Temas sem consenso seriam discutidos numa segunda PEC
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senadores trabalham para acelerar a aprovação, de ao menos parte, do texto da reforma tributária aprovada em dois turnos pela Câmara Federal. Para isso, já cogitam “fatiá-la durante à apreciação na Casa, ou seja, dividida em duas partes – durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. A estratégia também foi usada durante a tramitação da reforma da Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, porém, a PEC paralela do Senado nunca foi aprovada pela Câmara.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 11h desta terça-feira (11).
Os cálculos que demonstrem de quanto deverá ficar a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que substituirá os tributos atuais –, a partir do texto aprovado na Câmara é dos pontos mais cobrados no debate.
Um dos cotados para ser o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou, conforme o Estadão, que esse é um tema complexo e que é preciso ter certeza de que um texto não dependerá do outro para poder fazer sentido.
“É sempre possível que o texto comum possa ser promulgado, enquanto o controverso segue”, afirmou o senador. Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não conversou sobre o assunto com as lideranças.
Relator do grupo de trabalho da reforma tributária, criado no mês passado na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Efraim Filho (União-PB) reforçou que os senadores vão querer que o Ministério da Fazenda apresente os cálculos que demonstram de quanto deverá a alíquota padrão do novo IVA
Pelas contas preliminares do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esse valor girava em torno de 25%. Mas o número de setores nas exceções engordou na Câmara, o que pode provocar um aumento na alíquota para garantir que a arrecadação seja mantida.
“A gente precisa avançar um pouco mais na regulamentação complementar, saber como é que vai ser essa divisão de alíquotas. Porque é a alíquota que define o peso real da carga. A mudança de modelo é bem-vinda para o modelo do IVA. Agora, qual é o peso da carga?”, questiona Efraim. “O Senado, antes de votar, vai querer saber a alíquota padrão.”
Impasses
A PEC 45 foi aprovada na Câmara na semana passada, mas há pontos controversos e sem acordo, sobretudo, em relação à partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para compensar os Estados pelo fim da possibilidade de conceder incentivos fiscais.