Regras publicadas pela manhã entram em operação no mesmo dia, embasam diálogo no Planalto e redesenham, na prática, como o frete é contratado, fiscalizado e pago no Brasil
Agência Gov | Via ANTT
Divulgação/Comunicação ANTT
Fretes contratados abaixo do piso mínimo não conseguem ser registrados e, sem registro, não existem legalmente
A quarta-feira (25/3) começou com uma mudança silenciosa e terminou com um recado forte: o frete abaixo do piso mínimo não tem mais espaço no Brasil. Horas depois da publicação, em edição extra do Diário Oficial da União (D.O.U), das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) levou o novo modelo para o centro da mesa de negociação com caminhoneiros, no Palácio do Planalto. Resultado: sem paralisação, com regras mais duras e um sistema que impede a irregularidade antes mesmo de o caminhão sair.
O encontro, conduzido pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, com a participação do Diretor-Geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e lideranças da categoria de todo o país, consolidou um movimento que começou dias antes, com a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026. Se a MP criou o novo eixo legal, as resoluções publicadas nesta manhã transformaram a norma em operação real e imediata.
Os caminhoneiros não podem pagar o preço da irresponsabilidade e da ganância de quem eleva artificialmente o preço do diesel. E também não podem continuar tendo um direito desrespeitado. O piso mínimo do frete é lei, não é opcional”, afirmou Boulos
O ministro destacou que o governo intensificará a fiscalização sobre combustíveis e manterá diálogo permanente com a categoria. Segundo ele, a decisão dos caminhoneiros de não realizar greve está diretamente ligada às medidas adotadas. Mais na agenciagov
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