Foto: Facebook / Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou a imediata remoção de um vídeo publicado no dia 2 de agosto no Instagram do ex-prefeito de Salvador e pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (União). A gravação abordava as obras da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão também ordenou que a Meta retire o conteúdo e eventuais cópias sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Via BN
Segundo a petição, o vídeo intercalou imagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e do ex-ministro da Casa Civil Rui Costa (PT) com depoimentos de populares e gestos que os acusavam implicitamente de "peculato e estelionato eleitoral", chamando-os de "ladrões" e "demagogos". A chapa governista alega ainda que ACM Neto usou seu perfil para veicular uma montagem descontextualizada de declarações oficiais sobre a obra.
A relatora destacou que a Justiça Eleitoral adota a regra da intervenção mínima e tolera a "crítica ácida", mas ressaltou que a legislação não autoriza a descontextualização deliberada nem a imputação infundada de crimes. Para a magistrada, o alcance rápido das redes sociais gera lesão grave à imagem dos candidatos no período eleitoral de 2026, justificando a liminar urgente.
Para a desembargadora eleitoral Carina Cristiane Canguçu Virgens, esse tipo de montagem extrapola os limites da crítica política: "O ordenamento jurídico não chancela o exercício abusivo das franquias constitucionais para a disseminação deliberada de descontextualização fática que vise induzir o eleitor a erro, ainda com mais forte razão quando a mensagem imputa ao candidato condutas criminosas", registrou a magistrada na decisão proferida no domingo (2).
Esta é a quarta decisão desfavorável ao ex-prefeito no período pré-eleitoral. Anteriormente, a Justiça Eleitoral já havia determinado a exclusão de:
-Um vídeo produzido com inteligência artificial no qual ACM Neto aparecia ao lado do jogador Vinícius Júnior usando uma camisa da Seleção Brasileira com o número 44, configurando propaganda antecipada;
-Uma publicação criada com IA que exaltava o candidato da oposição enquanto fabricava ataques a Jerônimo Rodrigues, Rui Costa e Jaques Wagner;
-Uma montagem que simulava um falso apoio do presidente Lula a ACM Neto.
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