Governo orienta apostadores a retirar os valores até 5 de outubro; sites serão encerrados a partir do dia seguinte
Foto: Reprodução/Redes sociais
O volume de dinheiro mantido por apostadores nas plataformas de bets caiu 30,99% desde 26 de setembro, segundo dados atualizados pelo Ministério da Fazenda. A redução representa R$ 652,6 milhões. Mesmo assim, R$ 1,453 bilhão ainda permanece nas plataformas, distribuído entre 28,65 milhões de CPFs com saldo positivo. Bahia.ba/esporte
O governo federal orienta que os apostadores solicitem o resgate dos valores até as 23h59 deste domingo (5). O prazo faz parte do processo de encerramento das operações determinado pela Medida Provisória nº 1.394/2026.
A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deixam de funcionar. Entre os dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que não foram retirados, identificados por CPF. Os bancos terão de providenciar a devolução entre 9 e 14 de outubro.
Caso algum pagamento não possa ser realizado, os recursos serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela restituição aos apostadores.
Mais de 10 mil sites ilegais são encaminhados para bloqueio
Paralelamente à devolução dos valores, o governo ampliou a fiscalização contra operações ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites foram encaminhados para bloqueio pelo Ciberlab/Senasp, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Também foram identificadas 3.040 páginas, perfis, canais, grupos e servidores em redes sociais e aplicativos de mensagens, com pedidos de remoção às plataformas.
Além disso, 186 aplicativos disponíveis nas lojas da Apple e do Google foram notificados para retirada até 6 de outubro. Empresas como Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord também receberam notificações para remover publicidade relacionada às bets.
Fiscalização de bets ganha nova estrutura
O Decreto nº 13.131/2026, publicado na quinta-feira (1º), ampliou as atribuições do Ministério da Justiça para fiscalizar o ambiente digital e combater operações ilegais.
A Polícia Federal também passou a contar com uma unidade central permanente voltada à lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. A estrutura terá divisões específicas para apostas ilegais e manipulação de resultados esportivos, além de atuar sobre recursos movimentados por criptomoedas e outros ativos virtuais.
Ao todo, 46 cargos e funções comissionadas foram remanejados para reforçar a estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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