LGPD e o presente do futuro: Seus dados, meus bens!

*Por Marcelo Bulgueroni

Quatorze de Agosto de 2020 é a data em que usuários e empresas de internet farão escolhas talvez sem volta. Entra em vigor a Lei 13.709/18. Lei essa que não é só número, tem nome e sobrenome, chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Basta acrescentar uma informação (nome), e o dado outrora desinteressante (número) ganha outro valor, outra atenção, pois sabe-se que falamos da lei que obrigará empresas a revisarem todo o tratamento de dados pessoais que esta obtém e processa.

Se os dados pessoais quando isolados já são por sua natureza intrinsecamente ligados às nossas percepções de privacidade e intimidade, a associação destes entre si pode gerar efeitos surpreendentes em tempo de Big Data, Deep Learning e Deep Fakes. "Profunda" e "grande" define bem a medida da penetração da linguagem das máquinas e suas redes neurais no comportamento e nos interesses humanos, utilizada na sugestão da nossa próxima série televisiva favorita, passando pela agenda inteligente que nos avisa do trânsito antes de chegarmos a um compromisso recorrente, mesmo que este não esteja anotado em uma agenda (digital ou não), à sugestão automática do texto de resposta a um e-mail profissional que acabamos de receber.

Viver no futuro é ter um despertador que toca sem termos que programá-lo, pois este "sabe" que temos um compromisso às 8h. Entrar em um carro autônomo sem precisar tirar o celular do bolso para chamá-lo, tampouco para informar o destino, graças à nossa face armazenada em seus servidores. A mesma face que é utilizada para destravar os mais recentes smartphones - e os aplicativos bancários que temos instalados neles também.

PIMENTEIRA (Ilhéus-BA): Esquecidos pelo governo municipal, moradores reclamam das péssimas condições da estrada

Dois anos e sete meses depois, moradores de Pimenteira, Inema localidades da zona rural de Ilhéus, reclamam do abandono e das péssimas condições das estradas vicinais. Devido as chuvas das últimas semanas, as vias que estavam ruins ficaram ainda pior e com muitos pontos alagados. 

Segundo apuramos com os moradores de Pimenteira, na campanha eleitoral de 2016, o então candidato a prefeito Mário Alexandre (PSD-55) e seu vice, José Nazal, prometeram melhorar a situação das estradas - que já estavam abandonadas naquela época há dois anos, somados mais dois anos e sete meses do governo atual, somam-se quase 5 anos de espera e nada de bom acontece. O posto iria funcionar perfeitamente, e aos poucos, as melhorias tão esperadas enfim seriam realizadas.

Ao que parece o prefeito e seu vice, esqueceram o compromisso com os moradores de Pimenteira e Inema. Para se ter uma idéia, um trecho de 15 km que liga Pimenteira a União Queimada está sendo feito [ por ônibus ] em uma hora, chagando a uma hora e meia com carro de pequeno porte.

Para piorar a situação, as duas comunidades estão sem a segurança da Polícia Militar. Pimenteira já não sabe a que é segurança policial por mais de 15 anos e Inema por uns 5 anos.

Em Pimenteira, os orelhões [não tem um funcionando]. A iluminação vai de mal a pior, metade das lâmpadas nos postes estão queimadas. O posto de saúde não funciona. Se alguém precisar de um socorro rápido, não temos ambulância. 

Se perguntarem ao prefeito sobre a situação da estrada, certamente dirá que: assim que as chuvas derem uma trégua as máquinas serão deslocadas e que está no cronograma de recuperação [ toda vez que se cobra as melhorias é sempre a mesma conversa fiada ]. Tabocas Noticias / Ney Guimarães

Estudantes ainda desconhecem seus direitos como estagiários

Bolsa-Auxílio, Auxílio-transporte e recesso remunerado são alguns dos benefícios assegurados pela Lei do Estágio

O estágio se estabeleceu como a principal porta de entrada para jovens profissionais. Se por um lado o estudante tem deveres, também conquistou direitos através da Lei do Estágio 11.788, que completou 11 anos em 2019. Entre seus benefícios estão 30 dias de Recesso Remunerado - caso o contrato ultrapasse um ano de duração, auxílio-transporte e seguro de vida, sendo que não há previsão de desconto em folha.

Para o estágio não-obrigatório é exigido pagamento de Bolsa-Auxílio que deve ser acordado antes da contratação. Vale destacar que não existe valor máximo ou mínimo e que não há incidência de encargos, como INSS e FGTS. Entretanto, se o montante atingir o teto para tributação do Imposto de Renda o imposto será descontado e repassado à Receita Federal do Brasil.

Para que o ambiente do estágio seja de aprendizado e um complemento a grade curricular, foi estabelecida carga horária de seis horas por dia/30 horas semanais. Outro ponto importante é que o estágio regular tem duração máxima de dois anos na mesma empresa.

Para Luiz Gustavo Coppola, superintendente de Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, desde a criação da lei a relação entre empresa e estagiário sofreu uma verdadeira transformação. "Atualmente o estagiário não está mais ligado somente às atividades de baixa complexidade. Ele é encarado como um futuro funcionário que está sendo moldado e treinado para assumir oportunidades dentro da companhia", conta.

Responsabilidade

Assim como qualquer outro funcionário, o estudante deve evitar faltas e ausências não justificadas, o que pode acarretar em descontos na sua bolsa-auxílio no final do mês, e cumprir a risca seus horários de entrada e saída.

Além disso, precisa apresentar semestralmente um relatório das atividades executadas à instituição de ensino. Caso decida trancar a matrícula, a companhia deve ser avisada imediatamente.

CIEE 55 anos - Transformando vidas, construindo futuros

GUANAMBI-BA: Condutores de transporte alternativo fecham vias contra lei federal

Foto: Reprodução / Agência Sertão

Além de Brumado (ver aqui), Guanambi, no mesmo sudoeste, também tem protesto nesta terça-feira (20) de motoristas do chamado transporte alternativo. 

Segundo a Agência Sertão, em Guanambi os manifestantes bloquearam as saídas para Caetité e Palmas de Monte Alto, pela BR-030, e para Candiba, através da BR-122. O protesto é contra as punições mais severas contra motoristas de transporte alternativo.

Em julho, uma lei federal foi sancionada para combater o denominado “transporte pirata” feito também para transporte de estudantes como de passageiros, mas sem regulação dos poderes públicos. Ainda segundo o site, os motoristas também anunciaram bloqueios de pista nas entradas de Igaporã e de Bom Jesus da Lapa.

Brasileiro identifica substância produzida pelo organismo com potencial para tratar diabetes

Os resultados da pesquisa de Luiz Osório Leiria foram publicados na revista Cell Metabolismo.

Diabetic is doing a glucose level finger blood test

Um pesquisador brasileiro é o responsável pela identificação de uma substância produzida pelo organismo que ajuda a controlar os níveis de glicose e pode ser uma alternativa para o combate a diabetes. Luiz Osório Leiria fez a constatação durante pesquisa de pós-doutorado na Universidade Harvard, nos Estados Unidos. Atualmente ele é pesquisador do Instituto de Biologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Os resultados da pesquisa de Luiz Osório Leiria foram publicados na revista Cell Metabolism. Na publicação Leiria descreve pela primeira vez as funções da substância, o lipídio 12-HEPE, um tipo de gordura que é produzida e liberada pelo tecido adiposo marrom. Segundo reportagem da Agência Brasil, o tecido adiposo marrom está principalmente relacionado à regulação térmica do organismo por meio da produção de calor. Enquanto o tecido adiposo branco é aquele relacionado com a obesidade e tem a função é acumular gordura quando há excedente energético disponível.

Camundongos obesos tratados com o lipídio 12-HEPE durante a pesquisa de Leiria apresentaram maior eficiência na redução dos níveis de glicose no sangue depois de receberem uma injeção com glicose concentrada, na comparação com os camundongos que não tinham recebido o tratamento com o lipídio.

Com Marta e Formiga, Pia Sundhage faz primeira convocação da seleção brasileira

por Gabriel Rios / BN

Foto: Lucas Figueiredo / CBF

Com Marta e Formiga na lista, a nova técnica da seleção brasileira feminina, Pia Sundhage, anunciou sua primeira convocação no comando da equipe nacional. Nesta terça-feira (20), a sueca chamou as 23 jogadoras para a disputa do Torneio Internacional de Futebol Feminino de Seleções. A competição serve como passo inicial visando os Jogos Olímpicos de Tóquio 2020. 

"Marta é uma jogadora importante. Muito importante na verdade. Mas para deixar estrelas brilharem no time eu falei com ela. Ela fala sueco, conhece o estilo sueco, a cultura sueca. Eu converso muito com ela por esse motivo. E se a gente falar da Copa, sobre algumas jogadas dela, ela consegue tirar a melhor performance das outras jogadoras. Jogando em Orlando eu irei assistir a uma partida e conversar com o treinador para que estejamos na mesma página. Espero que ela consiga seu melhor desempenho nas Olimpíadas. Foi eleita a melhor tantas vezes. Ela tem o coração certo para fazer o melhor dela, é muito importante para o time", disse Pia sobre a camisa 10 da seleção. 

A estreia está marcada para o dia 29 de agosto, contra a Argentina, às 21h30, no Pacaembu. Além das Hermanas, Chile e Costa Rica completam o quadrangular do Torneio Internacional. 

Pia também revelou que irá acompanhar de perto as categorias sub-17 e sub-20: "Vou dedicar tempo para viajar com esses times quando puder. Temos jogos que terei que ir para os EUA, Noruega. Mas também é importante vê-las, é claro". 

CONFIRA A LISTA: 

Goleiras: Aline (Tenerife) e Barbara (Avaí).

Defensores: Letícia Santos (Frankfurt), Fabiana (Internacional), Joyce (Tenerife), Tamires (Corinthians), Kathellen (Bordeaux), Mônica, Erika (Corinthians) e Bruna Benites (Internacional).

Meio-campistas: Thaisa (Real Madrid), Luana (KSPO), Formiga (PSG) e Yaya (São Paulo).

Atacantes: Andressa Alves (Roma), Geyse (Benfica), Marta (Orlando Pride), Milene (Corinthians), Debinha (North Carolina Courage) e Chú (Changchun Dazhong), Bia Zanerato (Incheon Hyundai), Ludmila (Atlético Madrid) e Raquel (Sporting).

PCC e Comando Vermelho entram na Justiça contra Sérgio Moro

Parece inacreditável, mas é verdade

Foi-se o tempo em que facções criminosas faziam acordo com o governo.

Assim, ante as determinações emanadas pelo ministro Sérgio Moro, as duas maiores facções do Brasil se juntaram em uma tentativa de derrubar judicialmente as medidas implantadas no sistema penitenciário federal.

As facções estão se insurgindo contra a portaria 157 assinado por Moro, que proíbe o contato físico entre presos e seus familiares, além de reforçar o veto à visita íntima.

O objetivo é impedir a comunicação dos chefes das organizações criminosas com o mundo externo, pois estes costumas utilizar os familiares para o envio de ordens.

Tais medidas indubitavelmente foram fundamentais para a queda acentuada nos índices de criminalidade.

Resta saber de que lado ficarão as entidades de direitos humanos, os partidos de esquerda e a própria Justiça.  Fonte: O Globo

ITABUNA-BA: Pré-Conferência de Assistência Social começa nesta quarta-feira (21)

Vai ser dada a largada para a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Itabuna, que acontece em 11 e 12 de Setembro. Nesta quarta-feira (21), a partir das 9 horas, no Centro Pop, terá início a etapa das pré-conferências, que antecede o evento, discutindo os temas e filtrando propostas que serão expostas na conferência. Outros cinco momentos de discussão estão agendados para serem realizados antes da Conferência Municipal: dia 22/08, às 13:30h no CRAS II; 27/08 às 13:30h no CRAS CEU; 29/08 às 13:30h no CRAS I; 03/09 às 08:30h e 14:30h no Colégio CEEP; e no dia 05/09, reunindo Movimentos Sociais de Mulheres, em local e horário a definir.

Sobre a expectativa para as pré-conferências, a secretária de Assistência Social, Sandra Neilma destacou que o momento oportunizará um amplo debate em torno de políticas públicas para a população, resultando em propostas que serão levadas à Conferência e poderão se tornar leis, garantindo direitos às crianças, adolescentes, adultos e idosos. A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Suse Mayre Moreira considera importante a realização desta etapa como ponto de partida para apresentação de ideias e início dos debates entre os agentes atuam diretamente com a assistência social.

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, a Conferência Municipal pautará uma importante discussão em defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

NICOLAS ALMEIDA PRECISA DE SANGUE !

ITABUNA--BA

O nosso amiguinho NICOLAS ALMEIDA DO CÉU, de apenas 4 anos, está internado em estado grave no Hospital Manoel Novais em Itabuna, precisando de doação de qualquer tipo de sangue urgente.

Local para doação: Banco de sangue do Hospital Calixto Midlej

UFSB desliga ar-condicionados e suspende compra de itens de limpeza

Após contingenciamento

Ainda foram suspensas as reformas e manutenções dos imóveis, além da construção de novas salas de aulas

A Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) teve que suspender a aquisição de materiais de consumo e retirar ar-condicionados das salas dos campus depois do contingenciamento de recursos da Educação, anunciado em maio deste ano.

As informações foram divulgadas em levantamento feito pelo G1.

A universidade baiana foi a mais atingida pelo bloqueio de verbas do governo do presidente Jair Bolsonaro, com 54% de recursos contingenciados. A instituição já havia anunciado a redução de 30% nos gastos com pesquisa.

Conforme a UFSB, a medida foi tomada após o dia 5 de agosto, quando a universidade recebeu cerca de 6% do custeio discricionário, equivalente a R$ 868.927.

Entre os materiais que tiveram compras suspensas, estão carteiras, quadros e itens de limpeza.

Já o desligamento do ar-condicionado deve evitar possíveis cortes de energia por falta de pagamento. Viagens de alunos para atividades acadêmicas também foram suspensas.

Ainda foram suspensas as reformas e manutenções dos imóveis, além da construção de novas salas de aulas. A instituição tem campus nas cidades de Itabuna, Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

ITABUNA-BA: Unime amplia acesso ao ensino superior para quem está em busca de recolocação profissional

Unime Itabuna lança Bolsa Inclusão Social que isenta parte das mensalidades e aumenta as possibilidades de retorno ao mercado de trabalho

Na missão de ajudar na empregabilidade e redução do desemprego no Brasil, a Unime Itabuna apoiará quem está em busca de trabalho e aposta no ensino superior para garantir uma formação de qualidade. Até o dia 30 de setembro, quem não estiver trabalhando formalmente pode contar com a Bolsa Inclusão que isenta o estudante de, no mínimo, duas mensalidades do curso. As vagas são limitadas e a iniciativa contempla formações na modalidade EAD, mediante taxa de matrícula no valor a partir de R$ 59.

O benefício da Bolsa Inclusão Social poderá ser ampliado caso o interessado indique a instituição para outras pessoas que se matriculem a partir dessa recomendação. Nesses casos, o aluno que fez a indicação é isento do pagamento das mensalidades até o final do ano.

A Bolsa Inclusão Social foi criada para incentivar quem está em busca de recolocação. “Uma vez dentro da instituição de ensino, as condições de voltar ao mercado aumentam exponencialmente. Além de capacitar o aluno por meio de um ensino de qualidade, temos ferramentas de network importantíssimas, como o Canal Conecta, em que empresas ofertam vagas no nosso portal de empregabilidade exclusivo para os estudantes da Unime”, afirma a diretora da unidade Itabuna, Shirlei Dantas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao segundo trimestre de 2019, atualmente há 12,8 milhões de pessoas sem emprego no país. Já a Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) apontou, em seu último estudo divulgado no final de 2018, que 40% dos brasileiros precisam de apoio para pagar a mensalidade e que, para 24%, o acesso ao ensino superior só é viável por meio de descontos, bolsas de estudo ou financiamento.

Como participar

No Mês do Estudante, concurso oferece 170 bolsas de estudo completas em 84 cidades

Vencedores serão escolhidos a partir de prova a ser realizada online, no dia 24

Em alusão ao Dia do Estudante, comemorado em 11 de agosto, o Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) oferece 170 bolsas de estudos integrais para cursos profissionalizantes em 84 cidades, sendo duas por unidade de sua rede. Além de 100% do valor do curso, os ganhadores também receberão material didático custeado pela rede. O concurso "Mês do Estudante" premiará os candidatos que conseguirem as melhores notas em uma prova online

Quem se inscrever ainda receberá um material de estudos digital (e-book), sobre Gestão do Tempo. Além de ser base para a avaliação que será realizada pela internet, o material também ajuda os candidatos a aprimorar suas competências profissionais.

A prova online será realizada no dia 24/8 (sábado), às 16h (horário de Brasília). Um link para a realização da prova será enviado, por e-mail, para os inscritos pouco antes do horário agendado.

Entre os dias 26 e 30 de agosto, a franqueadora irá apurar as melhores notas e enviará um comunicado aos ganhadores de cada unidade.

Os vencedores poderão escolher entre os cursos de Assistente Administrativo Completo, Atendente de Farmácia, Criação de Games, Criação de Aplicativo, Profissional de Beleza e Bem Estar - Corporal e capilar, Profissional de Beleza e Bem Estar - Mãos e Pés e Facial, Robótica, Videomaker, Cuidador, Logística Completa, Melhor Idade, Informática Aplicada, Mecânica, Hardware e Empreendedor, desde que estejam com turmas abertas nas unidades em que se inscreveram.

ITABUNA-BA: Biblioteca Municipal Plínio de Almeida encerra mostra sobre Identidade Grapiúna

A Biblioteca Municipal Plínio de Almeida encerrou, na última sexta-feira (16), uma exposição que teve como tema Identidade Grapiúna, em homenagem ao 109º aniversário de emancipação política e administrativa de Itabuna, hoje o maior e mais importante centro urbano do Território de Identidade Litoral Sul da Bahia, com uma população superior a 220 mil habitantes. A mostra recebeu centenas de visitantes, além de 641 alunos e professores das escolas municipais, estaduais e particulares.

Entre as unidades escolares que promoveram visitas guiadas à mostra de fotografias, livros, documentos históricos, além de arquivos de jornais, revistas e banners relativos ao desenvolvimento de Itabuna, foram registradas as Escolas Milton Rodolfo de Souza Machado e Plinio de Almeida, Grupo Escolar Raimundo Jerônimo Machado, Escola Lua Nova, Escola Jorge Amado, Escola Só o Amor Constrói e o Colégio da Polícia Militar CPM , que encerrou a programação com a participação de alunos e professores daquela unidade de ensino.

No returno, revisões do VAR terão imagens liberadas ao vivo no Brasileirão

A Confederação Brasileira de Futebol divulgou nesta segunda-feira (19) as mudanças na regra de utilização da vídeo-arbitragem nas partidas do Campeonato Brasileiro. A partir da primeira rodada do returno, as revisões terão as imagens liberadas para o público no momento em que estiverem ocorrendo.

O áudio das conversas entre o árbitro de campo e os integrantes do VAR seguirá restrito à equipe. A justificativa é de que o som iria capturar a fala dos jogadores próximos ao juiz do gramado, o que poderia ter conteúdo inapropriado.

O anúncio foi feito pelo presidente da Comissão de Arbitragem da CBF, Leonardo Gaciba. De acordo com ele, apesar das críticas à tecnologia, o balanço do equipamento é positivo. Nos 139 jogos disputados até a 14ª rodada do Brasileirão, 764 checagens foram feitas e 87 lances foram revisados, representando 69 mudanças de marcação. O ex-árbitro afirmou ainda que em 90% das vezes as decisões tomadas são consideradas corretas. G1.

NOTA À IMPRENSA - Penalty Itabuna

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE) esclarece que a fábrica da Penalty segue em operação em Itabuna, no Sul baiano. A Cambuci S.A., empresa detentora da marca, informou à Secretaria que as recentes demissões ocorreram em virtude do cenário econômico nacional e do baixo faturamento da unidade grapiúna. Reforçaram, contudo, que se trata de uma adequação momentânea e que voltará a contratar.

A Penalty comunicou ainda que manterá o emprego dos atuais 450 funcionários de Itabuna e que não haverá demissões na unidade de Itajuípe. Nas duas fábricas em solo baiano, a empresa gera 700 empregos e já investiu cerca de R$ 5,6 milhões nos últimos 5 anos.

A SDE informa também que os incentivos fiscais, do Governo do Estado, destinados à empresa vencem em dezembro de 2020 e que o procedimento de pedido de prorrogação já foi aberto. E reforça que a permanência da Penalty na Bahia é estratégica para os municípios de Itabuna e Itajuípe e para a geração de emprego e renda em benefício de todo o povo baiano.

Ascom/SDE

20/08/2019

Por corte no orçamento, Receita pode parar de emitir CPF a partir da próxima semana

Os sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de CPF e restituição do Imposto de Renda podem parar a partir de semana que vem por causa de cortes no Orçamento. Segundo um comunicado interno ao qual o GLOBO teve acesso, os sistemas serão desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo, dia 25.

Desde o início do ano, o governo segurou mais de R$ 33 bilhões em gastos. O contingenciamento foi necessário porque, com a economia fraca, a arrecadação de impostos e contribuições ficou abaixo do inicialmente projetado. No Ministério da Economia, pasta responsável pela Receita, os cortes acumulam R$ 4,4 bilhões, desde o início do ano.

Além da emissão de CPF e restituição de IR, o Fisco terá que suspender o envio de cartas de cobrança aos devedores e paralisar as operações de comércio exterior, diz o comunicado interno. A disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e Municípios também está comprometida. A crise orçamentária foi uma das demandas feitas nesta segunda-feira por subsecretários da Receita, em reunião com o secretário especial do órgão, Marcos Cintra. *Com informações do O Globo

Sequestrador de ônibus é morto por atirador de elite na Ponte Rio-Niterói; reféns passam bem

Foram três horas e meia de cerco. Segundo o porta-voz da Polícia Militar, coronel Mauro Fliess, nenhum refém se feriu, e a arma do crime era de brinquedo, disse.

O sequestrador de um ônibus na Ponte Rio-Niterói foi baleado e morto por um atirador de elite do Batalhão de Operações Especiais (Bope).

Todos os 37 reféns foram liberados sem ferimentos, segundo informações da Polícia Militar.

Os tiros foram disparados às 9h04 desta terça-feira (20), cerca de três horas e meia após o início do sequestro.

O homem – ainda não identificado – desceu do coletivo e jogou um casaco para os policiais. Quando ia subir a escada, foi atingido.

Houve comemoração no local, e o atirador de elite, que estava sobre um carro do Corpo de Bombeiros, levantou e fez um sinal de positivo.

Pessoas que estavam no local comemoram logo após os tiros. Seis disparos foram ouvidos, mas não há confirmação de quantos atingiram o homem.

Segundo o porta-voz da Polícia Militar, a arma que bandido usava era de brinquedo. Leia mais AQUI.

Juíza determina que advogado receba R$ 0,59 de honorários

A juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, de Quirinópolis, em Goiás, estabeleceu honorários advocatícios de R$ 0,59 em um caso de um consumidor. 

O autor da ação reclamava a cobrança indevida da operadora de telefonia Oi, que incluiu R$ 5,90 de forma indevida na conta. Leia essa e outras notícias na coluna Justiça do BN!

ITABUNA-BA: FICC Itinerante leva música, teatro, dança e capoeira à Mangabinha

Apresentações de capoeira, maculelê, teatro e música marcaram mais uma edição do Projeto Cultural FICC Itinerante, promovido pela Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (Ficc), sábado, dia 17 de agosto, no bairro Mangabinha. O projeto tem como objetivo fomentar a cultura, propiciando aos artistas da comunidade visitada, de Itabuna e região, oportunidades de apresentação nas mais diversas áreas com a sensibilização da população para a cultura e a arte.

Coordenado pelo grupo de Ações Culturais na Ficc, o projeto, iniciado em 2017, teve edições iniciais no calçadão da Rui Barbosa, rua Osvaldo Cruz e na praça Camacan, centro de Itabuna. Numa iniciativa do presidente, Daniel Leão, que idealizou a sua expansão, o primeiro bairro a receber o FICC Itinerante foi Conceição e agora, teve como palco, a praça principal da Mangabinha, onde recepcionou o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Xavier, que elogiou a ideia do projeto.

Daniel Leão destaca que a ideia da FICC Itinerante é não apenas estimular a participação de artistas das comunidades visitadas, como também promover a sua interação com a população através de eventos de baixo custo, com ampla participação popular, visando o incentivo à cultura na cidade e do comércio local, destacando nesta edição as participações do Instituto de Flautas Carlos Oliveira e do Forró da Saliência, com artistas da Mangabinha e já conhecidos na cidade.

Programação 

Lutador baiano doa bolsa para adversário derrotado: 'Precisa muito mais do que eu'

Foto: Reprodução / Instagram

Após conquistar o cinturão do Brazil MMA, o lutador Filipe Esteves fez um gesto que comoveu toda a plateia do evento montado na Associação Atlética da Bahia (AAB), no bairro da Barra, em Salvador, no último sábado (17). Ele venceu Rildeci Escorpião por finalização no segundo round. No discurso da sua sétima vitória na invicta carreira, o atleta baiano, de 29 anos, anunciou que doaria todo o valor da bolsa para o adversário, que viajou de ônibus de Belém para a capital baiana para fazer a luta. Uma viagem que durou cerca de 35 horas.

"É muito difícil viver a vida de atleta aqui no Brasil e esse cara aqui é um guerreiro. Porque mantém uma vida de atleta com condições financeiras que não são favoráveis. O cara saiu de lá do interior do Pará de ônibus para cá para ganhar uma bolsa que para a realidade do Brasil não é uma bolsa que a gente necessita. Eu tive conversando com meu pai ontem e falaram para ele que eu iria transferir minha bolsa toda para esse cara, porque ele precisa muito mais do que eu", afirmou.

Filipe Esteves recebeu no total o valor de R$ 1.000, sendo R$ 500 referente a sua subida no decágono e o restante pela vitória sobre Escorpião. A atitude do baiano se torna mais nobre pelo fato dele também necessitar do dinheiro. Ele integra a seleção brasileira de wrestling e faz uma "vaquinha virtual" para arrecadar R$ 30 mil e disputar as seletivas do pré-olímpico no Campeonato Mundial da modalidade no Cazaquistão. O torneio acontece entre os dias 14 e 22 de setembro. Ele só recebeu pouco mais de R$ 2.400 até o momento (clique aqui). Informa o Bahia Noticias

BA: Itabunense é uma das vítimas fatais do acidente entre Itabela e Eunápolis

Uma colisão no trecho da BR-101 entre Itabela e Eunápolis, no extremo-sul da Bahia, envolvendo um ônibus e dois caminhões de carga, deixou uma pessoa morta e, pelo menos, 16 feridos na manhã desta terça-feira (20). 

De acordo com as primeiras informações, o ônibus da Viação Itapemirim bateu no fundo de um dos caminhões, que rodou e atingiu um terceiro veículo. O motorista do ônibus, identificado como Haroldo dos Reis Santos Silva, e residente em Itabuna, ficou preso nas ferragens e morreu no local do acidente. 

O corpo de Silva foi levado para o Departamento de Polícia Técnica de Eunápolis. Outras 16 pessoas, inclusive o motorista de um dos caminhões, foram socorridas por equipes do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e levadas para hospitais de Eunápolis e Itabela. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente ocorreu no Km 753 da rodovia, em Itabela. Existem suspeitas de que havia pouca visibilidade na pista por causa da forte neblina, mas a polícia ainda vai investigar as causas do acidente. Informa o RBN

Violência atinge mais mulheres que trabalham fora, mostra estudo

Marcos Santos/USP

Trabalhar fora e ter independência financeira não é garantia de proteção às mulheres contra a violência doméstica. É o que aponta um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta segunda-feira (19). 

De acordo com os dados levantados, o índice de violência contra mulheres que integram a população economicamente ativa (52,2%) é praticamente o dobro do registrado pelas que não compõem o mercado de trabalho (24,9%). LEIA TUDO AQUI

Conselho do FGTS aprova distribuição de 100% do lucro de 2018

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ao todo, R$ 12,2 bilhões serão repassados a cotistas

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.  Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília

ITABUNA-BA: Presidente da Câmara visita o Departamento de Comunicação

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Ricardo Xavier, fez uma visita de cortesia na manhã desta terça-feira (20) ao Departamento de Comunicação Social, onde foi recebido pelo diretor Paulo Lima. 

Na oportunidade, ele que estava acompanhado do assessor Cláudio Vasconcelos, falou dos trabalhos que estão sendo realizados na Casa em prol do município, e aproveitou o momento para também visitar o Secretário de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Jorge Vasconcelos.

MEC analisa novo modelo de distribuição de recursos para universidades

Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Destinação de verbas consideraria índice de desempenho, diz secretário

Por Agência Brasil Brasília

O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Lima, defendeu, nesta segunda-feira (19), uma nova distribuição de recursos da União para as universidades federais. Para ele, os índices de desempenho seriam um balizador mais adequado para definir o repasse de verbas.

Arnaldo afirmou que as universidades com os melhores índices de governança, por exemplo, deverão ser premiadas. “A forma de exercer autonomia universitária é prestar contas do subsídio que recebe. Então, quem é que presta contas? É aquele que tem melhor governança. Os indicadores de governança fazem com que a gente tenha mais previsibilidade para que não faltem recursos.”

Bolsa Família começa a pagar R$ 2,6 bilhões para beneficiários

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

Foto: Reprodução / G1

Mais de 13,8 milhões famílias começaram a receber o benefício do Bolsa Família relativo ao mês de agosto nesta segunda-feira (19). De acordo com informações do Ministério da Cidadania, no total, mais de R$ 2,6 milhões estão sendo transferidos para as famílias pobres. O pagamento segue até o dia 30.

Estão aptas a receber o benefício famílias inscritas no Cadastro Único com uma renda mensal, por pessoa, de até oitenta e nove reais; ou de até cento e setenta e oito reais, no caso de núcleos familiares com crianças ou adolescentes de até dezessete anos.

Para receber o valor as famílias são obrigadas a manter as crianças na escola e a cumprir com o calendário de vacinação. O valor médio pago é de R$ 188 reais e 63 centavos.

O repasse é realizado de acordo com o Número de Inscrição Social, o NIS, impresso no cartão. Aqueles que terminam com final 1 podem sacar no primeiro dia do pagamento. Os com final 2, no segundo dia e assim por diante. Os recursos ficam disponíveis para saque por três meses. Ag Brasil

Trem descarrila em cidade do recôncavo baiano

O trem transportava apenas o maquinista e ninguém ficou ferido durante o acidente

Por Murilo Andrade

Foto: Diário de Notícia

Um acidente assustou moradores dos municípios de Cachoeira e São Félix, no Recôncavo da Bahia na manhã desta segunda-feira, 19. De acordo com informações da Polícia Militar da região, por volta das 7h um trem de carga descarrilou ao passar pela Ponte D. Pedro II e entrar na estação ferroviária. Duas rodas do trem saíram da linha férrea e o trânsito levou um pouco mais de uma hora paralisado. O trem transportava apenas o maquinista e ninguém ficou ferido durante o acidente. https://www.fortenanoticia.com.br

Bolsonaro transferirá Coaf para o Banco Central via medida provisória

Valter Campanato/Agência Brasil

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

“[A transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

De acordo com Rêgo Barros, "há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo". Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil Brasília

Homem faz passageiros de ônibus reféns na ponte Rio-Niterói

Um homem faz passageiros de um ônibus reféns na ponte Rio-Niterói, no sentido Rio de Janeiro nesta terça-feira (20). Cinco passageiros foram liberados, mas o motorista e outros 17 passageiros continuam dentro do veículo. O ônibus, que faz o trajeto Jardim Alcântara-Estácio, foi atravessado na ponte por volta das 6h. A ponte Rio-Niterói está totalmente interditada, no sentido capital, na altura do vão central. A Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal foram acionados para ocorrência. Às 7h, o Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais) também chegou ao local. De acordo com informações da Record TV, o suspeito teria se identificado como policial militar antes de entrar armado no veículo. Segundo a polícia, suspeito está ameaçando colocar fogo no local. (R7)

EXISTE PENA DE MORTE NO BRASIL ?

Dr. Couto de Novaes  - Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia

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Há poucos anos, um brasileiro que tentava entrar com 13,4 kg de cocaína na Indonésia foi condenado à morte e executado naquele país. Já no Brasil, incluindo as pequenas cidades e o campo, a violência é um problema delicado, fonte de tragédias e prejuízos às vidas de incontáveis famílias. Frequentemente, após a prática de um crime bárbaro, nossa sociedade fica horrorizada, e o tema da pena de morte volta à tona. Contudo, surgem algumas indagações: a lei brasileira ainda prevê a pena de morte? A pena de morte é a melhor estratégia punitiva para proteger a sociedade? Matar um criminoso é agir com justiça?

De logo, é interessante registrar, brevemente, como tal tema é tratado no “estrangeiro”: Em França, apenas recentemente (em 1981), revogou-se a pena de morte praticada por meio da guilhotina. Por outro lado, a pena de morte ainda é aplicada em cerca de 90 países. Vários desses, considerados desenvolvidos e democráticos. Nos Estados Unidos, tal punição é aplicada por 37 Estados, e, entre 1930 e 1996, 4.220 prisioneiros foram executados por lá. Mundo afora, em 2014, pelo menos 607 condenados foram executados, sendo Irã (289), Arábia Saudita (90), Iraque (61) e EUA (35), os países que mais aplicaram a pena capital no referido ano.

Já em relação ao Brasil, no período colonial, por de mais de 200 anos, vários crimes comuns e militares tiveram a pena de morte como punição. Após a nossa independência, o Código Criminal do Império brasileiro ainda manteve a pena de morte para crimes comuns, com execução pela forca, até o ano de 1891, data em que surgiu a primeira Constituição da República.