Hospital é condenado por cobrar pacientes do SUS no RS

A decisão manda parar cobranças e devolver valores pagos

Arvorezinha – RS – (Região de Lajeado) – A juíza Paula Cardoso Esteves determinou que o Hospital São João pare de cobrar pacientes atendidos pelo SUS. A decisão também obriga a devolução dos valores pagos de forma indevida, com ressarcimento em dobro.  Fonte: O Sul / Via NPExpresso

Decisão

A ação foi movida pela Defensoria Pública, que apontou cobranças desde 2015. Segundo o processo, pacientes pagavam por exames, consultas e internações que deveriam ser gratuitos.

Punições

A juíza fixou multa de 1 mil para cada cobrança irregular comprovada. O hospital também terá que indenizar por danos morais, conforme cada caso.

Obrigação

A instituição deve informar de forma visível que atende pelo SUS de graça. Também precisa divulgar diariamente o número de leitos disponíveis, sob pena de multa de 500 por dia.