Senatran determina que Detrans de todo o Brasil exijam resultado negativo no exame toxicológico para emitir primeira carteira das categorias A e B
Beatriz Rohde*Florianópolis
Senatran cobra adoção do exame toxicológico para CNH A e B “imediatamente”Foto: Imagem gerada por IA/ND Mais
O exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar a primeira habilitação das categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio). Em ofício enviado na sexta-feira (15), a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) determinou que os Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito) adotem a medida de forma “imediata”.
A obrigatoriedade do exame toxicológico para CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de carro e moto foi implementada pela Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025. Até o momento, porém, não há orientação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para colocá-la em prática.
O ofício da Senatran estabelece que o exame toxicológico seja exigido imediatamente por Detrans de todo o país, mesmo antes do Contran concluir a regulamentação definitiva.
Dessa forma, candidatos à primeira CNH das categorias A e B deverão apresentar resultado negativo para emitir a PPD (Permissão para Dirigir), licença provisória com validade de 1 ano. Mais no ndmais
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