Saiba quem tem direito
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Foi aprovado nesta terça-feira (26), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o projeto de lei que prevê a concessão de abono extraordinário este ano para profissionais da educação básica da rede pública estadual. O benefício é válido para servidores ativos ocupantes de cargo público efetivo e cargo comissionado, além de professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
O abono também será destinado aos servidores inativos do quadro efetivo do magistério público da educação básica da rede pública do Estado que se encontrem na folha de pagamento do mês de abril de 2026.
De acordo com o Projeto de Lei nº 26.287/2026, de autoria do Poder Executivo, o abono será calculado por meio do rateio de 20% da parcela dos recursos devidos pela União ao Estado neste ano.
Os valores são referentes ao precatório judicial da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O abono também foi pago nos últimos três anos.
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