País teve média de 35 registros por dia até 19 de outubro; número de denúncias em setembro cresceu 713% em relação ao mesmo mês de 2022
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O assédio eleitoral ocorre quando empregadores tentam interferir na escolha política dos trabalhadores, por meio de ameaças de demissão, rebaixamento de cargo ou redução salarial caso votem em determinado candidato. A prática também pode envolver a distribuição de material de campanha ou a realização de eventos políticos no ambiente de trabalho.
Em setembro, o MPT já havia identificado um aumento de 713% nas denúncias em comparação com o mesmo mês das eleições de 2022. Naquele ano, foram registrados 68 casos, enquanto setembro de 2026 terminou com 553 denúncias.
Trabalhadores mais vulneráveis são os principais alvos
De acordo com o MPT, as principais vítimas são trabalhadores da iniciativa privada, especialmente aqueles com menor renda e mais vulneráveis à pressão econômica dos empregadores. No serviço público, a preocupação recai principalmente sobre ocupantes de cargos comissionados, que podem sofrer pressões de gestores.
O aumento das denúncias, no entanto, não significa necessariamente que os casos tenham crescido na mesma proporção. Segundo o órgão, a maior conscientização da população sobre o que caracteriza assédio eleitoral também contribui para ampliar os registros.
Entre as medidas adotadas para facilitar o recebimento das denúncias estão os plantões eleitorais nos fins de semana e acordos de cooperação para agilizar a troca de informações com instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público Eleitoral.
Neste ano, o MPT também passou a utilizar inteligência artificial para classificar denúncias e identificar registros relacionados a uma mesma empresa, o que permite organizar as informações e mapear possíveis irregularidades com mais rapidez.
As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo site do Ministério Público do Trabalho. Após o recebimento, o órgão investiga os fatos e pode entrar em contato com a empresa denunciada.
Em 2026, já foram firmados 36 termos de ajustamento de conduta entre o MPT e empresas. Quando não há solução ou existe resistência, o órgão pode ajuizar ações civis públicas. Até o momento, foram apresentadas 25 ações, das quais 24 tiveram liminares concedidas.
O descumprimento de uma liminar pode resultar em multa e indenização por dano moral coletivo.
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