Determinadas profissões não podem se formalizar como MEI, segundo as regras estipuladas para a categoria.
No entanto, para abrir um CNPJ como MEI é preciso que o interessado se encaixe em algumas regras. Dentre os requisitos, é preciso ter a profissão dentre as permitidas para categoria.
Posto isto, confira no decorrer do artigo quais são as regras permitidas para categoria, bem como quais profissões não podem integrar a categoria.
Regras do MEI
Para se formalizar como microempreendedor individual, o trabalhador deve se enquadrar nos seguintes requisitos:
Possuir renda bruta anual igual ou inferior a R$ 81 mil;
Possuir apenas um funcionário contratado;
Atuar em alguma das 466 atividades permitidas ao MEI;
Ter idade superior a 18 anos;
Não ser pensionista ou servidor público
Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
Ademais, há um grupo de profissões que não podem exercer a atividade de microempreendedor individual. Confira melhor sobre esta questão, no tópico a seguir.
Quais profissões não são permitidas ao MEI?
Em resumo, profissões cuja função exige uma formação específica ou registro no conselho da classe, não poderão abrir um CNPJ como MEI.
São elas:
Advogado;
Arquiteto;
Contador;
Dentista;
Economista;
Enfermeiro;
Engenheiro;
Fisioterapeuta;
Jornalista;
Médico;
Nutricionista;
Programador;
Psicólogo;
Publicitário;
Veterinário;
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