Trabalhador pode receber mais com novo teto do PIS/Pasep em 2027

Projeção do aumento do salário mínimo indicado pelo governo Lula para o próximo ano pode elevar o teto do abono salarial, mas valor final ainda depende da confirmação oficial

Folha do Estado da Bahia

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O PIS/Pasep, que atualmente tem valor máximo de benefício pago de R$ 1.621, pode ter um novo valor em 2027. No próximo ano o valor pode chegar a R$ 1.741 pago ao trabalhador que tiver direito ao abono salarial e cumprir os requisitos para receber o valor integral.

Esse valor é uma estimativa, já que a quantia acompanha o salário mínimo vigente no ano do pagamento e a gestão Lula projeta o piso nacional em R$ 1.741 para 2027.

No Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027 será usado como referência a inflação medida pelo INPC e ganho real previsto na política de valorização do mínimo. Caso o salário mínimo seja alterado antes de entrar em vigor, o teto do abono também muda.

Vale destacar que o trabalhador não recebe automaticamente um salário mínimo integral como abono. O cálculo do PIS/Pasep é proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

Segundo as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego, o valor é obtido dividindo-se o salário mínimo vigente por 12 e o multiplicando pela quantidade de meses em que o empregado exerceu atividade remunerada. Dessa forma, apenas quem trabalhou os 12 meses completos do ano-base poderá ter acesso ao valor integral projetado.

Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa cumprir uma série de critérios estabelecidos por lei. Entre os principais requisitos, destacam-se:

Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado para o cálculo.

Estar cadastrado no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há, no mínimo, cinco anos.

Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

A correta prestação de informações por parte das empresas é crucial para que o trabalhador não seja prejudicado no recebimento do benefício, evitando atrasos ou a não concessão do abono por inconsistências cadastrais.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada (CLT). Já o PASEP é pago pelo Banco do Brasil para servidores públicos.