas em juízo. A dívida é da empresa FanFive Publicidade.

O UOL teve acesso à cobrança do banco Safra no valor de R$ 550 mil. A Justiça solicitou montante maior ao Tricolor devido ao processo se arrastar até ter uma decisão.

O processo movido pelo banco Safra contou com busca e bloqueio das contas de Daniel Alves. Somente R$ 77 mil foram encontrados. Como o acordo com o São Paulo é hoje a única fonte de renda do jogador, a Justiça procurou o clube. O Tricolor não faz parte do processo.

O clube se comprometeu a seguir depositando em juízo as demais parcelas caso seja necessário. A informação foi publicada primeiro pelo blog Avante meu Tricolor e confirmada pelo UOL.

Anvisa avalia proibição do cigarro eletrônico na próxima semana

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) marcou para a próxima quarta-feira (17) a discussão sobre a autorização da comercialização da venda do cigarro eletrônico (vape) no Brasil. A reunião vai acontecer após a Anvisa iniciar uma consulta pública sobre a minuta de resolução que mantém o veto aos produtos. Uma versão consolidada do texto deve ser avaliada pela cúpula da agência.

A decisão da entidade pode ser adiada por pedidos de vista, ou seja, um maior tempo para avaliar o caso. Colaboradores da agência dão como certa a decisão de manter o veto aos produtos oficialmente chamados de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF). A categoria também inclui e-cigarettes, tabaco não aquecido, pods e vapers.

A consulta pública aberta pela Anvisa em dezembro registrou 13.930 manifestações. Foram favoráveis a manter esses dispositivos proibidos no país 37% dos participantes, enquanto 59% disseram ter opinião diferente. A decisão foi contrária ou com outras ponderações.

Entre os profissionais de saúde, 61% fizeram avaliação positiva da proibição. Já outros 32% disseram que os efeitos foram negativos.

A Anvisa reabriu em 2019 a discussão sobre os cigarros eletrônicos, cerca de 10 anos após a proibição do produto. O presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, é o relator do processo.

BA: Aeronave cai em área rural de Formosa do Rio Preto; piloto morreu após acidente

Vítima estava sozinha durante voo e foi identificada como Guilherme Purnhagen, de 48 anos.

Foto: Reprodução/Redes sociais

Uma aeronave de pequeno porte caiu no povoado de São Pedro, na zona rural de Formosa do Rio Preto, município no oeste baiano. O piloto morreu após o acidente, ocorrido na noite de sexta-feira (12), de acordo com o Corpo de Bombeiros. Conteúdo G1

A vítima estava sozinha na aeronave e foi identificada como Guilherme Purnhagen. Ele era natural do Rio Grande do Sul, radicado na Bahia, e tinha 48 anos.

O Corpo de Bombeiros Militares de Luís Eduardo Magalhães, que também fica no oeste, informou que foi acionado pouco depois das 19h40, contudo, no deslocamento, encontrou com a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, que retornava do local com a vítima.

Guilherme foi socorrido e levado a uma unidade de saúde em Luís Eduardo Magalhães, porém, não resistiu aos ferimentos. O Departamento de Polícia Técnica removeu o corpo para ser necropsiado na unidade da cidade de Barreiras. Não há informações sobre o sepultamento dele.

CASTRO ALVES-BA: Homem morre eletrocutado após acidente de trânsito

O acidente ocorreu na última quinta-feira (11)

Crédito: Reprodução

Um homem morreu eletrocutado após um acidente de trânsito no município de Castro Alves, na noite da última nesta quinta-feira (11).

De acordo com as informações do boletim de ocorrência da Polícia Civil, o homem perdeu o controle de um caminhão e se chocou com um poste. Com a força da colisão, a fiação se rompeu e a vítima recebeu as descargas elétricas.

O homem identificado como Railson da Silva Souza, de 28 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu. O veículo foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para perícia. Conteúdo Correio

Três ingredientes do café da manhã fazem intestino funcionar e reduzir inchaço

Entre os ingredientes que ajudam o intestino a funcionar melhor estão o kefir, chia e aveia. Combinação ajuda a reduzir inchaço

- Foto: Freepik.

Sabia que tem 3 ingredientes simples que você pode comer no café da manhã para fazer seu intestino funcionar e diminuir o inchaço? Por Vitor Guerra / SNB

Segundo a nutricionista e influencer Patricia Leite, o segredo está na mistura entre o kefir, ou iogurte natural sem açúcar, chia e aveia. Você ainda pode adoçar com um pouquinho de mel ou ameixa, mas tudo bem se preferir sem.

A receita é bem rapidinha, gostosa e ajuda bastante na hora de perder peso, sem descuidar da saúde. Além disso, esses ingredientes mantém a saciedade por horas e evitam que você coma de maneira desnecessária. Veja a receita completa abaixo.

Kefir, aveia e chia

Você não precisa nem saber cozinhar para preparar essa receita, veja abaixo todos os ingredientes.

Ingredientes:

200ml de kefir ou iogurte natural sem açúcar

1 colher de sopa de chia (ou linhaça)

3 ameixas secas (para adoçar se quiser)

2 colheres de sopa de aveia

Antes de se deliciar, Patricia recomenda deixar o prato na geladeira. Isso faz com que a chia e aveia hidratem e garante um sabor melhor ainda na receita.

Se você quiser, pode fazer no dia anterior e deixá-lo na geladeira.

Depois da hidratação dos dois ingredientes e só se deliciar!

Benefícios do prato

O kefir é um probiótico natural completo. Ele ajuda a manter a saúde intestinal e contém proteínas.

Já a aveia é uma excelente fonte de carboidrato, proteína, fibra e ajuda a controlar o colesterol.

Muito parecida com a aveia, a chia também tem muita fibra e confere saciedade logo no café da manhã. O alimento ajuda a diminuir a inflamação do organismo, controla a flora intestinal e muito mais.

Pode adoçar?

Se você é aquele tipo de pessoa que não vive sem um docinho, pode adoçar esse prato, mas com cuidado.

Patricia recomenda colocar ameixas na receita, o que traz um doce sem comprometer as informações nutricionais do prato.

Para finalizar e de forma opcional, você pode completar a receita polvilhando canela em pó.

O ingrediente é natural, traz um gostinho diferente e melhora ainda mais essa receita maravilhosa.

Informações nutricionais

Segundo a profissional, 1 porção do prato tem 322 calorias, além de 41g de carboidratos (9g de fibras), 15g de proteínas e 13g de gorduras. Veja o passo a passo da receita AQUI

Prates fica na Petrobras com ajuda de Haddad, mas Lula segue insatisfeito

Por Catia Seabra, Julia Chaib e Matheus Teixeira

Foto: Ricardo Stuckert/ PT

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, ficará no cargo, após duas semanas de turbulência, mas uma permanência maior está condicionada a mudanças de conduta, segundo aliados do chefe do Executivo.

Outro ponto que pesou em favor da manutenção de Prates, ao menos temporária, foi a ausência de um sucessor natural para o cargo.

O ingresso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate mudou o cenário, em uma derrota aos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que eram contrários à permanência de Prates na função.

Interlocutores do presidente Lula (PT) afirmam que ele chegou a anunciar a aliados que iria demitir Prates, o que fazia com que a mudança no comando da estatal fosse dada como certa até o último domingo (7).

De acordo com integrantes do governo que participaram das discussões sobre o tema, o chefe da equipe econômica defendeu a distribuição dos dividendos extraordinários, posição que havia sido assumida por Prates e era um dos motivos da crise entre ele e Silveira.

ITABUNA-BA: CURSO DE MEDICINA UNEX VISITA ONG UNIDOS PELO DIABETES

Em reunião realizada na última quinta-feira, 12 de abril, o colegiado do curso de medicina da Unex Itabuna fechou a parceria com o Mutirão do Diabetes para edição 2024, que será realizada no mês de novembro. Representantes da instituição de ensino, o Coordenador do curso de Medicina Dr. Eric Ettinger Júnior e o diretor geral da Unex André Portinoi visitaram o oftalmologista Dr. Rafael Andrade, criador do Mutirão do Diabetes, realizado anualmente desde 2004, e um dos principais eventos de prevenção e tratamento da doença, sendo referência no Brasil e no mundo.

O presidente da ONG Unidos pelo Diabetes apresentou para a Faculdade de Excelência a proposta de realização do projeto que este ano completa 20 anos. O Dr. Eric Ettinger que já havia participado durante vários anos do Mutirão, viu a oportunidade de levar os estudantes de medicina e demais cursos da área de saúde a participarem dessa ação social que visa a prevenção contra o diabetes. “O curso de medicina que se destaca com a teoria e a prática a partir do primeiro semestre tem a chance de manter este alto nível de aprendizado dos futuros médicos, oportunizando o contato com o paciente em mais essa participação, o que o permite ampliar seus conhecimentos”, afirmou o intensivista.

Admirado com a dimensão da ação, o diretor Portinoi garantiu envidar esforços para uma participação efetiva da Unex. “A Unex, comprometida com a qualidade da saúde da região, espera dar importantes contribuições”, disse.

Vitória da Conquista lidera ranking de registros de dengue na Bahia

Por Redação / BN

Foto: Divulgação/ Sesab

O município de Vitória da Conquista lidera o ranking de cidades com mais casos de dengue na Bahia. Em relatório divulgado pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), até a sexta-feira (12), a cidade contava com 19.879 casos prováveis da doença.

Conquista também tem o maior número de óbitos pela doença, totalizando oito mortes, o que representa quase 22% do total de confirmações da Bahia.

Salvador e Feira de Santana ocupam a segunda e terceira posições em números de casos prováveis, com 6.168 e 5.076 registros, respectivamente. O município de Feira ainda registra três óbitos, somando, desta forma quase, 30% quando das mortes quando acrescido aos registros de Vitória da Conquista.

De acordo com a Sesab, a Bahia possui uma taxa de letalidade de 2,8%, menor do que a média nacional.

Até a sexta-feira (12), data do último boletim, foram confirmados 37 óbitos por dengue nos municípios de Vitória da Conquista (8), Jacaraci (4), Feira de Santana (3), Juazeiro (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Coaraci (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estêvão (1) e Seabra (1). Ao todo, houve o registro de 128.999 casos prováveis de dengue na Bahia.

A diretora da Vigilância epidemiológica do Estado, Márcia São Pedro, continua reforçando a necessidade de que os municípios intensifiquem suas ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, bem como ampliem o horário de funcionamento dos postos de saúde, inclusive aos finais de semana e feriados.

Escola de Brasília denuncia racismo e preconceito durante jogo

"Macaco" e "filho de empregada" foram temos usados pelos alunos

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Professora Gina Vieira Ponte - Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

A Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima, de Brasília, denunciou nesta sexta-feira (12) um caso de racismo contra alunos da instituição, ocorrido durante uma partida de futebol realizada no início do mês. Segundo a escola, durante o jogo, alunos do Colégio Galois, também da capital federal, proferiram palavras ofensivas aos estudantes da escola Fátima, como “macaco”, “filho de empregada" e "pobrinho". Ambas são escolas privadas.

De acordo com a escola Nossa Senhora de Fátima, embora diversos responsáveis da outra escola estivessem presentes no local, não foi tomada nenhuma providência adequada no momento. “Os alunos agressores encontravam em sua maioria uniformizados, ou seja, estavam sob a guarda e responsabilidade do Colégio Galois que, neste caso, mostrou-se conivente com a situação humilhante e vexatória vivida pelos alunos da Escola Fátima”, diz em nota a diretora-geral da escola, Inês Alves Lourenço.

A escola também defende que o preconceito racial e social não deve ter espaço em nenhum ambiente, especialmente em uma escola. “É inadmissível que em pleno século XXI, ainda tenhamos que presenciar atos tão repugnantes como os que foram direcionados aos nossos atletas”, disse a diretora, garantindo que os fatos narrados serão remetidos à coordenação do campeonato esportivo e à delegacia competente.

Bahia encara o Internacional no Beira Rio em estreia na Série A

Esquadrão entra em campo às 18h30, em Porto Alegre

Crédito: Letícia Martins/EC Bahia

A largada no Campeonato Brasileiro será dada para o Bahia. Neste sábado, o Esquadrão estreia na Série A contra o Internacional, no estádio Beira-Rio, às 18h30. Fora de casa, a missão do tricolor é a de fazer um bom jogo para faturar os primeiros três pontos na competição. Conteúdo Correio

O triunfo sobre o Náutico por 3×0 e a consequente classificação à semifinal da Copa do Nordeste reduziram a pressão após a perda do título estadual, mas o Bahia inicia o Brasileirão sob certa desconfiança depois de ter passado dificuldade contra times participantes das Séries A e B.

“Infelizmente, não conseguimos entregar o título que a gente queria, mas temos outra oportunidade na Copa do Nordeste, e começar um Brasileiro de forma que não chegue ao final do ano como foi, dependendo de uma última rodada, que a gente consiga posições melhores”, afirmou Ceni.

A Série A do Brasileirão, aliás, é considerada como prioridade dentro do Bahia. No segundo ano sob a gestão do Grupo City, o Esquadrão quer apagar a imagem deixada na última temporada, quando se livrou do rebaixamento apenas na última rodada, e se consolidar entre as 10 melhores equipes da competição.

Apesar do clube não deixar explicitamente claro quais as metas mínimas em cada torneio, internamente, a ideia é a de fazer uma campanha sem sustos e garantir uma vaga em campeonatos como a Sul-Americana ou a Libertadores.

Para a estreia, Rogério Ceni ganhou o retorno do atacante Everaldo, recuperado de lesão. O meia Carlos de Pena, último reforço anunciado pelo tricolor, foi regularizado e também está à disposição do treinador. Se for escolhido, o uruguaio estreará diante do ex-time. Ele defendeu o Inter entre 2022 e 2024, e deixou o Colorado para acertar com o Esquadrão.

A tendência é a de que Rogério coloque em campo uma equipe bem parecida com a que disputou a final do Baiano contra o Vitória, com força máxima no meio-campo. A dúvida fica por conta da lateral esquerda. Sem um jogador de origem, Rezende e Luciano Juba disputam a posição, enquanto Cicinho corre por fora. Juba também pode ser opção para o ataque – nesse caso, concorre com Biel e Ademir.

COLORADO

Família de motorista diz que está indignada após oferta de 1 salário mínimo por dono de Porsche

Por Isabella Menon | Folhapress

Foto: Reprodução/TV Globo / Montagem G1

A família de Ornaldo da Silva Viana, 52, afirmou que repudia a oferta de ajuda financeira de um salário mínimo por parte da defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho, 24.

"Diante da barbárie a que foi vítima o trabalhador e exemplar pai de família, a família vem manifestar repúdio e indignação", disse em nota encaminhada pelo advogado José Luiz Sotero.

Sastre, que dirigia um Porsche azul, andava em alta velocidade no dia 31 de março quando colidiu com o carro em que estava o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana, que morreu.

Em petição protocolada nesta quinta-feira, a família de Ornaldo afirma que o causador da morte pagou R$ 500 mil de fiança e ofereceu à família um "valor irrisório como ajuda de custo".

"Não podemos esquecer que se trata da execução brutal de um trabalhador, que foi morto enquanto trabalhava para levar o sustento a sua família", afirma a nota, que conclui com a família reafirmando a confiança no trabalho da força policial, membros do Ministério Público e Judiciário, em representar os anseios da família e da sociedade.

Em petição incluída no inquérito nesta quinta-feira (11), a defesa afirma que "dentro das dependências policiais e através da autoridade policial por meio verbal, se colocaram, junto ao advogado dos familiares da vítima, à disposição para as assistências necessárias, algo momentânea e prontamente rechaçado pelo nobre defensor ao argumento de que 'não era o momento'".

Não está claro quando a oferta foi feita. A Folha procurou a defesa de Fernando Sastre nesta sexta (12), mas não obteve retorno até a publicação deste texto. O caso corre em segredo de Justiça.

Os advogados do empresário afirmam, ainda na petição, que familiares da vítima têm dito por meio da imprensa que enfrentam dificuldades financeiras, e que por isso novamente ofereceram uma ajuda financeira de R$ 1.412 (um salário mínimo) por mês.

"Sensíveis ao momento, reiteram aqui o manifesto intento colaborativo, com uma ajuda financeira mensal no importe de 1 salário-mínimo, ao qual se dispõem a depósito em conta a ser fornecida pelo defensor constituído dos familiares", diz o documento.

STF invalida lei que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças

Supremo considerou inconstitucional lei capixaba sobre porte de armas

Freepik

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou uma norma do Espírito Santo que autorizava o porte de arma de fogo aos profissionais vigilantes e seguranças de empresas públicas e privadas em razão da atividade de risco por eles exercida. Com informações da assessoria de imprensa do STF / Conjur

A decisão, tomada em sessão virtual, seguiu o voto do ministro Dias Toffoli, relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Presidência da República.

Em seu voto, o relator considerou que a Lei capixaba 11.688/2022 é inconstitucional porque as unidades da federação não podem legislar sobre porte de arma, já que a Constituição Federal confere competência privativa à União para tratar da matéria.

Toffoli explicou que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) é a norma federal que dispõe sobre o tema e, portanto, estados e municípios não podem ampliar o acesso ao porte de arma para além das hipóteses previstas na legislação nacional

Empresas de segurança privada

O relator observou que o Estatuto do Desarmamento excetua as empresas de segurança privada e de transporte de valores da regra geral de proibição do porte de arma de fogo em todo o território nacional.

Sai concurso do BRB: 100 vagas e salário de R$ 10 mil

Olha a oportunidade: o BRB publicou edital para concurso e as inscrições começam no dia 8 de maio.  

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Uma baita oportunidade para os concurseiros! O edital do concurso do Banco de Brasília (BRB) foi publicado com salário de R$ 10,2 mil e jornada de trabalho de 30 horas semanais. Por Karen Belém / SNB

Serão 100 vagas de início imediato para o cargo de Analista de TI e mais 100 para formação de cadastro reserva para candidatos de nível superior completo.

As inscrições serão feitas no site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, do dia 8 de maio até o dia 9 de junho. Veja detalhes abaixo.

Taxa de inscrição

Os participantes precisam pagar uma taxa de inscrição de R$ 90 até o dia 11 de junho.

Já quem vai pedir isenção da taxa, deve ficar atento aos prazos que vão do dia 26 a 30 de abril.

Candidatos inscritos no CadÚnico ou que sejam doadores de medula óssea, podem fazer a solicitação.

Prova em junho

A seleção do concurso será realizada por meio de prova objetiva e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A previsão é que as avaliações ocorram no dia 14 de julho de 2024.

O exame objetivo contará com 60 questões, distribuídas entre conhecimentos gerais e específicos.

A prova discursiva será aplicada no mesmo dia, dentro do tempo previsto para a realização da prova objetiva.

Outros benefícios

Além do salário atrativo, os aprovados no concurso do BRB também terão direito aos benefícios:Participação nos lucros e nos resultados, nos termos da legislação pertinente e do Acordo Coletivo vigente

Plano de Saúde

Plano de Previdência Complementar

Auxílio Cesta/Alimentação e

Auxílio Refeição/Alimentação

Algumas das atribuições para o cargo são: desenvolver e implantar sistemas informatizados; administrar ambientes informatizados; prestar suporte técnico ao cliente e elaborar documentação técnica; estabelecer padrões, coordenar projetos entre outros. Confira o edital completo aqui.

Moeda de R$ 5, lançada pelo Banco Central, é vendida por R$ 4

A venda é feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda

Foto: Agência Brasil

A moeda de prata de R$ 5, lançada na quinta-feira, 11, pelo Banco Central (BC) em comemoração aos 200 anos da primeira Constituição Brasileira, será vendida por R$ 440.

A venda é feita exclusivamente pelo site Clube da Medalha, mantido pela Casa da Moeda. Segundo o BC, inicialmente serão produzidas 3 mil unidades. Dependendo do sucesso, o número poderá subir para até 10 mil peças.

Na frente da moeda, aparece o livro da primeira Constituição brasileira aberto com as páginas retratadas em cor sépia, que representa a passagem do tempo. Essa é a primeira vez que o recurso da cor é utilizado em uma moeda de prata no Brasil.

A pena estilizada e o texto manuscrito remetem à forma como o livro, há 200 anos, foi redigido. Já a parte de trás da moeda mostra o prédio do Congresso Nacional, símbolo do Poder Legislativo. Agência Brasil

Como foram gastos os R$ 17 milhões que Bolsonaro recebeu por Pix?

Depois que deixou a Presidência Bolsonaro recebeu pouco mais de R$ 17 milhões de apoiadores

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Ao final do mandato como presidente da República, Jair Bolsonaro recebeu doações em dinheiro de apoiadores, por meio de Pix, que somaram R$ 17 milhões. Depois da arrecadação do montante Bolsonaro não deu satisfação sobre como gastou o dinheiro.

Questionado, Bolsonaro disse que um terço do valor, em torno de R$ 5,7 milhões, já foi usado para pagar os honorários dos advogados que cuidam da sua defesa.

O ex-presidente afirmou que fez o pagamento de forma antecipada por receio de que seu dinheiro venha a ser bloqueado por ordem de Alexandre de Moraes.

O restante do dinheiro, cerca de R$ 12 milhões, conforme Bolsonaro tem dito a interlocutores, está aplicado.

Depois de uma campanha de doações a Bolsonaro para pagar multas judiciais, a revelação do montante milionário repassado a ele por Pix de seus apoiadores veio no âmbito da CPI dos Atos Golpistas, em 2023. Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou as transferências.

Cannabis é futuro do tratamento da dor no câncer, afirmam médicos e pesquisadores

De acordo com os pesquisadores, o momento atual exige superar os preconceitos para que as investigações avancem

Foto: Assessoria/D’Or

O IX Congresso Internacional de Oncologia D’Or, que está sendo realizado no Rio de Janeiro, entre os dias 12 e 13 de abril, discute opções promissoras de tratamento contra o câncer. O uso da cannabis e a ketamina aparecem como sugestões para tratar pacientes oncológicos com dor crônica, substituindo ou complementando abordagens com morfina.

“Os extratos de cannabis se mostraram extremamente eficazes no manejo dos sintomas da dor e de outros desconfortos apontados pelos pacientes oncológicos, como a fadiga e a perda do apetite”, apontou o geriatra Felipe Gusman, chefe dos cuidados paliativos do Hospital Copa Star, um dos palestrantes do evento.

O corpo humano possui um sistema de receptores chamados endocanabinoides, que se ligam ao CBD e ao THC presentes na maconha. Ao entrar em contato com as substâncias, o organismo sente um efeito semelhante ao da endorfina. A aceitação do canabidiol na medicina é cada vez maior e, agora, os especialistas defendem a realização de testes com o THC e as outras substâncias da cannabis.

“Algumas pesquisas mostraram que doses puras de CBD não foram de grande eficácia para o tratamento da dor. O extrato da maconha, com pequenas doses também do THC e de outros produtos da planta, como o CBG, o canabigerol, apresentaram resultados mais benéficos”, explicou Gusman.

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

Lei que restringe o benefício foi sancionada com vetos

Agência Brasil  *  Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização.

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). “Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski. O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha.

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado – 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria.

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias. O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade.

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU):

Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para:

– Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal.

– Participação em atividades sociais (ressocialização).

– Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

Milei se reúne com Musk e promete ajudar em processos do X no Brasil

O dono da X e o presidente argentino se encontraram nesta sexta (12) e postaram fotos com a legenda “viva a liberdade”

Foto: Rede Social X

O presidente argentino, Javier Milei, visitou o dono da rede social X (antigo twitter), Elon Musk, nesta sexta-feira (12), no Texas, Estados Unidos (EUA). Fotos do encontro foram postadas na rede social. A dupla discutiu sobre liberdade, livre mercado e tratou também sobre a briga entre Musk e o judiciário brasileiro.

Segundo o porta-voz da Argentina, Manuel Adorni, o presidente argentino ofereceu apoio ao Elon Musk nos processos que está respondendo perante a Justiça brasileira. Não detalhou, porém, como o argentino poderia fazer isso.

Os dois postaram diversas fotos no X com legendas apologéticas à liberdade: “Por um futuro animador e inspirador”, escreveu Musk. “Hora da selfie! Viva a liberdade, caralho”, disse o presidente da Argentina, com seu slogan tradicional. O dono do X respondeu em espanhol: “Libertad!”.

BA: Parceria entre clubes e Governo garante a participação do Itabuna na série D do Campeonato Brasileiro

Para fortalecer o futebol baiano, o estádio público de Pituaçu, em Salvador, será cedido para que o Itabuna realize os jogos

Por Secom Bahia * Foto: Ascom/Setre

Uma parceria celebrada nesta quinta-feira (11), entre o Esporte Clube Vitória e Itabuna Esporte Clube, juntamente com o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), permitirá que o time do Sul do estado participe da série D do Campeonato Brasileiro. Passando por dificuldades financeiras, o Itabuna corria o risco de não disputar o torneio e, agora, pode contar com a equipe Sub-20 do Vitória que, por sua vez, montará um núcleo de divisão de base na região. Ao lado disso, o Governo cederá o estádio público de Pituaçu, em Salvador, para que o Itabuna realize os jogos.  Ascom/Setre

Em coletiva no Estádio Manoel Barradas (Barradão), o secretário da Setre, Davidson Magalhães, disse que a parceria faz parte do esforço do Estado de fortalecer o futebol baiano. “Um time do interior, por coincidência, da minha cidade, foi o primeiro time que eu vi jogar, que é o Itabuna Esporte Clube, e que não tinha condições materiais. Nós sabemos das dificuldades financeiras dos clubes, especialmente o que o interior passa. Não tinha como disputar a série D. E aí veio essa parceria com o Vitória, que eu acho muito importante que outras parcerias deste tipo surjam para fortalecer ainda mais os clubes do interior do nosso estado. Nós entramos nessa parceria com a concessão do estádio de Pituaçu, que é um estádio público”, disse o secretário.

Casamento

O presidente do Esporte Clube Vitória, Fábio Mota, disse que a união com o Itabuna Esporte Clube visa fortalecer a base do clube, montando um núcleo no sul do estado, descentralizando, assim, a marca do Vitória pelo interior baiano.

Taiane quebra dez recordes na Copa do Mundo de Levantamento de Pesos

O Brasil muito bem representado! A brasileira Taiane Justino quebrou simplesmente 10 recordes na Copa do Mundo de Levantamento de Pesos

Foto: reprodução/ Instagram @taiane.justino

A brasileira Taiane Justino marcou a história do Levantamento de Peso brasileiro e sul-americano ao quebrar nada menos que dez recordes na Copa do Mundo de Phuket, na Tailândia. Ah, ela tem só 20 anos, tá? Por Karen Belém / SNB

Foram 108 kg no arranco, 145 kg no arremesso e 253 kg no total dos movimentos em uma prova impecável, sem erros, pela categoria +87 kg feminino. Vale também ressaltar que todas as três marcas são novos recordes nacionais, adultos e SUB20. Com informações da Confederação Brasileira de Levantamento de Pesos

Ela terminou em 2º lugar no grupo B e 9º lugar no geral. A delegação retorna da Ásia com cinco recordes brasileiros adulto, cinco recordes brasileiros sub-20 e dois recordes sul-americanos sub-20. É muito orgulho!

Arranco

Taiane tinha uma carga de entrada de 100kg na prova de arranco.

Com facilidade, ela ergueu 102kg na primeira tentativa, seguida por 105kg na segunda, também com sucesso.

Por fim, ousou 108kg e quebrou o próprio recorde nacional das categorias sub-20 e adulto por um quilo, estabelecido anteriormente no Campeonato Pan-Americano Sub-20.

Arremesso

No arremesso, Taiane não desacelerou. Com uma carga inicial de 130kg, ela superou facilmente os 135kg na primeira tentativa e os 141kg na segunda.

Mais recordes nacionais sub-20 e adulto, além do sul-americano sub-20.

Mas a atleta não se contentou. Queria mais e levantou impressionantes 145kg no terceiro intento.

Jogos de Paris 2024

Policiais erram endereço e apontam arma no rosto de mulher inocente em Goiás

Foto: Reprodução Redes Sociais

Agentes da Polícia Civil de Goiás (PC-GO) erraram de endereço enquanto tentavam cumprir mandados de prisão e assustaram uma família, em Aparecida de Goiânia, na manhã de quinta-feira (11).

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que a policial aponta a arma para uma moradora, que contesta a presença dos agentes na residência. Veja a filmagem AQUI

Nas imagens, é possível ouvir a mulher reclamando da ação dos policiais. Ela alega que os filhos pequenos foram acordados pelos agentes. A discussão acalorada é amenizada após eles descobrirem que seria outra pessoa alvo do mandado de busca e apreensão.

Os policiais são da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (Deic) e tentavam cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra suspeitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Em nota, a Polícia Civil informou que os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos dentro da legalidade e que supostos abusos cometidos serão investigados.

Moraes é aprovado com notas 9,5 e 10 em concurso para professor na USP sem aura de 'Xandão do STF'

Por Angela Pinho | Folhapress

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aprovado nesta sexta-feira (12) para o cargo de professor titular da USP em um concurso que só teve uma novidade relevante para ele.

Não era a faculdade, que Moraes ainda frequenta semanalmente como professor de direito constitucional. Tampouco a disposição do ambiente. Com examinadores alinhados e alguém sentado alguns degraus abaixo, de costas para a plateia, a disposição lembrava a do plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Moraes também é ministro.

A diferença foi a posição que Moraes ocupou no espaço. Era ele quem estava de costas para a plateia, e seus examinadores um nível acima. Sua tese no concurso para professor titular de direito eleitoral na Faculdade de Direito ganhou quatro notas 9,5 e uma 10, além de cinco notas 10 por seu memorial.

A maciça presença de professores da faculdade foi uma demonstração de apoio, e houve breves momentos de reverência, mas os examinadores não demonstraram temor ao avaliar aquele talvez seja o julgador mais temido do Brasil. Na faculdade de direito do Largo São Francisco, não se ouviu a palavra Xandão.

BA: Pesquisa aponta melhora de ITABUNA em ranking de competitividade

Ilhéus registra queda

Pesquisa abrange os 410 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes

Foto: Divulgação / DPE

O Ranking de Competitividade dos Municípios mostrou que duas das maiores cidades do Sul da Bahia fizeram movimentos opostos nesta quarta edição da pesquisa. Itabuna saiu da 355ª posição para a 318ª, subindo 37 casas em relação ao Ranking de 2022. Já a vizinha Ilhéus caiu do 331º lugar para o 374º (-43). Via Bahia Notícias

A pesquisa, realizada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), abrange os 410 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes. O Instituto Gove é responsável pela pesquisa técnica, sob a coordenação do CLP. Para avaliar o nível de competitividade dos municípios, o estudo apresenta três dimensões, instituições, sociedade e economia, que são formadas por dez pilares.

A terceira camada da avaliação desdobra os pilares em 65 indicadores, como dependência fiscal, taxa de investimento, despesa com pessoal, endividamento, custo da função administrativa, qualidade da informação contábil e fiscal, transparência municipal, tempo para abertura de empresa, cobertura da atenção primária à saúde, mortalidade materna, desnutrição, mortalidade na infância e alunos matriculados em tempo integral.

STF proíbe abordagem policial baseada em cor da pele ou gênero

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que buscas policiais sejam motivadas por raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física. De acordo com a tese firmada pelos ministros, nesta quinta-feira (11/4), a busca pessoal deve estar fundada em indícios objetivos de posse de arma proibida ou objetos que constituam corpo de delito. Por BN

Assim, fica considerada ilegal abordagem policial discriminatória, pelo chamado perfilamento racial, uma vez que essa iniciativa estaria apoiada em racismo estrutural e na criminalização de negros e da maioria da população pobre.

A tese definida, que será aplicada em outros casos, ficou com o seguinte texto:

“A busca pessoal, independentemente de mandado judicial, deve estar fundada em elementos indiciários objetivos de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não sendo lícita a realização da medida com base na raça, sexo, orientação sexual cor da pele ou aparência física”.

Os ministros formaram o texto a partir de julgamento do caso concreto em que um homem negro, preso com 1,5 g de cocaína, foi condenado a 8 anos de prisão e alegou ter sido vítima de busca pessoal por perfilamento racial.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

ITABUNA- BAHIA

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comemora o sucesso do mutirão “Saúde Mais Perto”, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Saúde da Bahia (SESAB), que em dois dias prestou quase 10 mil atendimentos a pessoas da cidade que necessitavam de consultas, exames e procedimentos médicos.

Realça a organização das filas, a rapidez no atendimento e excelência das equipes de recepção, encaminhamento, atendentes e técnicos de Enfermagem, enfermeiros, médicos e pessoal de laboratório, cujo profissionalismo, acolhimento e atenção, permitiu o excelente fluxo de pacientes às carretas, onde funcionaram na quinta e sexta-feira, dias 11 e 12, consultórios e laboratórios. A todos o reconhecimento da Administração Municipal.

Todavia, lamenta a exploração política desnecessária, com repercussão nas redes sociais e em mídias, de um incidente envolvendo uma jovem mulher, que descontrolada, agrediu um prestador de serviço contratado pela organização do mutirão, que em reação se defendeu. O lamentável fato aconteceu quando estava em curso os últimos atendimentos e mereceu repúdio de pessoas presentes e demais prestadores e da coordenação. A agressora estava sendo contida por ter mordido outra mulher a quem agrediu com uma paulada e também mordido o coordenador do mutirão.

A violência deve ser combatida em todas as suas formas, principalmente quando envolver pessoas em desequilíbrio psicológico que não têm noção de suas ações. Mesmo sob estresse, essas pessoas devem receber carinho e atenção e não apupos e estímulos às suas reações violentas quando eventualmente contrariadas. Afinal, a saúde mental também é um bem que merece ser preservado e acautelado, a exemplo da saúde física e dos agravos à saúde.

Itabuna, 12 de abril de 2024

Secretaria Municipal de Saúde

CAMAÇARÍ-BA: Pai é preso suspeito de colocar chumbinho em chupeta do filho por não aceitar paternidade

Bebê sobreviveu.

Foto: Natally Acioli/g1 BA

Um homem suspeito de tentar matar o filho de 2 meses envenenado com chumbinho no ano de 2010, foi preso na quinta-feira (11), no distrito de Barra de Pojuca, em Camaçari, cidade da região metropolitana de Salvador. Segundo a Polícia Civil, o homem colocou o veneno na chupeta do bebê por não aceitar a paternidade da criança. Conteúdo G1

A diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Andréa Ribeiro, detalhou que na época do crime, em outubro de 2010, o bebê foi socorrido para um hospital, onde foi medicado e sobreviveu.

Apesar da tentativa de homicídio ter acontecido há quase 14 anos, o mandado de prisão preventiva contra o suspeito foi expedido pela Justiça em 2018. Desde então, ele era considerado foragido. A polícia não detalhou o motivo pelo qual o mandado de prisão preventiva só foi expedido em 2018, oito anos após o crime.

A delegada Andréa Ribeiro informou que quando interrogado sobre o caso, o suspeito disse, à época, que queria apenas dar um susto na mãe do bebê.

A prisão do suspeito aconteceu durante a 37ª fase da “Operação Argus”, feita por equipes do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa.

O suspeito fez exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Salvador e foi encaminhado à Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), onde está à disposição da Justiça.

Esporte na TV e Internet / sábado 13/04/24 - CAMPEONATO BRASILEIRO - SÉRIE A - 18h30 - Internacional x Bahia

CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE A

18h30 - Internacional x Bahia - Premiere

18h30 - Criciúma x Juventude - Premiere

21h00 - Fluminense x RB Bragantino - Premiere

21h00 - São Paulo x Fortaleza - sportv, sportv4 e Premiere

FUTEBOL BRASILEIRO

15h00 - Campeonato Paulista A3: Desportivo Brasil x Votuporanguense (semi, ida) - YouTube

15h00 - Campeonato Paulista A3: Grêmio Prudente x EC São Bernardo (semi, ida) - YouTube

15h10 - Campeonato Paulista A2: Velo Clube x Noroeste (final, volta) - TV Cultura, YouTube (Paulistão e Camisa 21), Record (interior de SP), PlayPlus e R7.com

16h00 - Campeonato Sergipano: Confiança x Sergipe (final, volta) - Record (SE) e TV Atalaia

16h30 - Campeonato Paraibano: Botafogo x Sousa (final, volta) - Globo (PB)

17h00 - Campeonato Capixaba: Rio Branco x Rio Branco/VN (final, volta) - TVE (ES)

FUTEBOL ALEMÃO

08h00 - 2.Bundesliga: Kiel x Osnabruck - Onefootball

08h00 - 2.Bundesliga: Paderborn x Karlsruher - Onefootball

08h00 - 2.Bundesliga: Wehen x Dusseldorf - Onefootball

10h30 - Bundesliga: Bayern de Munique x Colônia - Onefootball e Canal GOAT

10h30 - Bundesliga: Bochum x Heidenheim - Onefootball

10h30 - Bundesliga: Mainz 05 x Hoffenheim - Onefootball e Canal GOAT

10h30 - Bundesliga: Borussia Monchengladbch x Borussia Dortmund - Onefootball e Canal GOAT

10h30 - Bundesliga: RB Leipzig x Wolfsburg - Onefootball

13h30 - Bundesliga: Stuttgart x Frankfurt - Onefootball e RedeTV!

15h30 - 2.Bundesliga: Schalke 04 x Nurnberg - Onefootball

FUTEBOL ESPANHOL

09h00 - LaLiga: Atético de Madrid x Girona - Espn4 e Star+

11h15 - LaLiga: Rayo Vallecano x Getafe - Star+

13h30 - LaLiga: Mallorca x Real Madrid - Star+

16h00 - LaLiga: Cádiz x Barcelona - Espn e Star+

16h00 - LaLiga2: Levante x Amorebleta - Star+

FUTEBOL FRANCÊS

16h00 - Ligue 1: Stade Rennais x Toulouse - Star+

FUTEBOL INGLÊS

08h30 - Premier League: Newcastle x Tottenham - Espn e Star+

08h30 - Championship: Leeds United x Blackburn Rovers - Star+

11h00 - Premier League: Brentford x Sheffield United - Star+

11h00 - Premier League: Burnley x Brighton - Espn3 e Star+

11h00 - Premier League: Manchester City x Luton - Star+

11h00 - Premier League: Luton x Bournemouth - Star+

11h00 - Premier League: Nottingham Forest x Wolverhampton - Espn e Star+

11h00 - Championship: West Bromwich x Sunderland - Star+

13h30 - Premier League: Bournemouth x Manchester United - Espn e Star+

Leia o card Completo

ITABUNA-BA: Prefeitura e Governo do Estado mantém expectativa de fechar 10 mil atendimentos no 2º dia de Mutirão Saúde Mais Perto

Com alta demanda pelos serviços oferecidos, o Mutirão de “Saúde Mais Perto”, realizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia e a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, entrou no seu 2º e último dia com a expectativa de chegar a 10 mil atendimentos, incluindo cirurgias.

O coordenador do Saúde Mais Perto, Edvaldo Gomes, explicou que as cirurgias de catarata, por exemplo, serão realizadas desta sexta-feira, dia 12, até domingo, dia 14, na Maternidade Otaciana Pinto.

“O mutirão tem alguns desdobramentos, como por exemplo, a realização das cirurgias de catarata e a entrega de resultado de alguns exames, como por exemplo, o Preventivo que será entregue pela Secretaria Municipal de Saúde num prazo de 40 dias”, relatou.

O coordenador ainda explicou que “se porventura uma paciente tiver alguma alteração no exame do colo do útero, antes de entregar o resultado nós fazemos um levantamento e encaminharemos esta paciente para o Hospital da Mulher”. Já para os exames de laboratório o prazo é de 72 horas, sendo que o paciente já sai do Mutirão com login e senha de acesso para receber via internet da empresa responsável pelo procedimento.

Lula tem desaprovação maior do que a média nacional nos estados governados por opositores; confira os números

Por Edu Mota, de Brasília

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Governadores com alta taxa de aprovação de um lado, governo do presidente Lula com desaprovação maior do que a média nacional de outro. Em síntese, esse é o resultado de uma pesquisa realizada pela Genial/Quaest nos estados de Goiás, Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Os quatro estados são governados por opositores ao governo federal.

De acordo com os resultados do levantamento, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), teria hoje a melhor avaliação entre os quatro destacados pela Genial/Quaest: 86% de aprovação. Em segundo lugar vem o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), com 79%.

Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, também apresentam bom desempenho em seus estados. Ambos tiveram uma aprovação de 62% a suas administrações.

Assim como Goiás e Paraná são os estados que melhor avaliam seus governadores, também foram os que apresentaram os piores números de desaprovação ao governo Lula. No Paraná, o terceiro mandato de Lula é desaprovado por 54% dos entrevistados, enquanto em Goiás, esse índice chegou a 50%. LEIA MAIS AQUI

Bahia já enfrenta surto de febre oropouche, diz especialista

Veja tudo o que se sabe sobre a transmissão, sintomas e diagnóstico da doença

Crédito: Gzt.com

Mosquito maruim, conhecido também como mosquito-pólvora, é o principal transmissor do vírus

Enquanto os baianos vivenciam o aumento dos casos de dengue no estado, outra arbovirose vai, aos poucos, se alastrando pelo território. Trata-se da febre do oropouche (FO), que contaminou 47 pessoas neste ano, quase todos no sul do estado. Salvador, que registrou o primeiro caso nesta semana, é a única exceção. Para o virologista Gubio Soares, que coordenou a equipe que descobriu a doença na capital em 2020, a transmissão acelerada já configura surto na Bahia. Conteúdo Correio

A pessoa contaminada na capital baiana viajou para o município que registra mais casos de febre oropouche na Bahia, Teolândia. “Imediatamente após a notificação do caso, foi iniciada a investigação epidemiológica e foi possível constatar que o residente de Salvador teve história de viagem recente ao município baiano de Teolândia, que vem registrando ocorrências de casos positivos para Oropouche”, disse a Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Apesar de o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen-BA) não ter registros de casos de oropouche em anos anteriores no estado, o primeiro caso da doença em Salvador foi identificado em 2020. O vírus foi detectado na urina e saliva de um paciente pelo Laboratório de Virologia do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Federal da Bahia (ICS/UFBA). De lá para cá, outros dez casos foram identificados, segundo Gubio Soares, coordenador do laboratório.

A doença é comum no Norte do Brasil, onde o Amazonas decretou surto depois de ultrapassar os 2 mil casos, mas tem se espalhado, com registros no Piauí, Rio de Janeiro, Santa Catarina, além da Bahia. No Brasil, já são 3.354 casos da doença. Em todo o ano passado foram registrados 832, de acordo com o Ministério da Saúde.

Após 53 dias internado, Faustão pode ter alta no sábado (13)

Apresentador foi submetido ao transplante renal em fevereiro, mas não se adaptou bem ao órgão e precisou passar por embolização

Foto: Reprodução/Instagram

Após 53 dias internado, o apresentador Fausto Silva deverá ter alta do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, no sábado (13). O comunicador recebeu o novo rim em fevereiro, mas não se adaptou bem ao órgão.

A mulher de Faustão, Luciana Cardoso, afirmou, na semana passada, que “a rejeição [do novo órgão ao corpo] foi vencida”.

No último dia 15 de março, Faustão foi submetido ao processo de embolização para se adaptar ao novo rim, isto é, procedimento cirúrgico em que o fornecimento de sangue é interrompido propositalmente em uma parte do corpo. Desde então, ele permaneceu na unidade de saúde e iniciou o procedimento de hemodiálise para cuidar do novo órgão.

Segundo o comunicador, após todos os metódos, “está funcionando tudo, é só uma questão de paciência para funcionar a todo vapor”, disse a coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo. Com a alta hospitalar, o apresentador passará a fazer fisioterapia em casa.

STF forma maioria para ampliar foro privilegiado de políticos investigados

Com voto de Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Supremo tem 6 votos pela mudança

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, maioria na madrugada desta sexta-feira (12) para ampliar o alcance do foro especial de autoridades. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Barroso, que é o presidente da corte e havia pedido vista (mais tempo para análise) e paralisado o julgamento no último dia 29, acompanhou o relator do processo, Gilmar Mendes.

Eles são favoráveis ao entendimento de que, em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial seja mantido mesmo depois da saída da função.

Apesar disso, André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) minutos após a abertura da sessão virtual e interrompeu novamente o julgamento do caso.

Além de Gilmar, outros quatro ministros já tinham votado com esse entendimento: Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Com o voto de Barroso, o Supremo chega a seis ministros favoráveis à mudança.

ITABUNA-BA: Prefeitura está fazendo reparos emergenciais em 12 unidades escolares

A Prefeitura de Itabuna, por meio do Setor de Infraestrutura da Secretaria Municipal da Educação, está fazendo reparos emergenciais em 12 escolas da Rede Municipal de Ensino para dar mais comodidade e segurança aos alunos, professores e funcionários.

Entre as unidades escolares está o anexo do Grupo Escolar Maria Creuza Pereira da Silva, no Urbis IV, que precisou suspender as aulas por causa das obras no telhado.

De acordo o diretor de Infraestrutura da Secretaria da Educação, arquiteto e urbanista Marcelo Andrade, as outras 11 escolas não precisaram suspender as aulas, mas vão passar por intervenções mais prolongadas. Este é o caso da Escola Municipal Tereza Cristina Ribeiro Estrela, no Parque Boa Vista, que nos próximos 60 dias vai receber reparos na parte elétrica e também no telhado.

Já a Escola Municipal Genival Correia de Almeida, também no Parque Boa Vista, receberá intervenções no banheiro, rede hidráulica e será ampliada com a construção de mais duas salas.

Na Escola Ana Francisca Messias, em Ferradas, será executada a roçagem de áreas internas e a instalação de grades, enquanto na Escola Iolanda Pires, no Sítio V da Fundação Marimbeta, em Nova Ferradas, serão construídas rampas e muro de contenção.

As melhorias ocorrem também na Escola Rainha dos Anjos, no Nova Califórnia, IMEAN, no Alto Maron, Amélio Cordier, no Santa Inês, Leonor Pacheco, no Maria Matos, e Everaldo Cardoso, no Sarinha. Os reparos incluem redes hidráulicas e telhado, pintura, contrapiso e instalação de ventiladores em duas escolas de campo.

Exército tira Mauro Cid e outros 4 investigados na lista de promoção

Militares foram excluídos de ranking da turma da Academia Militar

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O Exército retirou o tenente-coronel Mauro Cid e outros quatros militares da lista de postulantes à promoção a coronel.

Isso porque, os cinco militares são investigados pela Polícia Federal por suposta participação na trama golpista que buscava reverter o resultado das eleições de 2022 para manter Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República.

Os nomes foram excluídos do Quadro de Acesso, uma espécie de ranking entre os militares que concorrem à promoção, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo. Dentre os exclusos estão: o tenente-coronel Mauro Cid, Hélio Ferreira Lima, Guilherme Marques de Almeida, Sergio Cavaliere e Ronald Ferreira.

O veto às promoções foi feito pela Comissão de Promoção de Oficiais, colegiado composto por 18 generais que analisa critérios objetivos e subjetivos para ranquear os militares que concorrem às promoções.

A justificativa para os vetos foi a permissão, segundo regimentos internos, de impedir que militares possam avançar na carreira se estiverem afastados dos cargos, mesmo que de forma provisória.

Os militares poderão voltar à lista das promoções mais à frente, caso os investigados deixem de ser indiciados pela Polícia Federal e o Supremo derrube as restrições impostas aos oficiais.

Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio vai a R$ 56 milhões

Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60

Agência Brasil  *  Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.711 foram sorteadas na noite desta quinta-feira (11), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso, no sábado (13), R$ 56 milhões

Veja os números sorteados: 14 – 36 – 38 – 46 – 55 – 60.

A quina teve 69 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 49.876,99. Já a quadra registrou 4.507 apostas vencedoras. Os acertadores vão receber, individualmente, um prêmio de R$ 1.090,84.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogos simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Demissão de motorista com câncer é considerada discriminatória pelo TST

Empresa alega que não sabia sobre doença de motorista antes de dispensá-lo

Reprodução

O empregador tem a obrigação de provar que há um motivo plausível para a demissão de um empregado portador de doença grave, do contrário presume-se que a dispensa é discriminatória. Com base nessa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a 3ª Turma da corte condenou uma transportadora do estado do Paraná a indenizar um motorista dispensado durante tratamento de câncer. Com informações da assessoria de imprensa do TST / Conjur

Admitido em junho de 2013, o motorista passou por duas cirurgias no ano de 2017. Na primeira, retirou um câncer no rim e, quatro meses depois, passou por outra cirurgia para tirar outro câncer no músculo da coluna. Ele retornou ao trabalho e continuou o tratamento, mas foi demitido em maio de 2019.

Na reclamação trabalhista, ele disse não ter dúvidas de que sua dispensa foi discriminatória, por ter ocorrido após a empresa tomar ciência dos seus problemas de saúde e avisar que precisaria se afastar pelo INSS. Na visão do trabalhador, a conduta da empresa foi abusiva ao despedi-lo em um momento em que estava com a saúde debilitada.

Em contestação, a empresa sustentou que reduziu seu quadro funcional, fechando duas linhas e dispensando, além do motorista, mais três empregados. A ré afirmou ainda que não tinha ciência da doença ao demiti-lo.

Sem prova da discriminação

Para a 3ª Vara do Trabalho de Cascavel (PR) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a discriminação não ficou comprovada. Para o TRT, o câncer não gera estigma ou preconceito, não causa hostilidade, rejeição ou repugnância ao trabalhador. Além disso, não é uma doença infectocontagiosa, como o HIV.

Também segundo a decisão, o motorista deveria ter comprovado suas alegações. “Não era ônus da empresa comprovar a existência de uma causa efetiva que a tenha levado a encerrar o contrato de trabalho do motorista, mas, sim, do empregado comprovar, de forma cabal, que foi demitido por questões discriminatórias.”

No entanto, o ministro Alberto Balazeiro, relator do recurso, observou que, de acordo com a jurisprudência do TST (Súmula 443), é discriminatória a dispensa quando a doença causa estigma ou preconceito. Nessa circunstância, o trabalhador não tem o ônus de comprovar a discriminação. “O TRT errou ao não considerar a doença estigmatizante e errou ao atribuir o ônus da prova ao trabalhador.”

Responsabilidade do empregador

Governo Lula corta R$ 4 bilhões da Saúde e Educação

Foto: Ricardo Stuckert

O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano de 2024. A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.

O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4 bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo arcabouço fiscal.

Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões retirados do ministério.

Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em farmácias credenciadas.

Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de medicamentos, porém, foram preservados. Nesta segmento do programa são beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.

Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1 bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi foi elevado a R$ 3 bilhões com a PEC da Transição. Leia mais na Folha

Mais de 40 pessoas morreram em acidentes com ônibus em rodovias na Bahia em 2024

Foto: Reprodução

Quarenta e três pessoas morreram em 41 acidentes com ônibus nas rodovias federais da Bahia, entre os dias 1° de janeiro e 11 de abril deste ano. Os dados foram informados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O último registrado pela PRF foi na BR-101, em Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado, quando um ônibus de turismo que saiu do Rio de Janeiro com destino a Porto Seguro, tombou. Nove passageiros morreram e 23 ficaram feridos. O delegado responsável pela Delegacia de Teixeira de Freitas, Moisés Damasceno, teve acesso a um vídeo feito logo após o acidente. Após assistir às imagens, o delegado contestou a versão apresentada pelo motorista do veículo. *Ler mais no G1.

Estado é condenado a indenizar aluna PcD por discussão com professora

Governo de SP terá de indenizar aluna que sofreu violência psicológica

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O juiz Iuri Sverzut Bellesini, da Vara de Nuporanga (SP), condenou o estado de São Paulo a indenizar uma estudante com deficiência por um episódio que ocorreu em escola pública da cidade. A menina, com 13 anos de idade na época dos fatos, discutiu com uma professora, que se descontrolou e agiu com agressividade. Com informações da assessoria de imprensa do TJ-SP / Conjur

O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 100 mil para a adolescente e R$ 60 mil para cada um dos responsáveis, totalizando R$ 220 mil.

De acordo com a decisão, a aluna tem transtorno desafiador opositor e deficiência intelectual moderada. No dia dos fatos, ela e a professora discutiram, momento em que a docente afastou bruscamente a carteira da menina, determinando que fosse para a direção da escola. O incidente foi gravado por uma colega de classe.

Na sentença, o juiz Iuri Bellesini destacou que o argumento dos autores da ação não foi apenas o fato ocorrido na escola, mas uma omissão permanente do Estado, que teve seu ápice naquele dia.

IGUAÍ-BA: Três são mortos a tiros após festa de aniversário de prefeito

Foto: Reprodução / Blog do Anderson

Três pessoas, entre elas uma adolescente de 15 anos, foram mortas a tiros na madrugada desta sexta-feira (12) em Iguaí, no Médio Sudoeste baiano. O triplo homicídio ocorreu na Praça Manoel Novais, no Centro da cidade.

Momentos antes ocorria um evento em comemoração ao aniversário de 53 anos do prefeito Rony Moitinho (PSD), informou o Blog do Anderson, parceiro do Bahia Notícias.

Segundo a Polícia Civil, dois homens a bordo de uma motocicleta teriam chegado ao local e atirado contra as vítimas. Uma delas, a adolescente, foi identificada como Luana Bomfim de Oliveira.

Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região. A polícia informou ainda que pedirá imagens de câmeras de segurança para auxiliar na apuração dos crimes. (Atualizado às 10h55) Foto: Reprodução / Blog do Anderson

LAURO DE FREITAS-BA: MPF aciona Justiça para impedir construção de bairro planejado no Quilombo de Quingoma

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Lauro de Freitas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa MAC Empreendimentos para impedir a comercialização e a construção de empreendimento imobiliário no Quilombo de Quingoma, na região metropolitana de Salvador. Por BN

Conforme constatado pelo MPF, o local em que se planeja a construção do “JoanesParque - Bairro Planejado” encontra-se dentro do território tradicional da comunidade quilombola de Quingoma, uma das mais antigas do Brasil, tendo registro de atividade desde 1569.

A ação tem como propósito proteger os direitos fundamentais dos quilombolas e evitar prejuízos aos potenciais compradores de lotes e ao próprio poder público. De acordo com as apurações, empreendimentos em curso na área têm causado devastação ambiental do território e a diminuição da vegetação nativa, além de comprometer o modo de ser e viver da comunidade tradicional.

A comunidade quilombola de Quingoma foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em 2013. O relatório antropológico necessário à regularização da área, por sua vez, foi finalizado em fevereiro de 2017. No entanto, mais de uma década depois, a destinação do território aos quilombolas ainda não foi concluída devido à pendência de delimitação da área e a sua respectiva titulação por parte do Incra. De acordo com o MPF, isso tem colocado em risco a posse tradicional pelos remanescentes de quilombos, ocupantes tradicionais do território.

Ainda de acordo com o MPF, ao menos outras três ações civis públicas já se encontram em curso na Justiça para impedir que empreendimentos sejam construídos na área quilombola. Apesar disso, a situação no local continua implicando ausência de proteção ao território tradicional, sendo o JoanesParque a mais nova ameaça concreta e real, conforme alerta o MPF.

“A longa espera, além de marcar a omissão do poder público em não cumprir seu dever legal e constitucional, vai aumentando os obstáculos, ano após ano. O território tradicional da comunidade quilombola de Quingoma precisa de medidas protetivas contra essa real, concreta e impactante investida: o empreendimento imobiliário ‘JoanesParque – Bairro Planejado’”, sustenta o procurador da República Ramiro Rockenbach da Silva, que assina a ação.

PEDIDOS

Diante da situação de violação dos direitos da comunidade quilombola de Quingoma, o MPF requer que a Justiça, com urgência, determine à União que designe equipe técnica para concluir a regularização fundiária, em até 90 dias, da área em utilização pelo empreendimento imobiliário “JoanesParque – Bairro Planejado”, que ocupa parte do território tradicional.