Motta cobra retirada da urgência de projeto da 6x1

Com pauta da Câmara trancada, presidente da Câmara solicitou que projeto de lei enviado em abril tenha urgência revogada para liberar votações

Victor Schneider, Amanda Garcia-SBT

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Reprodução/YouTube

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo em plenário nesta terça-feira (9) para que o governo Lula (PT) retire o caráter de urgência do projeto de lei sobre o fim da escala 6x1.

Conforme Motta, o prazo de 45 dias para análise do projeto já estourou e, com isso, passou a trancar a pauta da Câmara e afetar a votação de temas importantes, como o projeto que reduz o PIS/Cofins e o Cide sobre gasolina, diesel e etanol.

“Como temos a pauta trancada, estamos impossibilitados de fazer pauta de méritos. Tenho tentado, junto ao governo, a retirada dessa urgência. Caso haja a retirada da urgência a partir de amanhã, deveremos apenas pautar o projeto de lei dos combustíveis. Se tiver pauta, amanhã será o projeto de lei dos combustíveis", afirmou Motta.

O projeto em regime de urgência foi apresentado pelo governo em 14 de abril em meio à indefinição à época sobre qual seria a estratégia para alterar a jornada de trabalho de 44h para 40h e viabilizar duas folgas semanais obrigatórias.

Posteriormente, Motta fechou um acordo com a base governista para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que já tramitava na Câmara avançasse com a redação limitada a alterar a jornada e a escala de trabalho, enquanto o projeto de lei iria especificar o caso a caso das categorias.

A PEC terminou aprovada com ampla margem de votação no fim de maio na Câmara, mas tem encontrado resistência na figura do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Há indefinição no momento sobre o trâmite que o texto tomará e se haverá uma inédita criação de comissão especial entre senadores, o que não é do interesse do governo Lula.

Ao SBT News, o líder do governo na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), disse mais cedo que a manutenção da urgência era justamente a estratégia para pressionar a aprovação a toque de caixa no Congresso.

“Fundamentalmente, o objetivo de manter a urgência é por mobilização e pressão sobre a PEC da redução da 6x1 no Senado. A urgência está trancando a pauta para dar um recado para o Congresso, para dar um recado para Davi Alcolumbre, para os senadores, de que nós não vamos assisti-los pautado uma outra PEC com 40 senadores, alguns até já retirando o apoio, e não tramitar o que votamos aqui na Câmara. Então, é uma sinalização de que o fim da 6x1 é prioridade do governo”, afirmou.

A vontade do Planalto é ter o texto aprovado o quanto antes, a tempo de que seus efeitos reflitam na sociedade antes das eleições. Conforme o formato aprovado na Câmara, a jornada cairá para 42h e a escala 6x1 será extinta dois meses após a promulgação do texto, enquanto a redução completa para 40h será completa um ano depois, tudo com a manutenção de salários.

Nesse ritmo, o ideal para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é ter o texto vigente até o fim deste mês, com seus efeitos em vigor a partir dos últimos dias de agosto e início de setembro.

O principal contraponto no momento é outra PEC apoiada por setores empresariais que ganhou força no Senado. O texto alternativo apresentado pelo líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe uma jornada flexível, com o pagamento por horas trabalhadas. A proposta coletou 41 assinaturas antes de ser protocolada.