JAGUAQUARA-BA: Justiça suspende eleição antecipada de mesa diretora da Câmara

Foto: Reprodução / Blog do Marcos Frahm

A Justiça determinou nesta terça-feira (17) a suspensão da eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, prevista para o dia 23 de março de 2026. A decisão atende a uma ação anulatória movida por vereadores que apontou irregularidades na convocação antecipada do pleito.

Na decisão, a Justiça suspendeu integralmente os efeitos do edital e de todos os atos relacionados à eleição, estabelecendo multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.

Segundo o Blog do Marcos Frahm, o edital de convocação [nº 01/2026] havia sido publicado no Diário Oficial no dia 19 de fevereiro e previa a realização do pleito com chapa única para o biênio 2027-2028.

A composição apresentada incluía Uelson Pereira (PT) para a presidência, Nildo Pirôpo (PT) como vice-presidente, Gilmar Fonseca (PSB) como segundo vice, Núbia Louzado (PT) como primeira secretária e Alex Moraes como segundo secretário. De acordo com os autores da ação, o processo foi conduzido de forma irregular.

Sete dos 13 vereadores da atual legislatura se reuniram no último dia 11 de março, após o encerramento do prazo para inscrição de uma segunda chapa, e manifestaram, em carta aberta, discordância com a condução do processo pelo presidente da Casa, Nildo Pirôpo.

Ainda segundo o blog, horas após a decisão judicial, a Câmara de Vereadores publicou decreto, anulando o edital de convocação e o edital de publicação das chapas inscritas.