Gastos com a Previdência começam a forçar nova reforma, diz Instituição Fiscal

Relatório de maio da Instituição Fiscal Independente do Senado vê projeto do Orçamento de 2027 mais otimista do que o cenário impõe

Aposentados na porta do INSS | Divulgação/INSS

SBT News

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso em abril tem metas “relativamente ambiciosas” e se ancora em projeções mais otimistas do que a realidade. A avaliação é do relatório de acompanhemtno de maio da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (21).

Um dos pontos de destaque do RAF é o arrocho da pressão fiscal com a trajetória das despesas com aposentados e pensionistas mesmo com a reforma aprovada em 2019, durante a gestão do então ministro Paulo Guedes na Fazenda.

Os gastos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) atingiram R$ 1,027 trilhão em 2025, o equivalente a 8,1% do PIB e a 42,9% de toda a despesa primária da União. A projeção que é que o valor suba para 9,1% até 2030 na tendência atual.

As despesas nessa área voltaram a crescer em ritmo real desde 2022, puxadas pelo aumento do número de benefícios pagos e também pela expansão do estoque de aposentadorias dado o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento populacional. De 2021 a 2025, o número total de benefícios do RGPS subiu 11,6%, passando para 35,2 milhões, com as aposentadorias respondendo por quase 70% do aumento.

A IFI destaca que a reforma previdenciária de 2019 desacelerou parte do crescimento das despesas, mas não foi suficiente para estancar a tendência estrutural de alta. As mudanças nas regras impactaram mais os trabalhadores urbanos, enquanto benefícios rurais ficaram estáveis. A idade mínima de aposentadoria na cidade passou a ser de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, enquanto no campo manteve-se em 60 e 55 anos, respectivamente.

Outro ponto de preocupação é a explosão dos auxílios por incapacidade temporária, com as concessões praticamente dobrando de 2022 a 2025: foram de 1,9 milhão para 3,9 milhões ao ano. A “culpa”, conforme a IFI, é do sistema Atestmed, que substituiu parte das perícias presenciais por análise documental remota.

A fila de pedidos no INSS também disparou, com o estoque de requerimentos em análise passando de 371 mil em 2019 para 3 milhões em 2025.

Pessimismo fiscal

A instituição avalia que há um descompasso entre as metas fiscais do Executivo e as pressões reais sobre o Orçamento.

A arrecadação líquida do RGPS projetada pelo governo para 2027, por exemplo, está R$ 102,3 bilhões acima da estimativa considerada mais plausível pela IFI. E enquanto o governo prevê crescimento do PIB de 2,6% para o ano que vem, o relatório calcula alta mais conservadora, de 2%. Já a massa salarial nominal, usada como base para projeções de arrecadação previdenciária, cresce acima de 11% ao ano nas contas da PLDO de 2027 ante cerca de 6% para a IFI.

O relatório também destaca que o cumprimento das metas fiscais tem dependido do uso de deduções legais e receitas extraordinárias. Em 2025, o governo registrou déficit primário efetivo de R$ 58,7 bilhões, mas conseguiu cumprir a meta após excluir despesas autorizadas por decisões judiciais e legislações específicas, como a exclusão de R$ 41,4 bilhões em precatórios acima do permitido pelo STF. Com isso, a meta caiu para déficit de R$ 9,9 bilhões.

Na avaliação da IFI, o cenário atual representa um “equilíbrio precário”, com metas formalmente cumpridas, mas sustentadas por flexibilizações e por um quadro de despesas obrigatórias em expansão contínua, sobretudo na Previdência.