Assassinato da vereadora do Rio Marielle Franco resultou em maior preocupação com a segurança das candidatas
Partidos e federações poderão oficialmente usar verba de campanha para custear a contratação de segurança para suas candidatas nas eleições gerais de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral incluiu essa previsão ao aprovar, nesta quinta-feira (26/2), a atualização da Resolução 23.607/2019, que disciplina os gastos de recursos na campanha eleitoral.
O texto fala de gastos efetuados com ações voltadas a prevenção, repressão e combate à violência contra a mulher, bem como com a contratação de segurança.
Os partidos sempre puderam fazer esse tipo de contratação para suas candidatas, mas os gastos precisariam ser computados como despesas administrativas, a integrar a prestação de contas anual da legenda, custeada pelo Fundo Partidário.
Neste ano, poderá ser usada a verba recebida do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), e ela vai ser considerada para o cumprimento do percentual mínimo de 30% de recursos que devem ser investidos em candidaturas femininas.
Campanhas pós-Marielle
Esse uso da verba de campanha foi permitido inicialmente pelo tribunal em 2023, quando julgou as contas do PSOL relativas às eleições de 2018. Mais na conjur
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