Recusar pessoa com deficiência em carro de aplicativo gera dano moral

Ao perceber que a passageira era paraplégica, motorista cancelou a corrida

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Recusar transporte para uma pessoa com deficiência é comportamento excludente e gera dano moral presumido. Com esse entendimento, a juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, condenou a Uber a indenizar uma passageira paraplégica cuja viagem foi cancelada no momento do embarque.

Nos autos, a autora diz que, em agosto de 2025, pediu transporte por meio do aplicativo para o Aeroporto de Brasília. Conta que o motorista, ao perceber que se tratava de uma pessoa em cadeira de rodas, se recusou a aceitar a corrida e fez o cancelamento no momento do embarque, o que causou constrangimento.

A autora acrescentou que a cadeira era dobrável e compatível com qualquer carro. Também defendeu que não houve justificativa para a recusa e pediu para ser indenizada.

Em sua defesa, a Uber afirmou que atua como intermediadora e que não tem vínculo com os motoristas, que são profissionais autônomos. A empresa também alegou que não há comprovação do fato alegado pela autora e que não há dano a ser indenizado.

Discriminação

Na análise do caso, a julgadora observou que as provas do processo mostram que o motorista recusou o transporte e cancelou a corrida ao perceber que a passageira usava cadeira de rodas. Para julgadora, a conduta do motorista, sem justifica técnica, “traduz comportamento excludente, que remete a práticas sociais que a Constituição da República buscou superar”. Além disso, lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência impõe tanto a sociedade quanto aos fornecedores de serviço o dever de assegurar acessibilidade. Mais na conjur