Normas mudam lista de produtos controlados e aumentam limite de aquisição de armamentos e munição
Por iG Último Segundo **Alan Santos/PR / Agência O Globo
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou mais 4 decretos que facilitam a aquisição de armamento e munição pela população. A nova leva de flexibilizações, publicada às vésperas deste feriado de Carnaval, traz um decreto que atualiza a lista de Produtos Controlados pelo Comando do Exército. As informações foram publicadas pela Folha de S. Paulo.
O novo decreto estabelece que deixam de fazer parte dessa categoria os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre 12,7 mm, além de armas anteriores a 1900 e acessórios como miras telescópicas, entre outros.
Além disso, o governo federal passou de quatro para seis o limite de armas de fogo de uso permitido que um cidadão autorizado pode adquirir. Nos casos de categorias profissionais específicas, como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais, fica autorizada ainda a compra de duas armas de uso restrito.
Já atiradores e caçadores passam a poder comprar anualmente até mil unidades de munição e insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. No caso de armamento de uso permitido, a limitação é de até 5 mil unidades de munição e insumos para recarga de até 5 mil cartuchos para cada arma.