Senado pode fatiar reforma tributária para acelerar tramitação; Pacheco se reúne com Haddad

Temas sem consenso seriam discutidos numa segunda PEC

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Senadores trabalham para acelerar a aprovação, de ao menos parte, do texto da reforma tributária aprovada em dois turnos pela Câmara Federal. Para isso, já cogitam “fatiá-la durante à apreciação na Casa, ou seja, dividida em duas partes – durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45. A estratégia também foi usada durante a tramitação da reforma da Previdência no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, porém, a PEC paralela do Senado nunca foi aprovada pela Câmara.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, às 11h desta terça-feira (11).

Os cálculos que demonstrem de quanto deverá ficar a alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) – que substituirá os tributos atuais –, a partir do texto aprovado na Câmara é dos pontos mais cobrados no debate.

Um dos cotados para ser o relator da proposta, Eduardo Braga (MDB-AM) ponderou, conforme o Estadão, que esse é um tema complexo e que é preciso ter certeza de que um texto não dependerá do outro para poder fazer sentido.

“É sempre possível que o texto comum possa ser promulgado, enquanto o controverso segue”, afirmou o senador. Segundo ele, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não conversou sobre o assunto com as lideranças.

Relator do grupo de trabalho da reforma tributária, criado no mês passado na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Efraim Filho (União-PB) reforçou que os senadores vão querer que o Ministério da Fazenda apresente os cálculos que demonstram de quanto deverá a alíquota padrão do novo IVA

Pelas contas preliminares do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, esse valor girava em torno de 25%. Mas o número de setores nas exceções engordou na Câmara, o que pode provocar um aumento na alíquota para garantir que a arrecadação seja mantida.

“A gente precisa avançar um pouco mais na regulamentação complementar, saber como é que vai ser essa divisão de alíquotas. Porque é a alíquota que define o peso real da carga. A mudança de modelo é bem-vinda para o modelo do IVA. Agora, qual é o peso da carga?”, questiona Efraim. “O Senado, antes de votar, vai querer saber a alíquota padrão.”

Impasses

A PEC 45 foi aprovada na Câmara na semana passada, mas há pontos controversos e sem acordo, sobretudo, em relação à partilha do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que será criado para compensar os Estados pelo fim da possibilidade de conceder incentivos fiscais.

Os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste não querem que a regulamentação do fundo fique para a lei complementar, conforme determinando no texto aprovado na Câmara.

A governança do Conselho Federativo, que vai centralizar a arrecadação do novo IBS (criado a partir da junção do ICMS e do ISS), é outro ponto de discórdia. Estados das regiões mais pobres não gostaram do modelo que dá mais poder de veto aos Estados e municípios mais populosos, como Rio e São Paulo.

“Haverá mudanças para encontrar um ponto maior de equilíbrio entre as regiões. Isso na Câmara, me parece que a balança ficou um pouco desequilibrada para os Estados do Sul e Sudeste, os mais populosos”, afirmou Efraim.