por Folhapress**Foto: Marcelo Horn / Gov RJ
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, nesta quinta-feira (6), dois recursos dos herdeiros da princesa Isabel (1846-1921) que reivindicavam a devolução do palácio Guanabara, hoje sede do governo do Rio de Janeiro.
O caso é considerado o mais antigo do Judiciário brasileiro, em tramitação desde 1895. Os herdeiros da princesa Isabel e do seu marido, Conde d'Eu (1842-1922), alegavam que o governo brasileiro não indenizou a família quando tomou dela o palácio, logo após a Proclamação da República (1889).
Por 4 votos a 0, ficou mantida a decisão da Justiça fluminense que reconheceu que a família real tinha o domínio do imóvel para uso e habitação, mas que a propriedade sempre pertenceu ao Estado.
Votaram nesse sentido os ministros Antonio Carlos Ferreira, relator dos recursos, Raul Araújo, Isabel Gallotti e Marco Buzzi. O ministro Luis Felipe Salomão, quinto membro do colegiado, não estava na sessão.