Previdência Social já concedeu 1.668 benefícios a crianças afetadas pelo vírus Zika

Governo Federal garantiu pensão vitalícia no valor do teto da Previdência Social

Agência Gov | Via MPS

O Governo Federal tem assegurado o pagamento da pensão especial vitalícia e da parcela única destinada à pessoa nascida no Brasil com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika. Ao todo, 1.668 famílias já contam com o benefício garantido, que corresponde ao teto da Previdência Social e é pago mensalmente durante toda a vida do beneficiário. A medida consolida o esforço do INSS, que desde novembro do ano passado analisa os requerimentos das famílias que ainda não recebiam a pensão de um salário mínimo prevista na Lei nº 13.985/2020.

“Esse benefício para a gente é uma esperança de dias melhores, de qualidade de vida. Vamos poder contratar um plano de saúde e proporcionar o acompanhamento ideal que minha filha precisa”, relata Kayla Gomes, mãe de Lis, criança com microcefalia por Zika. A família teve a aprovação do benefício na segunda quinzena de fevereiro e, no começo de março, recebeu a primeira parcela.

Regras e Retroatividade

Conforme a Lei nº 15.156, que instituiu o benefício e a indenização, a pensão é vitalícia. O marco para cálculo do retroativo é 2 de julho de 2025, data da publicação da lei. Quem apresentou o pedido antes dessa data receberá o retroativo a partir do dia 2 de julho; já quem solicitou após a publicação receberá o benefício a partir da data do requerimento (DER). Mais na agenciagov