Renan diz que STF é "hiperpoderoso" e ultrapassa limites

Candidato do Missão voltou a dizer que não cumprirá decisões judiciais que julgar ilegais e deu como exemplo restrições a operações policiais nas favelas

Ighor Nóbrega/sbt

Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão | Reprodução

Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, disse nesta quinta-feira (27) que o Supremo Tribunal Federal se tornou um ator "hiperpoderoso" e que está "cruzando linhas". Ele também voltou a dizer que não cumprirá decisões judiciais que considera ilegais.

"O STF se tornou hiperpoderoso, ele está cruzando linhas. Eu não quero nenhum conflito com o STF, serei um presidente pacificador, sem entrar em conflitos idiotas. O que estou falando é que exijo ser respeitado em temas como crime organizado. Não é que vou ficar igual um doido desrespeitando decisões judiciais. [Apenas] em temas dramáticos, com vida e direitos fundamentais em risco, essa ordem não pode ser cumprida", declarou Renan em sabatina da rádio CBN e dos jornais Valor Econômico e O Globo.

O presidenciável afirmou que esse movimento não surgiu recentemente, e citou o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o poder do STF aumentou devido à "crise brasileira nas instituições" e que esse problema está "crescendo há décadas".

Sobre a intenção de descumprir "decisões ilegais" da Corte, citada ontem em entrevista ao Jornal Nacional, o candidato explicou que isso será feito com o apoio da Advocacia Geral da União e de entes políticos e comunicado à imprensa. Ele admitiu a possibilidade de buscar uma liminar para reverter a decisão, mas que não a cumprirá imediatamente, independentemente do julgamento do recurso.

"Não vou mandar um tanque atropelar o Xandão", ironizou Renan, em referência a Moraes.

Um exemplo dado sobre as supostas decisões ilegais é a ADPF das Favelas, na qual o Supremo exigiu que as operações policiais nas comunidades respeitem princípios constitucionais. Críticos da medida afirmam que ela restringe e inviabiliza a atuação das forças de segurança nestes locais.

Renan afirmou que não aceitaria um novo acórdão do tipo. Ele disse que, se eleito sob a bandeira de combate à segurança pública, precisará ter direito de adotar sua política para o setor. "Decisão ilegal não vai ser cumprida", reafirmou.

Questionado se essas políticas não poderiam suprimir os direitos dos moradores das favelas, o candidato negou e repetiu que essas pessoas "vivem em um regime opressivo" e não dispõem de direitos práticos.

"Existe o direito formal e o concreto. Pessoas em regiões tomadas pelo crime organizado não estão no estado democrático de direito. Elas estão vivendo em um regime paralelo. Negar isso é negar a realidade", declarou Renan. "Elas não acham que tem direitos, elas estão pedindo socorro", completou. Mais no sbtnews